Toma lá, dá cá

Instituições fortes reduzem dependência do rigor ético de parlamentares

Manoel Galdino, O Estado de S.Paulo

16 de fevereiro de 2021 | 03h00

De acordo com reportagem do Estado de 28 de janeiro, o governo federal teria liberado cerca de R$ 3 bilhões em “recursos extraorçamentários” em troca do apoio de 250 deputados federais para a candidatura de Arthur Lira (PP-AL) à presidência da Câmara. Os recursos viriam da pasta do Desenvolvimento Regional e seriam para obras de infraestrutura.

É tentador culpar a falta de ética ou probidade individual dos parlamentares, que teriam aceitado trocar seu voto por liberação de recursos para obras de seu interesse. Para o que não se atenta devidamente é que não precisaríamos depender da ética ou probidade dos parlamentares se nossas instituições fechassem as janelas de oportunidades para tal comportamento.

O excesso de obras em andamento sem recursos garantidos cria a oportunidade para o Executivo negociar com o Congresso que obras terão seus recursos liberados. Os parlamentares, que precisam cumprir suas promessas aos eleitores e cabos eleitorais, ficam entre a cruz e a caldeirinha, como se diz popularmente. Ou levam recursos importantes para suas bases eleitorais e “trocam” seu voto, ou votam independentemente e ficam sem os investimentos. Quem está na oposição pode fazer campanha de maneira crítica ao governo e, portanto, tem uma bandeira clara nas eleições. Mas quem não é oposição não terá nada a oferecer a seu eleitorado. Esse tipo de desenho institucional leva ao que se costuma chamar de governismo, isto é, a tendência de os políticos aderirem a quem quer que esteja no poder.

A título ilustrativo, como é possível que o País tenha obras consideradas “em execução” de 2005 em diante com recursos a receber, se sua complexidade não justifica tamanha demora? E como, em todos os anos, em que pese a ausência de recursos, novas obras foram autorizadas sem que as já previstas tivessem seus recursos garantidos?

De acordo com o painel de obras do Ministério da Economia, com dados de 2 de fevereiro, temos 12.263 obras em execução pelo Ministério de Desenvolvimento Regional e que poderiam receber esses recursos indicados por parlamentares mencionados na reportagem do Estado. O valor total que falta repassar é difícil de calcular com precisão, dada a ausência de dados. Segundo nossa estimativa, restam cerca de R$ 21 bilhões a serem pagos para essas obras, em 4.271 municípios.

Nesse conjunto há desde obras iniciadas há 15 anos até outras começadas no ano passado. E o valor de obras antigas não é desprezível. Das 252 iniciadas entre 2005 e 2010, por exemplo, ainda faltariam ser repassados cerca de R$ 927 milhões. Entre 2011 e 2015, temos 610 obras totalizando quase R$ 7,5 bilhões. Nem sempre é falta de recursos o motivo do atraso, mas certamente não apoiar o governo não contribui para liberação de recursos.

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) procurou disciplinar esses casos ao estabelecer, em seu artigo 45, que “a lei orçamentária e as de créditos adicionais só incluirão novos projetos após adequadamente atendidos os em andamento e contempladas as despesas de conservação do patrimônio público”. Na prática, porém, não há transparência nem fiscalização adequada do total de recursos públicos liberados para a execução das obras em andamento. É muito difícil para a sociedade e mesmo para órgãos de controle saber se uma pasta ministerial tem em seu orçamento recursos empenhados para execução de todas as obras em andamento antes de abrir novos empreendimentos.

O tamanho do problema é gigantesco e não se restringe à pasta de Desenvolvimento Regional. De acordo com levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU) de 2018, publicado no Acórdão n.º 1.079/2019 e apresentado na Comissão Externa de Obras Públicas Inacabadas da Câmara dos Deputados em agosto de 2019, o montante estimado para a execução de todas as obras públicas paralisadas (37% do total) era de R$ 144 bilhões. Já o montante previsto para ser investido nas obras em execução era da ordem de R$ 575 bilhões. Não temos informação sobre quanto desse dinheiro já foi investido, mas claramente não há no Orçamento da União dinheiro para tocar todas as obras em andamento, nem para retomar as paralisadas. No entanto, todos os anos novas obras com recursos federais são iniciadas.

Com dezenas de bilhões de reais precisando ser liberados, e sabendo que não há recursos para tanto, o governo encontra-se em posição vantajosa para negociar com parlamentares. Se não quisermos – e não deveríamos – depender do rigor ético dos parlamentares para evitar a troca de votos por apoio, urge mudar as regras institucionais que permitem esse tipo de situação. É preciso reforçar a LRF, ampliar a transparência pública sobre essa temática e punição exemplar e rápida dos membros do Executivo que descumpram a lei. Assim fecharemos as janelas de oportunidade para comportamentos inadequados de nossos parlamentares e, com ou sem ética individual, teremos comportamentos melhores e mais próximos do que a sociedade brasileira espera de seus representantes.


DIRETOR EXECUTIVO DA TRANSPARÊNCIA BRASIL

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