O tema é parte da agenda de qualquer política liberal. O Ministério da Educação já vinha tratando do assunto a seu modo, mas agora é o ministro Paulo Guedes que verbaliza a intenção de introduzir novas formas de financiamento da educação. Tudo muda de figura.
Cabe primeiramente definir os termos e justificar sua presença conjunta. Voucher é um direito tipicamente na forma de um vale – um vale-escola ou uma bolsa –, que pode ser usado por indivíduos ou instituições credenciados. Charter é um credenciamento ou direito de uma pessoa ou instituição de operar e receber recursos públicos, inclusive na forma de vouchers. O voucher só vale para quem for credenciado. Os dois conceitos andam juntos.
A inspiração original dos vouchers e charter schools vem de Milton Friedman, na década de 1990. A principal motivação residia em assegurar às famílias o direito de escolha de escolas. Motivações derivadas incluíam promover a eficiência e a melhoria da qualidade do atendimento ao público. A grande mudança foi introduzir o privado na provisão de serviços públicos.
As experiências mais conhecidas com o uso desses mecanismos se encontram nos EUA e no Chile. No Chile, foi feita uma operação em grande escala, com resultados mistos. As avaliações foram cruciais para o aprimoramento progressivo do modelo, que continua existindo e continua controvertido. As mudanças que levaram aos recentes protestos no Chile estão associadas à melhoria da qualidade da educação – e os vouchers são parte dessa história. Nos EUA há estudos bastante rigorosos, ainda que em pequena escala, que sugerem benefícios significativos de charter schools para alunos provenientes de ambientes desfavorecidos. Mas os benefícios só se registram para esses alunos e apenas em escolas com forte código disciplinar. Escolas da mesma “rede” operando em ambientes mais favorecidos não lograram os mesmos resultados.
A ideia de competição como fator para melhoria de qualidade não é nova, nem propriedade do pensamento liberal. Os relatórios do Pisa revelam que a maioria dos diretores de escola dos países-membros da OCDE reconhece viver num mundo em competição – mais de 70% deles afirmam que seus alunos poderiam mudar de escola se esta não oferecer um ensino de qualidade. Isso ajuda a explicar, em grande parte, por que as diferenças no desempenho médio das escolas nos países desenvolvidos são muito menores do que o desempenho dos alunos dentro delas. Ou seja, as escolas procuram oferecer um elevado padrão de ensino e cuidar para que os alunos situados no extremo inferior não se distanciem tanto da média. O que as move é a competição – e para o diretor, o risco da demissão.
Experimentar ideias pode fazer muito bem ao Brasil. Já temos alguma experiência nisso – de certa forma, o Fies funciona como uma espécie de voucher e estimula o aluno a procurar a faculdade que mais lhe convém. As faculdades competem pelo aluno. A educação infantil e o ensino médio técnico se afiguram como áreas promissoras para experimentos dessa natureza. Em todo caso, é preciso levar em conta as duas pontas: a qualificação do beneficiário do voucher e a “certificação” de quem presta o serviço.
Na educação infantil, várias iniciativas poderiam ser avaliadas, seja atribuindo o voucher para uso pela própria família (bolsa-mãe ou bolsa-vó ou bolsa-babá, todos devidamente credenciados), seja permitindo o uso em instituições credenciadas, mediante critérios claros e competitivos. Essa é a base do sistema norte-americano Head Start, cujos acertos, erros e limitações deveriam servir de alerta. Para funcionar, o credenciamento de instituições precisa ser ao mesmo tempo simples, realista e rigoroso no essencial. O desafio e ponto de partida é oferecer algo de qualidade superior à das creches públicas, a custos menores.
As possibilidades são inúmeras, mas precisam ser desenvolvidas e testadas com rigor, antes de serem expandidas. Não faltam no Brasil nem ideias nem instituições capazes de implementá-las e de avaliá-las. Também já existem modelos testados e avaliados, que poderiam ser expandidos mais rapidamente. No caso das creches, por exemplo, a possibilidade de a mãe trabalhadora poder optar entre uma creche perto de casa ou perto do trabalho pode fazer toda a diferença em sua vida.
No ensino médio técnico profissional também há um enorme vazio, que poderia ser rapidamente ocupado pelo Sistema S e pelo setor privado com um mecanismo desta natureza. Uma mudança na lei do ensino médio ajudaria, mas mesmo sem ela o avanço com o uso adequado de vouchers e charter schools poderia ser grande e rápido. De novo, aqui também seria preciso testar e validar modelos antes de promover grandes projetos uniformizantes, que quase sempre fracassam.
Essas ideias são potencialmente transformadoras. Mas precisam ser testadas com rigor e expandidas com prudência, sem o açodamento típico do “agora vai” ou de um novo e grande programa nacional centralizado – que estaria, de antemão, fadado ao fracasso.*PRESIDENTE DO INSTITUTO ALFA E BETO
