Sustentabilidade, inclusão e exercício do policentrismo

A efetividade e o bom desempenho das formas de governança sobre o manejo de recursos naturais não podem depender só do Estado

Louise Nakagawa, O Estado de S.Paulo

10 de janeiro de 2022 | 03h00

O ano de 2021 prometia grandes debates e importantes decisões em prol de uma agenda futura global mais sustentável e inclusiva. No entanto, o que se tem constatado é uma baixa coordenação entre narrativas e incoerência entre as agendas do setor privado e as políticas públicas. Trata-se de esforços desencontrados, trabalhos desconectados e atuações centralizadas em torno de soluções de curto prazo. Existe uma clara assimetria de poder entre os países do sul e do norte global, refletida em estratégias e ações fragmentadas. A demora em estabelecer estratégias concretas e ações conjuntas tem custado caro aos ecossistemas, mas principalmente às populações mais vulneráveis. Esse retrato ficou evidente nos principais encontros mundiais que lidam com a problemática ambiental e com seus impactos sobre as populações humanas.

O primeiro encontro, ocorrido em setembro de 2021, refere-se à Cúpula Mundial da Alimentação, que chamou a atenção sobre os desafios para promover a transformação dos sistemas alimentares, de modo que sejam mais sustentáveis e inclusivos. Destacou-se, também, a necessidade de considerar as particularidades regionais e as diferentes condutas de consumo dessas populações. Em contrapartida, cabe ressaltar que esta foi uma cúpula organizada sob forte influência do setor corporativo. Assim, questões mais profundas em torno da fome e da segurança alimentar acabaram sendo tratadas sob um viés produtivista.

Se a situação atual da agenda alimentar global é preocupante, a da biodiversidade é ainda pior. Embora existam hercúleos esforços da comunidade científica, de governos, organizações multilaterais e ONGs ambientalistas em garantir a conservação da fauna e flora de biomas severamente ameaçados, a agenda de soluções pouco tem avançado. Questões relacionadas à poluição e aos drivers da perda de espécies, associados sobretudo ao crescente desmatamento das florestas tropicais, foram exaustivamente debatidas na Cúpula da ONU sobre Biodiversidade. Porém, as negociações e os acordos sobre a conservação ambiental têm progredido de forma bastante lenta.

Na esteira desses emblemáticos encontros, encerramos 2021 com a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas, realizada em novembro. A aguardada COP-26 trouxe interessantes, mas controversas propostas, como a regulação do mercado de carbono e as metas associadas às emissões de metano. Diante de um cenário de enorme expectativa em torno de acordos climáticos mais ambiciosos, especialmente da parte das organizações da sociedade civil, faltou estabelecer como e por quem esses mecanismos seriam financiados, já que os países mais pobres e menos desenvolvidos têm muito menos recursos tecnológicos e financeiros para arcar com a redução das metas de emissão. E é nestes países onde ainda está o maior porcentual de vegetações nativas remanescentes.

Mas é fundamental destacar que temos avançado, e muito, em pesquisas científicas com sofisticados sistemas de monitoramento e modelos de predição. Temos buscado trabalhar coletivamente, por meio da construção de arranjos institucionais descentralizados, mais horizontais e diversificados. A literatura e a experiência internacional apontam que a efetividade e o bom desempenho das formas de governança sobre o manejo e uso dos recursos naturais não podem depender exclusivamente do Estado nem do setor privado, e sim de iniciativas capazes de envolver um conjunto de diferentes atores e um conjunto de diversos espaços. A esses arranjos institucionais, a ganhadora do Prêmio Nobel de Economia em 2009, Elinor Ostrom, chamou de governança policêntrica.

Mesmo que governos e setores corporativos tenham boas intenções, não são melhores para resolver os problemas que as pessoas que vivem naquele local, pois são elas que detêm os maiores incentivos para escolher a solução que lhes cabe melhor. A informação por trás da ideia compartilhada por Ostrom nos ajuda a entender por que temos demorado tanto para avançar de maneira mais assertiva, eficiente e inovadora na agenda da sustentabilidade e da inclusão. Por isso, é crucial olharmos para as experiências locais, considerando suas especificidades e particularidades. É preciso compreender de que maneira esses arranjos institucionais podem ajudar a acelerar a transição para modelos de governança policêntrica capazes de coordenar diferentes atores, em diferentes dimensões e escalas. E, deste modo, reduzir os impactos socioambientais, promovendo maior inclusão e sustentabilidade no uso dos recursos naturais.

A ação desses arranjos institucionais ajudará a fortalecer não apenas instrumentos de mercado, mas as regras de comércio internacional utilizadas por organizações multilaterais e investidores internacionais. Isso permitirá que essas entidades aloquem, de forma estratégica, seus recursos em projetos de maior relevância e impacto e auxiliará governos, setores privados e organizações sociais a atualizarem suas agendas e a qualificarem seus processos decisórios.

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PESQUISADORA DO CEBRAP SUSTENTABILIDADE

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