Sob a espada do endividamento

Instituições fortes, boas políticas públicas e credibilidade da política fiscal podem mitigar efeito negativo da elevada dívida sobre o crescimento

Jeferson Luis Bittencourt, O Estado de S.Paulo

27 de dezembro de 2021 | 03h00

Eleições são propícias para discutir temas estratégicos para o país. O Brasil iniciará 2022 sob uma conjunção crítica de fatores. Por um lado, terá mais dívida pública do que em 2019, por causa da pandemia, e um ciclo de aperto monetário afetando a sua dinâmica. Por outro lado, é urgente retomar o crescimento sustentado, para reduzir o desemprego e a pobreza.

Como mostram Bittencourt e Funchal (2021), em estudo disponível no site do Instituto Millenium, desde a crise financeira de 2008, estudos acadêmicos concluem que carregar uma dívida pública elevada tende a prejudicar o crescimento econômico de médio e de longo prazos e que há um limiar a partir do qual o crescimento é cada vez mais comprometido a cada elevação da dívida.

O efeito se transmite, principalmente, via juros de longo prazo mais altos, elevada e distorciva carga tributária, despoupança do setor privado, restrições para adoção de políticas anticíclicas e, sob baixa credibilidade fiscal, mais inflação. Assim, o PIB potencial (capacidade estrutural do País de crescer) é afetado pela menor acumulação de capital físico e humano, em razão de menor poupança e investimentos, públicos e privados, em tecnologia, educação e infraestrutura, o que também prejudica a produtividade.

Dados do Fundo Monetário Internacional (FMI) mostram que nos últimos dez anos a dívida bruta do Brasil ficou, em média, 60% acima da de países emergentes e 27,5% abaixo da de países avançados. Agregando o custo da dívida à análise, vê-se que entre os países mais relevantes nenhum apresenta, simultaneamente, maior carga de juros e dívida que o Brasil. Ou seja, aqui, o custo potencializa o efeito do tamanho da dívida no PIB potencial.

Os canais de transmissão desta relação não chegam a surpreender quem acompanha a economia brasileira. Inflação e baixo investimento público, por exemplo, são muito explorados por aqui. Vale mencionar, então, outros três importantes canais: o sistema tributário, a competição pelo financiamento entre Estado e privado e a incapacidade de adotar políticas anticíclicas.

A elevada carga tributária, bem como sua complexidade e sua regressividade, gera perda de eficiência e cria incentivos ruins, tirando a capacidade do País de crescer de maneira mais acelerada. Considerando o grau de endividamento dos entes federados, a margem de negociação para o aprimoramento do sistema é muito pequena, já que ninguém quer arriscar perder arrecadação. Com essa restrição, as discussões no Legislativo de projetos que tentam dar mais racionalidade ao sistema tributário, a exemplo da PEC 101/2019 e da PEC 45/2019, pouco têm evoluído, reduzindo assim as perspectivas de corrigir as distorções e ter os ganhos de crescimento potencial dali decorrentes.

Outro fator que condiciona o desempenho do PIB no Brasil é a competição do setor público com o privado pela parca poupança interna. Com uma dívida bruta 86,5% em moeda local, que se encurtou na pandemia e vem se alongando com mais títulos indexados à Selic, a necessidade de captação do governo federal quase triplicou em relação a 2018 e 2019. É neste contexto adverso que projetos de investimento do setor produtivo terão de competir com o Estado, justamente quando a recuperação da economia é mais necessária. Com isso, esses projetos privados precisarão pagar mais juros e muitos deles acabarão inviabilizados, comprometendo crescimento econômico, emprego e renda.

A política fiscal anticíclica foi muito debatida no Brasil pós-crise financeira internacional de 2008. Uma atuação anticíclica da política fiscal estabiliza o crescimento, reduz volatilidades e oferece um horizonte mais previsível, incentivando o investimento. Sem essa atuação, obviamente, perdem-se todas essas vantagens. Contudo, infelizmente, este instrumento não está disponível para qualquer país. O tamanho da dívida, seu perfil de refinanciamento e custo podem inviabilizar esta prática, dado que evitar um problema de solvência é mais urgente do que obter maior crescimento econômico no longo prazo. No Brasil, iniciativas de disposição anticíclicas culminaram numa grande crise de credibilidade fiscal, só dirimida com a Emenda Constitucional 95/2016, que, não acidentalmente, introduziu um arcabouço fiscal de características mais independentes do ciclo econômico, o teto de gastos.

Instituições fortes, políticas públicas de qualidade e credibilidade da política fiscal são capazes de mitigar o efeito negativo da elevada dívida sobre o crescimento econômico. Tal conjunto de iniciativas pode gerar efeitos positivos antes mesmo de a dívida pública cair a patamares que não comprometam o crescimento, como aconteceu com o teto de gastos e a relação despesa/PIB. O Brasil tem a “vantagem” de ter um elevado volume de ativos financeiros e não financeiros que, desinvestidos, reduziriam a dívida e trariam o setor privado para o espaço ocupado pelo Estado. O conjunto de temas trazidos aqui tem que estar na pauta do debate eleitoral. Não podemos continuar especializados em perder oportunidades. 

*EX-SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL

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