Senso de crise e senso de urgência

A reforma administrativa que tramita no Congresso é uma oportunidade para modernizar o Estado

Carlos Rodolfo Schneider, O Estado de S.Paulo

23 de janeiro de 2022 | 03h00

O Brasil não pode se queixar das riquezas naturais que herdou quando foram definidos seus limites territoriais. Somos um país rico, abençoado pela natureza, o que teoricamente deveria nos levar a sermos uma das nações mais prósperas do planeta, como aliás fomos por vários anos na segunda metade do último século. Mas de lá para cá não temos sido eficientes na preparação do País para o crescimento. Temos privilegiado os benefícios do curto prazo aos investimentos no longo prazo, construindo ilusões, em detrimento do PIB potencial. Colhemos custo Brasil, falta de competitividade, desindustrialização precoce, baixo crescimento e alto desemprego. O contrário do que fez a China, por exemplo.

Em 1995, a renda per capita do Brasil era quatro vezes superior à da chinesa. Hoje é menor. Na época, segundo o Banco Mundial, 40% da população chinesa estava na pobreza, número que caiu para menos de 1%. Nesse mesmo período, o Brasil reduziu sua pobreza de 13% para 5% (números de antes da pandemia), o que significa que proporcionalmente temos hoje cinco vezes mais pobres do que a China. Para mudar esse quadro, temos de fazer alguns sacrifícios no presente, para colhermos no futuro. Algumas reformas são imprescindíveis nessa trajetória, entre elas a do Estado brasileiro, que foi acumulando gordura nas últimas três décadas, apesar de alguns esforços localizados de alguns governos para que a máquina pública voltasse a cumprir o seu papel fundamental que é servir a sociedade. Infelizmente, a realidade é que o governo, de maneira geral, todos os Poderes, em todas as instâncias, continua obeso, consumindo 20% do PIB e com isso anulando a sua capacidade de investimento, primordial para que o País possa crescer à velocidade necessária e de forma sustentada. É a obesidade que compromete a força que o governo deveria ter para estimular um crescimento saudável e prestar serviços públicos de boa qualidade.

A reforma administrativa que tramita no Congresso Nacional é uma oportunidade para modernizar o Estado, desengessando-o, criando ferramentas que permitam valorizar os bons servidores, estimulando e reconhecendo o bom desempenho, a exemplo do que vêm fazendo diversos países, inclusive vizinhos nossos como o Chile e a Colômbia. Como bem alertou o deputado federal Tiago Mitraud, líder da Frente Parlamentar da Reforma Administrativa: “A baixa produtividade do setor público afeta diretamente a produtividade e a competitividade do País. Aprovando a reforma, vamos ver melhorias significativas no setor público e na produtividade do País como um todo”. Segundo o ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga, o funcionalismo e a Previdência Social, mesmo após a reforma de 2019, são as duas contas que apresentam as maiores oportunidades para reduzir o gasto público, uma vez que representam cerca de 80% da despesa do Estado, contra uma média de 50% a 60% em outros países.

Para remunerar 11,5 milhões de servidores públicos federais, estaduais e municipais, o Brasil gastou R$ 944 bilhões, em 2018, equivalentes a 13,4% do PIB, um dos porcentuais mais altos do mundo. Os EUA, por exemplo, gastaram 9,2% do PIB para remunerar 22 milhões de servidores. A Alemanha gasta 7,5%; a Colômbia, 7,3%; e a Coreia do Sul, 6,1%. Em contrapartida, no final de 2019, a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) divulgou relatório de avaliação da administração pública em 44 países, com a percepção da população sobre os serviços públicos. O Brasil aparece mal na foto. Na educação, apenas 51% de cidadãos estão satisfeitos, contra 66% na média da OCDE e 70% na China, por exemplo. Na saúde, aparecemos com 33%; a China, com 69%; e a média da OCDE, com 70%. Os dados mostram que o País gasta muito e gasta mal, o que reforça a necessidade de mudanças.

O Brasil não pode mais postergar uma reforma administrativa que permita ao País criar uma máquina pública forte, enxuta e ágil, capaz de apoiar e estimular o crescimento. É possível reduzir o número de carreiras na administração federal de 300 para cerca de 20. E é preciso diminuir os salários de início de carreira e estender o prazo para alcançar o teto, tomando por base o que paga o setor privado. Pesquisa feita pelo Banco Mundial, em 2019, mostrou que o salário no setor público é 96% superior ao cargo equivalente no setor privado. A estabilidade deverá ser restrita às atividades exclusivas de Estado, como diplomatas e policiais. Avaliações de desempenho devem ser técnicas e rigorosas, incluindo indicadores de qualidade do serviço prestado à população, de modo a qualificar o atendimento e reconhecer os bons servidores. É necessário reduzir a burocracia e aumentar a capacidade de investimento do governo.

Mesmo que a reforma só venha a valer para os novos funcionários públicos, o que inegavelmente reduz muito o seu alcance, é necessário ter pressa, uma vez que mais de 40% do atual quadro se aposentará até 2030, o que exigirá novos concursos. Mas como bem destacou Allan Falls, um dos principais coordenadores das reformas que resgataram a competitividade da Austrália, no fim do século passado e início deste, é preciso manter aceso o senso de crise para que as mudanças aconteçam. Além do sempre importante senso de urgência. Com a palavra, o Congresso Nacional.


EMPRESÁRIO, UM DOS IDEALIZADORES DO MOVIMENTO BRASIL EFICIENTE (BEM), MEMBRO DO CONSELHO SUPERIOR DE ECONOMIA DA FIESP E DO CONSELHO EMPRESARIAL DA AMÉRICA LATINA (CEAL)

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