Três anos da Instituição Fiscal Independente

O IFI é eficaz, eficiente e ético, um exemplo para outras instituições públicas

Roberto Macedo*, O Estado de S.Paulo

05 de dezembro de 2019 | 05h00

Douglass North, Nobel de Economia em 1993, destacou-se ao analisar o papel das instituições no desenvolvimento das nações. Sua obra mais conhecida é Institutions, Institutional Change and Economic Performance (Cambridge U. Press, 1990). Enfoca as instituições nacionais em sentido lato, “(...) suas regras do jogo, ou (...) as humanamente desenhadas restrições à liberdade de agir como quiser que dão forma à interação humana”. Como o direito de propriedade. Para avançar economicamente é preciso que essas regras, formais ou não, reforcem incentivos para que as organizações – e o povo em geral, acrescento – se engajem em atividades produtivas.

Posteriormente, North estendeu-se na análise do papel institucional do Estado, e se vivesse hoje, em particular no Brasil, creio que se teria voltado para as regras escritas ou não que definem a questão fiscal, a de como o Estado organiza suas receitas, despesas e dívidas. Ela tem grandes implicações para o avanço econômico de um país, conforme mostra a crise que o Brasil hoje atravessa, em larga medida associada a problemas fiscais.

A ação desastrosa da ex-presidente Dilma na gestão das contas públicas, que levou a esta crise, evidenciou a necessidade de acompanhar melhor as contas do governo federal no seu andar cotidiano, e não da maneira até então usual, em que, sem esse sistema de alarme, desastres na área eram muitas vezes identificados só a posteriori. Com isso surgiu a Instituição Fiscal Independente (IFI), criada por resolução do Senado Federal em 1.º/11/2016, com base em ideias defendidas pelo senador José Serra. O senador Tasso Jereissati também se tem destacado no apoio à IFI.

Sua missão foi delineada seguindo a de instituições similares em outros países, como EUA, Portugal e Reino Unido. Hoje cerca de 40 países mantêm instituições desse tipo. O artigo 1.º do seu documento constituinte determina como objetivos: divulgar suas estimativas de parâmetros e variáveis relevantes para a construção de cenários fiscais e orçamentários; analisar a aderência do desempenho de indicadores fiscais e orçamentários às metas definidas na legislação pertinente; mensurar o impacto de eventos fiscais relevantes, especialmente os decorrentes de decisões dos Poderes da República, incluindo os custos das políticas monetária, creditícia e cambial; e projetar a evolução de variáveis fiscais determinantes para o equilíbrio de longo prazo do setor público.

A IFI foi instalada em 30/11/216 e passou a funcionar no dia seguinte, tendo como diretor Executivo, para um mandato de seis anos, não renovável, o jovem e já renomado economista Felipe Salto, que antes trabalhava no gabinete do senador Serra. Logo em fevereiro de 2017 a IFI publicou a primeira edição mensal do seu Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF), seu principal produto.

Esse relatório tem recebido grande atenção dos que acompanham a evolução fiscal federal, inclusive da imprensa. Este jornal, por exemplo, já publicou vários editoriais sobre os RAFs, um deles recentemente, em 24 de novembro.

A IFI também tem produzido estudos especiais, notas técnicas e comentários sobre as muitas medidas de impacto fiscal que vêm sendo enviadas ao Congresso Nacional, começando pela da reforma da Previdência. Acompanho os RAFs, mas tenho também usado esses outros documentos, em particular os que tratam dessa avalanche de propostas governamentais. O site da instituição é www12.senado.leg.br/ifi.

Voltando aos objetivos da IFI, vale ressaltar que ela não tem o de propor medidas, o que é fundamental para manter sua isenção política e assegurar-lhe a confiança dos vários atores em jogo. Um documento da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) lista vários pré-requisitos para assegurar o bom funcionamento de uma instituição dessa natureza. Entre eles, cabe destacar “(...) o não partidarismo e a independência (...). Uma instituição verdadeiramente com esses pré-requisitos não apresenta análises de uma perspectiva política; ela deve sempre demonstrar objetividade e excelência profissional, servindo a todos os partidos, o que recomenda que seja excluída de quaisquer responsabilidades pela elaboração de políticas públicas (...).” Entendo que a IFI vem cumprindo esse papel e eu não soube de nenhuma crítica em sentido contrário.

Como cidadão e economista, costumo examinar instituições pelos critérios de eficácia, eficiência e ética. A IFI demonstra-se eficaz, pois vem cumprindo seus objetivos. Quanto à eficiência, que trata de custos e produtividade, também passa pelo teste, pois mostra muito trabalho com apenas nove funcionários, sendo seis de nível técnico superior e bem formados, quatro com mestrado e dois com doutorado. Um destes, Josué Pellegrini, foi meu aluno na USP e tem seguido carreira brilhante no governo federal. Concursado, continua se atualizando e vem ganhando prêmios em concursos de monografias sobre questões fiscais, como o realizado anualmente pelo Tesouro Nacional. Os outros três funcionários são uma secretária e dois estagiários, alunos de cursos de Economia em Brasília. Sobre a ética, demonstra cumprir o já citado pré-requisito mencionado pela OCDE.

Vale acrescentar que a IFI também tem feito um bom trabalho de comunicação. Está presente em cinco mídias sociais, tem boa presença na imprensa, e usa o WhatsApp para notícias curtas sobre o que está a fazer. Assim, no meio de tantas instituições públicas antiquadas e com sinais de ineficácia, ineficiência e comportamento aético de alguns de seus funcionários e diretores, a moderna IFI serve também como exemplo na direção contrária.

Torço para que seja seguida, o que, na avaliação do economista Douglass North, também contribuiria para colocar o País numa rota de desenvolvimento sustentável.

ECONOMISTA (UFMG, USP E HARVARD), É CONSULTOR ECONÔMICO E DE ENSINO SUPERIO

 

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