A agência paulista de fomento

Com a assinatura de 23 contratos, no montante de R$ 41 milhões, começaram oficialmente, na quarta-feira, as operações da Nossa Caixa Desenvolvimento, agência de fomento criada pelo governo paulista para financiar as micro e pequenas empresas do Estado. Ao anunciar o início das operações, o governador José Serra ressaltou o propósito de emprestar a juros, por ele qualificados como "decentes", de 0,96% a 1,3% ao mês. "Para um país normal em matéria de juros, não tem nada demais, mas estamos num país anormal, onde este é um caso único", enfatizou o governador. A Nossa Caixa Desenvolvimento assumirá, na prática, as funções da Agência de Fomento do Estado de São Paulo (Afesp), criada há dois anos para administrar os Fundos Especiais de Financiamento e Investimento do Estado. Além desses fundos, as principais fontes de recursos da nova empresa serão repasses dos Orçamentos do Estado, da União e dos municípios do Estado, recursos próprios decorrentes da remuneração por serviços prestados, o retorno das operações ativas e os repasses de organismos e institutos financeiros nacionais e internacionais de desenvolvimento. Inicialmente, foram liberados R$ 200 milhões para a nova empresa. Outros R$ 200 milhões serão aportados pelo Estado em 30 dias, como parte da integralização do capital total registrado, de R$ 1 bilhão. Já neste trimestre, o Estado espera que a Nossa Caixa Desenvolvimento possa repassar recursos do BNDES. Ela também poderá fazer o repasse de recursos do FAT e do FGTS. Três linhas de empréstimos já estão disponíveis para as empresas, duas de capital de giro e uma de curto prazo, com os juros de 0,96% ao mês, os mais baixos para essa linha de crédito. Serão atendidas companhias que faturem até R$ 100 milhões anuais, limite que se reduz a R$ 2,4 milhões, no caso de franquias. Prioritariamente, serão liberados créditos para empresas que atuam em setores muito afetados pela crise, como máquinas e equipamentos, aeronáutica, calçados, plástico e comércio. Num segundo momento, revelou o presidente da Nossa Caixa Desenvolvimento, Milton Luiz de Melo Santos, serão atendidas empresas de serviços e do agronegócio. Outra modalidade de crédito, a Linha Especial de Investimento (LEI), permitirá às empresas comprar máquinas e equipamentos, veículos utilitários e abrir franquias. Os juros, neste caso, serão de 1,3% ao mês, com prazo de pagamento de até 36 meses. A partir do mês que vem, também estará disponível o Fundo de Aval. Para acelerar as operações da nova agência, o governo fez convênios com entidades do setor produtivo do Estado de São Paulo, como a Federação das Indústrias (Fiesp), a Federação da Agricultura e Pecuária (Faesp), a Associação Comercial (ACSP), a Federação do Comércio (Fecomércio), a Federação das Associações Comerciais (Facesp), o Sindicato Paulista das Empresas de Telemarketing Direto e Conexos (Sintelmark), a Associação Paulistas de Supermercados (Apas) e o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de São Paulo (Sebrae-SP). Como não tem agências, a Nossa Caixa Desenvolvimento valer-se-á das entidades conveniadas para coletar a documentação necessária ao início do processo de análise de crédito. O decreto de criação da agência de fomento paulista prevê a proibição de realização de operações de crédito ou prestação de garantia ao Estado, a municípios ou a quaisquer entidades controladas direta ou indiretamente pela administração pública estadual ou municipal. A regra evita o uso político da nova empresa - algo essencial num ano eleitoral. A Nossa Caixa Desenvolvimento disporá de mais espaço para atuar, conforme decisão recente do Conselho Monetário Nacional, que permitiu a realização de operações fora dos Estados-sede das agências de fomento. Como a nova agência, o Estado cumpre seu papel de ampliar a oferta de empréstimos para o desenvolvimento das empresas, numa fase de crise econômica, a juros muito inferiores aos dos bancos comerciais, públicos e privados.