Sem lanterna de proa – 2

Brasil 2021 é um país rumo ao precipício fiscal. Preparar para o naufrágio!

Nathan Blanche, O Estado de S.Paulo

30 de outubro de 2020 | 03h00

Em 2 de setembro escrevi neste jornal o artigo Sem lanterna de proa, no qual alertei que o envio tardio da proposta orçamentária para 2021 ocorria em meio à completa ausência de sinais concretos de uma política fiscal consistente do governo para o ano que vem. Tratava-se de uma ausência arriscada diante da certeza de que, findos o período do orçamento de guerra em 2020 e os quase R$ 600 bilhões gastos no combate à pandemia, caminhávamos perigosamente para uma dívida pública em insuportáveis 100% do produto interno bruto (PIB) ao final deste ano.

O orçamento público, peça-chave em qualquer democracia estável, serve de lanterna de proa para o governo, principalmente em meio a águas turvas e turbulentas como as atuais. Sua ausência sugeria estarmos todos num barco à deriva, liderado por um capitão ambicioso e impulsivo, amparado por uma tripulação errática e descoordenada. Muitas palavras ao vento, mas pouca ação concreta.

Passados quase dois meses, o que mudou nos rumos deste governo? Praticamente nada.

O fim do ano legislativo se aproxima e o governo nem sequer instalou a Comissão Mista de Orçamento, que vem sendo adiada. Também não temos proposta de emenda à Constituição (PEC) emergencial, nem Renda Cidadã, nem reforma tributária, nem reforma administrativa... O fato é que nada avançou. Pior: o governo vem reiteradamente “empurrando com a barriga”, deixando todas as questões complexas para depois das eleições, para o ano que vem.

Mas tempo é dinheiro para os mercados financeiros. A curva a termo de juros vem precificando de forma crescente os riscos fiscais. Os últimos leilões da dívida são um bom exemplo, reforçando um traço recorrente do financiamento dessa pandemia: o encurtamento do prazo médio da dívida e o encarecimento dos prêmios de longo prazo das emissões. Em outubro, até o dia 22, o Tesouro vendeu cerca de R$ 100 bilhões em LTNs (papéis prefixados), sendo 75% desse montante com vencimento em abril de 2021 – ou seja, em aproximadamente seis meses. Isso não é por acaso, tendo em vista que o custo de colocação de papéis mais longos tem se elevado nos últimos meses. Se no início de setembro a taxa média observada em leilão de LTNs com vencimento em janeiro de 2024 foi de 5,26%, ao longo de outubro o Tesouro pagou taxas ao redor de 6,10% para colocar esse mesmo título.

O aumento dos juros futuros, combinado à recente pressão observada no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), pode levar à antecipação do início do ciclo de altas da taxa Selic. Num contexto em que as incertezas sobre o equacionamento da questão fiscal se prolonguem, maior será o risco de reação altista das projeções de mercado para a inflação de 2021 e 2022, na medida em que a aversão ao risco se eleva, traduzindo-se em nova pressão sobre a taxa de câmbio. Esse quadro exigiria resposta mais rápida do Banco Central.

No cenário básico da Tendências Consultoria, que considera a manutenção da responsabilidade fiscal (o Renda Cidadã seria criado, mas acompanhado de medidas e reformas de controle dos gastos, como a PEC emergencial e a do Pacto Federativo), a Selic encerraria 2020 em 2% e alcançaria 3% ao final de 2021. Mas mesmo essa pequena alta na Selic traz custos fiscais relevantes. Nossos cálculos apontam que o aumento de um ponto porcentual na Selic teria um custo anual próximo a R$ 37 bilhões sobre o estoque da dívida bruta. Trata-se de um custo pouco superior ao atual custo anual do programa Bolsa Família ou mesmo do custo primário adicional do Renda Cidadã em nosso cenário básico, ambos próximos de R$ 32 bilhões.

A equipe do Tesouro Nacional, responsável pela gestão da dívida, já teme não encontrar recursos para rolar a dívida vincenda de pouco mais de R$ 640 bilhões no primeiro quadrimestre de 2021. Não à toa, sua equipe agora corre contra o tempo para fortalecer o subcolchão da dívida que o órgão tem junto ao Banco Central, usado para honrar seus compromissos financeiros sem ter de fazê-lo a qualquer preço.

Diversas soluções foram levantadas para reforçar esse colchão: devolução antecipada de R$ 100 bilhões do BNDES; transferência adicional do lucro contábil cambial do Banco Central (para além dos R$ 325 bilhões já transferidos em agosto); devolução antecipada de R$ 20 bilhões em Instrumentos Híbridos de Capital e Dívida da Caixa Econômica Federal; pagamento mais robusto de dividendos e até mesmo projeto de lei (PLP 137/2020) propondo desvinculação do superávit financeiro de fundos públicos, que seriam usados para pagamento das despesas com a covid-19 e poderiam somar quase R$ 180 bilhões, aliviando a necessidade de cobrir tais gastos com mais dívida.

Enquanto a equipe do Tesouro luta para tampar os buracos do cais e retirar a água que sobe, o capitão presidente, seus ministros e líderes de governo adotam postura de estranha calma e leniência. O irrealismo do presidente e de sua equipe reforça a percepção de que o barco parece estar abandonando o caminho da responsabilidade fiscal e indo em direção ao rochedo da crise da dívida.

O Brasil 2021 é pior do que um país sem projeto e sem rumo: é um Brasil rumo ao precipício fiscal. Preparar para o naufrágio!

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SÓCIO-DIRETOR DA TENDÊNCIAS CONSULTORIA INTEGRADA

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