Ser bem informado, direito dos brasileiros

A ameaça das redes sociais exige da TV aberta novo conteúdo de programação

Francisco Paes de Barros*, O Estado de S.Paulo

05 de março de 2019 | 03h00

A história do jornalismo reitera que a democracia e os direitos humanos são indissociáveis. O direito de ser bem informado faz parte dos direitos humanos.

Ser bem informado é poder pensar; é poder exercer o livre-arbítrio; é poder defender a verdade, a justiça e a liberdade; é poder ressaltar a importância do amor ao próximo e da paixão pelo bem comum; é poder exercitar a solidariedade; é poder promover a paz; é saber respeitar as minorias; é poder identificar verdades e mentiras; é buscar a verdade.

Ser bem informado é poder defender a dignidade da pessoa humana; é poder ler ou ouvir opiniões diferentes de interesse público; é poder dizer não a qualquer tipo de discriminação; é poder dizer não à violência e à exclusão social; é poder repudiar com veemência qualquer tipo de tortura.

Ser bem informado é uma consequência da pluralidade de pensamento, do direito à liberdade de expressão, do contraditório, do acesso à informação (fatos rigorosamente verdadeiros sem que haja nenhum tipo de interpretação). Direitos esses que contribuem para a formação da opinião pública pluralista.

A propósito, são direitos que se completam a tal ponto que se transformam num manto sagrado protetor do exercício da cidadania.

A procuradora federal Priscila Coelho de Barros Almeida lembra que “modernamente, em decorrência de todos os avanços tecnológicos, econômicos e sociais, a liberdade de informação adquiriu um papel coletivo, no sentido de que toda a sociedade requer o acesso à informação, base de um real Estado Democrático de Direito, compreendendo tanto a aquisição como a comunicação de conhecimentos, conforme atesta José Afonso da Silva (jurista notável): “Nesse sentido, a liberdade de informação compreende a procura, o acesso, o recebimento e a difusão de informações ou ideias, por qualquer meio, e sem dependência da censura, respondendo cada um pelos abusos que cometer”.

A dra. Priscila prossegue: “Assim, verifica-se que a liberdade de informação comporta duas vertentes, que se relacionam intimamente: a liberdade de informar e o direito de ser informado” (Liberdade de Expressão, Portal Âmbito Jurídico.com.br).

Veja-se o caso do Brasil. Depois de 21 anos de ditadura, depois da Constituição de 1988, depois da Nova República, grande parte dos brasileiros ainda não exerce o seu direito de ser bem informado.

A maioria dos brasileiros se informa pela televisão aberta – ela está presente em 95% dos lares brasileiros. Os 55 milhões de pobres – 15,2 milhões vivem abaixo da linha da extrema pobreza – continuam recebendo informações de maneira acrítica das quatro grandes redes nacionais de televisão, as únicas fontes de informação disponíveis para todos os brasileiros. Se bem que os jornais, as revistas e as redes sociais ajudam a democratizar a informação nas classes média e rica. Registre-se que as fake news causam grande prejuízo à formação da opinião de cada cidadão e de cada cidadã.

Entretanto, os noticiosos e as opiniões emitidas nas quatro redes nacionais de televisão e nos demais veículos de seus complexos de comunicação têm um peso relevante na formação da opinião pública.

É legítimo o direito dessas quatro redes de tentarem influir na opinião de seus telespectadores. Mas é preciso abrir radicalmente o leque de opções. Fazem muita falta as redes regionais sem nenhuma ligação com os grupos das grandes redes nacionais. Entendo que as concessões das redes regionais devem ser reservadas para as sociedades civis regionais.

É hora de mudança. A liberdade de expressão e informação contribui para a formação da opinião pública pluralista. Acredito que as quatro redes nacionais e as futuras redes regionais espalhadas pelo Brasil (televisão aberta) serão capazes, em matéria de conteúdo de suas programações, de ajudar a criar as condições de um futuro humano e humanizante (serviço à vida e à humanidade). A ameaça das redes sociais exige da TV aberta um novo conteúdo de programação.

A humanidade passa por um momento dramático. Vivemos num mundo violento, de líderes temperamentais. Vivemos sob a ameaça de extermínio. A hora é de profunda preocupação! A televisão aberta tem um dilema: humanizar-se ou escolher a brutalidade, a futilidade, o chulo, a vulgaridade, a alienação política, social e cultural.

Ao optar por se humanizar, a televisão aberta não deixará as redes sociais ocuparem o seu espaço. O bom conteúdo, a democratização da informação e a pluralidade de pensamento são invencíveis. Estarão prontos para ajudar a construir, de acordo com Carlo Rocchetta, “uma humanidade onde a violência seja derrotada pela doçura, a brutalidade da força pela força do amor humilde, a raiva do egoísmo pela generosidade do altruísmo, o nivelamento da vida pela estética do amor e pelo estupor de ser. Uma humanidade na qual acabem os ódios raciais, de classes sociais ou de religião, as limpezas étnicas de qualquer gênero, as injustiças e os conflitos que deles derivam. Uma humanidade em que os anciãos não sejam marginalizados como pesos inúteis e incômodos ou relegados em casas de idosos mais semelhantes aos campos de concentração que a lugares de vida. Uma comunidade onde os últimos sejam os primeiros: os doentes, os deficientes físicos, os pobres, os marginalizados sociais, os desempregados, as vítimas da criminalidade e da violência sejam ajudados em um espírito de autêntica solidariedade, feita de gestos concretos e de empenhos para remover as causas que estão na origem de tantos males” (Teologia da Ternura, um ‘Evangelho’ a Descobrir – Paulus).

Quando todos os brasileiros forem bem informados, o Brasil terá abolido a exclusão social e estará, de fato, vivendo a democracia.

*RADIALISTA

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