S.O.S. democracia do Brasil

Qualquer caminho político precisa passar, necessariamente, pela recuperação da terra arrasada no campo anticorrupção.

Roberto Livianu, O Estado de S.Paulo

02 de maio de 2022 | 03h00

Em todos os governos, inclusive no atual, há corrupção. E sempre haverá. Ela é inextinguível. Mas deve ser (e não está sendo) controlada – verdade nua e crua, que as marquetagens tentam encobrir. Nas eleições de 2020, bom termômetro destes tempos, um ex-prefeito de Cocal (PI) se autoproclamou honestíssimo, por roubar menos que o atual, indicando, pelo caráter amplo e geral da análise, que há algo de podre no reino da República Federativa do Brasil, parafraseando Shakespeare.

Domamos a inflação e lidamos com os traumas de dois impeachments e diversas crises econômicas. Mas temos sofrido com as fissuras das dilacerantes desigualdade e injustiça sociais, com o egoísmo fornecido pela cultura de um compadrio secular nepotista, pela fome cega por cargos de confiança e espaços de poder.

A Lei de Acesso à Informação (LAI), que neste mês completa dez anos, representou marco divisor de águas em matéria de direitos civis, instalando luz do sol como desinfetante universal. Para que as trevas não pudessem ser usadas como escudo covarde. Para que não mais houvesse o uso abusivo do sigilo dos tempos sombrios da ditadura, das salas escuras de tortura, com ratos e até cobras – verdade histórica notória, só não admitida pelos ignorantes, ignóbeis e insensíveis.

Mas, passados dez anos, os detentores do poder, em geral, não oferecem a transparência que deveriam. Isso ficou nítido por ocasião da pandemia – os sites dos governos estaduais e municipais, que deveriam prestar contas das contratações emergenciais, não foram criados de forma natural. Precisamos de um consórcio de veículos de comunicação para lidar com o apagão federal de dados. Tivemos o bloqueio à informação sobre o número de encontros entre os pastores com o presidente, integrantes eles do gabinete oculto do Ministério da Educação. O uso abusivo do sigilo pelo presidente da República chega a ponto de responder a um cidadão “fique aí, esperando por cem anos por informação...”.

Foram 45 os encontros dos pastores com o presidente, e o ministro da Educação já havia revelado que Bolsonaro dera ordens para atender prioritariamente aos pleitos da dupla. Que tipo? Os pastores são lobistas – os prefeitos os procuravam para conseguir liberar verbas devidas, e a moeda indevidamente exigida variava, podendo, inclusive, ser ouro.

O escândalo derrubou o ministro, pastor Milton Ribeiro, assumindo em seu lugar o quinto em pouco mais de três anos, para ter ideia da pouca relevância da política pública da educação hoje. Registre-se que os desmandos neste campo estão sendo devidamente investigados pelo Ministério Público Federal (MPF) em diversos procedimentos. Deve-se distinguir o papel do MP como instituição daqueles atinentes ao procurador-geral da República (PGR), que não tem vislumbrado violações pelo presidente, que nomeou e reconduziu ao cargo dois anos depois quem o fiscalizaria, nos termos da Constituição, lembrando que o escolhido não era integrante da lista tríplice da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).

Corrupção sempre houve e continua existindo; inédito é o processo de enfraquecimento das instituições que vem sendo orquestrado nos últimos três anos e quatro meses. As leis anticorrupção foram literalmente esmagadas pelo Congresso, com patrocínio do governo federal; são sucessivas as trocas da direção-geral da Polícia Federal, até se encontrar o grau de subserviência pretendido, em amigo pessoal do filho do presidente. Pesquisa recente publicada pelo Estado de Minas com o termo corrupção o conecta mais a Bolsonaro pela primeira vez.

A grande imprensa, à exceção da bajuladora, é humilhada, deslegitimada e desacreditada diariamente, para turvar o fluxo informacional, inclusive com espancamento de jornalistas. Quem ousa querer cumprir seu papel, como o delegado Alexandre Saraiva, é sumariamente exonerado, por investigar o ex-ministro Ricardo Salles; o ministro André Mendonça foi alvo de execração pública por votar pela condenação de Daniel Silveira, sendo tratado como traidor, desrespeitado em sua independência jurisdicional, como se devesse algo ao nomeante.

Além de abusivamente conceder o presidente indulto ao parlamentar, afrontando o Supremo Tribunal Federal (STF), ao arrepio da impessoalidade e da separação dos Poderes, consagrada na Constituição, recebe Daniel, com a tornozeleira eletrônica desligada há semanas, como prêmio partidário por pregar a volta da ditadura, com embalagem fake de exercício de liberdade de expressão, a vice-presidência da Comissão de Segurança e a condição de membro da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

Por trás de Sem corrupção e com Deus no coração, no estilo Goebbels, existe a dura realidade do esmagamento dos cânones republicanos e democráticos, em nível superlativo, nos exatos moldes desenhados por Ziblatt e Levitsky, professores de Harvard, em Como as Democracias Morrem. Cumpriu-se com precisão o roteiro.

Arruinados estamos e por isso precisaremos, como nunca, de maturidade e resiliência. Juntar cacos, dar as mãos e reconstruir nossa democracia. Qualquer caminho político precisa necessariamente passar pela premissa primeira e imprescindível do compromisso democrático, do respeito à dignidade humana, do renascimento das instituições e da recuperação da terra arrasada no campo anticorrupção.

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PROCURADOR DE JUSTIÇA NO MPSP, DOUTOR EM DIREITO PELA USP, ESCRITOR, PROFESSOR, PALESTRANTE, É IDEALIZADOR E PRESIDENTE DO INSTITUTO ‘NÃO ACEITO CORRUPÇÃO’

 

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