Sem pires na mão

É preciso oferecer instrumentos para as empresas voltarem a ser geradoras de riqueza

José Carlos Martins*, O Estado de S.Paulo

01 de janeiro de 2019 | 03h00

A gravidade e a emergência no quadro geral do País são evidentes, a economia sugere recuperação, mas volta a cair. Promessas e estimativas: na realidade, tudo continua igual. Estamos com inflação e taxa Selic baixas, mas a economia não reage. Parece que todos esqueceram que para a economia se recuperar, após um ajuste forte, como foi feito, o motor tem de ser o investimento. Neste momento, o investimento é a única forma de fomentar um crescimento sustentado, com a maior capacidade de geração de empregos, solução de problemas sociais e melhoria da competitividade da economia.

O dilema que se apresenta é a fonte de recursos para investir. Ao longo dos anos, o setor público teve papel fundamental. Neste processo de retomada, não será mais possível: o setor público exauriu sua capacidade de investir, o que arrecada já não é suficiente para pagar o funcionalismo e o custeio. Sobra uma única alternativa: o capital privado.

O setor da construção aglutinou 26 entidades empresariais, criou um movimento denominado Coalizão pela Construção e, durante a campanha eleitoral, convidou seis dos candidatos à Presidência da República mais bem colocados nas pesquisas para um debate sobre a retomada do investimento. Naquela ocasião, para surpresa de todos eles, não pedimos nada. Não estamos com o pires na mão: cobramos deles, simplesmente, regras que restabeleçam e fortaleçam a segurança jurídica; que tornem a concessão do crédito mais inteligente e fluida, sem abrir mão das boas práticas bancárias; e que o planejamento seja resgatado e cumprido. Esse diálogo avançou após o resultado das eleições e apresentamos ao novo governo um conjunto de propostas que, adotado, pode criar milhão de empregos.

A indústria da construção trabalha no longo prazo, precisa de crédito e alavanca 62 setores da economia. É inegável o seu papel como grande empregador: mesmo quando conclui suas obras, continua gerando empregos pelo uso e pela manutenção dos empreendimentos, num ciclo de empregabilidade que não se encerra com a obra em si. O setor precisa de capital e financiamento de longo prazo. O dinheiro existe, é abundante no mundo, remunerado a juros negativos, porém o capital não aceita incertezas. Quando aceita insegurança, cobra caro e torna-se especulativo. Precisamos entender que o que Brasil mais precisa neste momento é de seriedade, previsibilidade, cumprimento dos contratos e de um planejamento que não mude a cada estação do ano.

Estamos convencidos de que é o momento de sair da retórica e atuar, ver onde estão os gargalos. Não é possível que o gestor público, hoje, viva sob terrorismo contínuo dos órgãos de controle e fiscalização, em que somente ele paga o preço pela incompetência e pelos desmandos; em que ele não tem apoio do Estado para se defender judicialmente e, pior, toma decisão hoje dentro do entendimento atual e, no futuro, esse entendimento é mudado e ele, incriminado. Todo gestor público ilibado vive do seu salário, não tem dinheiro para contratar advogado para se defender da montanha de processos movidos pelos próprios agentes do Estado, além das exigências a que está sujeito, dos entendimentos, fiscalizações, etc.

Nós defendemos controle e punição para os que praticarem desvios de qualquer natureza, mas defendemos, ainda mais, que haja um conjunto de regras claras e perenes, válidas e observadas em todo o País, acima do entendimento individual de qualquer um. Em vez de ficarmos passivos diante desse apagão de canetas, é preciso acendê-las novamente e tirar do papel projetos, obras e outras ações que são fundamentais para o País reencontrar o caminho do crescimento. O Brasil não anda e precisamos entender o porquê disso. Esse é um debate que precisa ser feito e temos levado essa mensagem a diversos atores que podem colaborar para a construção de avanços. Não adianta dizer que a construção é o maior gerador de empregos e vai estimular a economia; se não resolvermos os gargalos, teremos somente retórica, e não ação.

Temos proposto encarar com uma perspectiva mais coerente com o momento por que passa o País a insegurança na legislação ambiental e na concessão de licenciamento; no campo tributário e do crédito. Para o setor produtivo dar sua contribuição é preciso um olhar mais realista nesses temas. A conjuntura nacional alcançou o ápice da deterioração e é preciso oferecer instrumentos para que as empresas retomem seu papel como geradoras de riqueza. Esse movimento exige o combate incansável aos excessos da burocracia e a revisão de normas que engessam e impedem a execução dos projetos e obras – em síntese, defendemos manter a responsabilidade e o respeito às leis, mas encontrar saídas que destravem obras e projetos.

Também temos alertado para a urgência de uma visão mais realista na gestão do crédito. As empresas precisam de financiamento privado para realizar seus empreendimentos, mas ainda carregam os efeitos negativos da crise desencadeada em 2014. Tais fragilidades se tornaram empecilho quase intransponível para o setor, que enfrenta dificuldades para concluir projetos em andamento e encontra portas fechadas para financiar novos empreendimentos. É possível, respeitando as boas práticas bancárias, encontrar outros mecanismos e flexibilizar regras que irriguem o setor, injetando recursos na indústria da construção. Essa é uma agenda urgente.

Hoje, no Brasil, o que menos é levado em conta é o resultado. O maior desafio para o investimento voltar, e com ele o emprego e a melhoria da vida das pessoas, é termos no Brasil pessoas responsáveis por entregar, terminar, fazer, e não somente criticar. Alavanca do PIB, a indústria da construção influencia diretamente o bem-estar da população. O setor é peça-chave da plataforma do novo presidente do Brasil e contribuirá para a tarefa de recolocar o Brasil no caminho do crescimento sustentável sem depender de nenhuma benesse estatal.

*PRESIDENTE DA CÂMARA BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO (CBIC)

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