Toffoli no paraíso do infrator

Presidente do STF manda e desmanda em favor de réus e desprezando vítimas

José Nêumanne, O Estado de S.Paulo

08 de janeiro de 2020 | 03h00

No tempo do mensalão, o Supremo Tribunal Federal (STF) já não era mais exclusivo de juristas de notório saber e decência acima de quaisquer suspeitas. Sua composição dependia de critérios pessoais, políticos e partidários. O atual decano, por exemplo, foi nomeado por José Sarney, longe de ser uma unanimidade nacional acima de qualquer suspeita e de conhecimento além do normal. Quis indicar o advogado Saulo Ramos, que não era um jurista renomado, mas chefiava a banca de advocacia do reputado Vicente Rau. Saulo preferiu ficar no Ministério da Justiça. E passou a vez para Celso de Mello, seu jovem assessor em começo de carreira.

Nenhum dos 11 membros do dito “pretório excelso” hoje dispõe de reputação acadêmica capaz de preencher o requisito mínimo de exercer um poder sem vigilância externa nenhuma, defeito capital da Constituição de 1988. Os chefões dos partidos promoveram membros de suas assessorias com o óbvio intuito de garantir simpatia do plenário, caso deles viessem a depender. Assim ocorreu com o obscuro procurador de Mato Grosso Gilmar Mendes, alçado ao topo por Fernando Henrique sem prestígio universitário que exaltasse seus méritos. E com o advogado Dias Toffoli, cujo currículo é manchado por duas reprovações para ocupar cargos da magistratura de primeiro grau.

Nos debates do mensalão, Gilmar destacou-se pelos votos veementes contra o Partido dos Trabalhadores (PT), e por isso se destacou como principal crítico de Lula e de seus asseclas na gestão republicana. Toffoli, que nunca teve na carreira inteira ocupação nenhuma que não fosse na assessoria de petistas – assessor de bancadas legislativas e da chefia da Casa Civil (sob José Dirceu) e advogado-geral da União sob Lula –, era permanente voto vencido, sob a liderança de Ricardo Lewandowski, que fez das tripas coração para reduzir as penas dos companheiros de partido do ex-líder sindical, depois de promovido de assessor do ex-prefeito de São Bernardo Aron Galante a desembargador, nas gestões do PMDB, e ao STF.

Encerrado o mensalão, contudo, veio a Operação Lava Jato, que desde 2014 tem desmascarado a falsa oposição entre petistas e tucanos. Estes foram alcançados pelos agentes policiais, procuradores e juízes federais do Paraná. Isso irritou Gilmar, ex-assessor jurídico da Secretaria-Geral da Presidência sob Aloysio Nunes Ferreira e ex-advogado-geral da União de Fernando Henrique. Quanto a Toffoli, cujo irmão ex-prefeito também fora incomodado pelos implacáveis agentes do combate à corrupção, essa antiga oposição virou devoção. Tornou-se, então, devoto discípulo de Gilmar, cuja virada de voto na jurisdição do início de cumprimento de pena após condenação na segunda instância tornou possível a volta ao lar de seus antigos patrões: Lula e Dirceu.

Tornada imbatível com a virada de casaca de Rosa Weber, a dupla reeditou o famigerado método de tortura: um torturador morde e outro assopra. Gilmar morde e Toffoli assopra. Ambos impuseram à Nação, que fora surpreendida com a prisão de Lula e de Odebrecht pela Lava Jato, jurisprudências infames. Como a derrubada da possibilidade de prisão em segunda instância, o apoio à absurda instituição do juizado de garantias e, sobretudo, o decreto infame da mordaça a cidadãos descontentes com os 11 “supremos”, que resultou na censura à revista Crusoé pelo coleguinha Alexandre de Moraes, cuja carreira pública foi patrocinada por Gilberto Kassab e Geraldo Alckmin, o “dr. Geraldo” da televisão, e Michel Temer.

Toffoli chegou perto de alcançar o poder absoluto pela via sem voto do Judiciário. Firmou pacto para impedir a continuação do inquérito do Ministério Público do Rio sobre Flávio Bolsonaro. E, apesar da acachapante derrota em plenário por 9 a 2, incluindo a virada de voto dele mesmo e a de Gilmar, conseguiu do pai do beneficiado, o presidente Jair, a promessa de fazer de seu antigo acólito na Advocacia-Geral da União (AGU), André Mendonça, sucessor do decano na primeira vaga no STF. No primeiro ano na chefia da instituição que agora dirige, Mendonça não deixa dúvidas de que seguirá fielmente seu “grande chefe”.

Para salvar a pele do filho, papai Jair apresentou o argumento de que, se quisesse interferir em favor do primogênito, o teria feito antes – seria cômico se não fosse trágico. Havia uma esperança difusa de quem votou no ex-deputado de que ele indicaria seu ministro da Justiça, Sergio Moro. De qualquer maneira, essa não foi a única promessa de campanha descumprida.

Bastidores do Planalto dão conta de que Mendonça aconselhou o chefe a sancionar o absurdo juiz de instrução, dado por Toffoli como “avanço civilizatório”. Outro conselheiro teria sido Jorge Oliveira, secretário-geral da Presidência.

Toffoli e Gilmar conseguirão mais uma vitória se o ex-major PM Jorginho ocupar a vaga a ser aberta por Marco Aurélio Mello no STF em 2021. Este é protegido pelo “maçaneta” Gustavo do Vale Rocha, chefe dos advogados que livraram Temer da prisão, quando presidente. Indicado por Temer para o STF, Alexandre de Moraes inspirou os aleijões incluídos no pacote anticrime de Moro. A convite de Rodrigo Maia, inspirou uma versão mais “palatável” ao Congresso. Nela a presidente da comissão constituída para apresentar o texto final do pacote desfigurado, deputada Margarete Coelho (PP-PI), do partido que mais dividiu propinas com o PT, inseriu o jabuti do juiz de garantias. Em parceria com Paulo Teixeira, do PT propriamente dito.

Se confirmadas, as futuras penadas do capitão darão poder absoluto a Toffoli e inaugurarão a era dos “maçanetas dos maçanetas” na Corte. Assim, ele comandará o paraíso dos infratores. Neste jardim do éden pelo avesso, os réus serão sempre compreendidos e socorridos. E as vítimas, cada vez mais desprezadas e oprimidas.

JORNALISTA, POETA E ESCRITOR

 

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