Uma ideia é uma ideia, é uma ideia...

As do pacote de reforma do Estado parecem boas. Mas daí a serem uma revolução...

JOSÉ AUGUSTO GUILHON ALBUQUERQUE*, O Estado de S.Paulo

24 de novembro de 2019 | 03h00

O mundo seria muito diferente se uma ideia fosse mais do que uma ideia. O novo pacote de reforma do Estado pode-se dizer que é cheio de boas ideias. Mas, convenhamos, ideias não se realizam por vontade própria, nem mesmo por mérito. Assim sendo, compartilho a opinião de que as ideias do pacote levado ao Congresso parecem boas. Mas daí a serem consideradas uma revolução...

A reforma da Previdência já foi longe e, uma vez proclamada, terá efeitos legais, apesar de esses efeitos terem sido castrados pela metade entre a ideia inicial de R$ 1,3 trilhão e os cálculos do Instituto Financeiro Independente, de R$ 600 bilhões. Mas é forçoso reconhecer que esta reforma Guedes/Bolsonaro não é mais do que uma nova versão das reformas igualmente incompletas de Fernando Henrique e Lula. Afinal, só terá resultados plenos em dez anos, quando o crescimento do déficit previdenciário provavelmente já terá sido acrescido de novos dispositivos para favorecer, ainda mais, os já mais favorecidos.

Não podemos esquecer que nenhuma emenda foi aprovada para melhorar o soneto dos menos aquinhoados, mas, ao contrário, para manter, e mesmo aumentar, as desigualdades já existentes. Nada nos garante, tampouco, que a caneta criativa do atual presidente não tente reescrever a Constituição por via de decretos, como tem sido feito na regulamentação de legislação de seu interesse pessoal, familiar ou político.

Não esqueçamos que o capítulo da Previdência ainda está sujeito a novas investidas corporativas e regionalistas via PEC paralela e na tramitação do próprio pacote agora apresentado. Afinal, por que diabos esse pacote ainda mais audacioso escaparia à desfiguração habitual? Sejamos otimistas, mas contentando-nos com pouco. Afinal, as ideias da “reforma do Estado” são razoavelmente boas, como foi boa a ideia da reforma da Previdência, que já chegou castrada no papel. Quando chegar a ser aplicada, sabe Deus...

Também foram ótimas as ideias do megaleilão do pré-sal. Já a execução, um fracasso. Pode-se culpar o Lula, que tentou reestatizar a exploração do petróleo com a obrigação da partilha e com o semimonopólio da Petrobrás. Nem por isso deixaria de ser um fracasso, e a granada sem grampo da incompetência vai para o colo do capitão Jair e de sua tropa de escolhidos.

Ademais, desfiar o emaranhado da política brasileira, do funcionamento das instituições, e dominar a arte de transformar ideias em políticas concretas e viáveis, as políticas em planos e os planos em ação, tudo isso exige mais conhecimento e experiência do que para desarmar um artefato. Assim sendo, creio que seja dever do observador, que se baseia em conhecimentos bem estabelecidos e em fatos comprovados, avaliar as ideias em função de sua viabilidade.

A viabilidade de passar legislação para adotar políticas públicas depende dos recursos de poder político a serem efetivamente empregados pelos atores individuais, organizacionais e institucionais, de acordo com seus respectivos interesses. Tais interesses, por sua vez, vistos na ótica da racionalidade limitada, não refletem um cálculo objetivo de custo-benefício, mas sim a autopercepção do valor desses interesses e do ganho/perda que a decisão de adotar ou vetar essa política implica para esses atores.

Minha hipótese é que existe, na Presidência Bolsonaro, incompatibilidade de gênios entre a missão e os missionários. E, por conseguinte, uma incompatibilidade de fato entre o arco de interesses prontos a engrossar a missão de realizar a reforma do Estado e o arco de interesses efetivamente manejáveis pelo governo Bolsonaro.

Independentemente do conteúdo da reforma ser bom ou mau, útil ou inútil, necessário ou irrelevante para os destinos do País, quais as opções de política econômica e de gestão pública incluídas no pacote?

Uma lista de opões, que é insuficiente, mas basta para o raciocínio, poderia ser: 1) o Estado tem por missão servir primordialmente ao povo, e não aos servidores públicos; 2) as entidades públicas devem ser dirigidas por representantes políticos do povo e pelas partes interessadas da sociedade, e não apenas por membros de sua corporação interna; 3) a política econômica deve ser conduzida com austeridade, e não por critérios demagógicos, sob pressão de interesses especiais; 4) o orçamento público deve dar prioridade a investimentos e à melhoria do atendimento de seu público e de sua atividade-fim, e não ao bem-estar de seus servidores; 5) o sistema fiscal deve poupar relativamente mais os mais pobres e taxar mais os mais ricos; 6) a máquina estatal, em todos os níveis, precisa ser redimensionada, tornando-se menos custosa e mais eficiente.

Minha hipótese é que, se alguém concorda com a maioria dessas opções, ou não votou em Bolsonaro ou votou porque não tinha alternativa, não apoia as condutas do presidente nem as decisões de seu governo, não está satisfeito com os rumos do País nem acha que Bolsonaro é a pessoa mais indicada para liderar uma mudança positiva de rumo. Quanto a Bolsonaro, suas palavras e obras tendem a mostrar que ele ou se declara contra, mas é obrigado a seguir algumas dessas opções, ou intervém abertamente contra elas.

O núcleo duro de sua base de fiéis – vigilantes da lei e da ordem e cruzados da revolução moral e civilizatória – é ou de indiferentes ou de abertamente contrários à maioria das políticas incluídas na reforma. Dentro do seu governo, a ala não fundamentalista, composta por uma parcela dos militares e alguns ministérios técnicos, ainda que no âmago possa apoiar políticas moderadas, não tem peso para interferir contra a vontade do chefe. Até os autores do pacote já aderiram ao mantra presidencial: já fiz a minha parte, agora é com o Congresso.

Não é não, o Congresso só reage sob intensa pressão.

Então, mãos à obra.

* JOSÉ AUGUSTO GUILHON ALBUQUERQUE É PROFESSOR TITULAR DA USP

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