A agenda abortista

Está lançada nova campanha de legalização do aborto no Brasil. O pretexto, devidamente anabolizado por forte carga de sentimentalismo, está sendo trabalhado nos espaços da mídia. A descriminalização do aborto em meio à epidemia de zika é a bola da vez. A largada foi dada por uma assessora da Organização das Nações Unidas (ONU). 

CARLOS ALBERTO DI FRANCO, O Estado de S.Paulo

29 Fevereiro 2016 | 03h00

No Brasil, como sempre, grupos favoráveis ao aborto já começam a ensaiar um roteiro bem conhecido: contornar o Congresso e levar a questão do aborto de bebês com microcefalia ao Supremo Tribunal Federal (STF). A rejeição ao aborto no Brasil é fantástica. As pesquisas estão aí. E são inequívocas. A legalização do aborto é uma agressão à sociedade. Mas a ideologia não está nem aí com o sentimento da maioria. Democracia só vale se estiver alinhada com o pensamento único de uma militância autoritária.

A legalização do aborto, independentemente dos eufemismos de alguns e da ambiguidade da presidente Dilma Rousseff, sempre foi uma prioridade dos governos petistas. A opinião pública assiste, atônita, a uma nova e articulada campanha que pretende impor contra a vontade expressa da sociedade, e em nome da “democracia” e dos direitos reprodutivos, a eliminação do primeiro direito humano fundamental: o direito à vida.

No tocante ao inegável sofrimento vivido pela gestante, reproduzo um depoimento emblemático. Trata-se da carta de uma mãe que, não obstante a dor provocada pela morte do feto anencéfalo, justificou a sua decisão de levar a gravidez até o fim. Estávamos em plena campanha de legalização do aborto de anencéfalos. Sua carta, publicada no jornal O Globo, foi um contundente recado aos governantes. 

“Fui mãe de uma criança com anencefalia e posso afirmar que durante nove meses de gestação convivi com um ser vivo, que se mexia, que reagia aos estímulos externos como qualquer criança no útero. Afirmo também que não existe dano à integridade moral e psicológica da mãe. O problema é que estamos vivendo numa sociedade hedonista e queremos extirpar tudo o que nos cause o mínimo incômodo. (...) Se estamos autorizando a morte dos que não conseguirão fazer história de vida, cedo ou tarde autorizaremos a antecipação do fim da vida dos que não conseguem se lembrar da sua história, como os portadores do mal de Alzheimer”, escreveu Ana Lúcia dos Santos Alonso Guimarães.

Trata-se de uma carta impressionante e premonitória. A autora opunha-se ao aborto anencefálico. Agora, no entanto, o que se pretende é o aborto por microcefalia. A legalização do aborto, estou certo, é o primeiro elo da imensa cadeia da cultura da morte. Após a implantação do aborto descendente (a eliminação do feto), virão inúmeras manifestações do aborto ascendente (supressão da vida do doente) – a eutanásia já está sendo incorporada ao sistema legal de alguns países –, do idoso e, quem sabe, de todos os que constituem as classes passivas e indesejadas da sociedade. 

Acrescente-se ao drama do aborto, claro e indiscutível, os imensos danos psicológicos e afetivos que provoca nas mulheres. Surpreende-me constatar que algumas vozes em defesa da vida nascem nos redutos feministas. O rasgão afetivo apresenta uma pesada fatura e muita gente começa a questionar seus próprios caminhos.

Aprovar a autorização legal para abortar, como bem comentam os filósofos Robert P. George e Christopher Tollefsen em seu livro Embryo: A defense of Human Life, é dar licença para matar uma certa classe de seres humanos como meio de beneficiar outros. Defender os direitos de um feto é a mesma coisa que defender uma pessoa contra uma injusta discriminação, a discriminação dos que pensam que existem alguns seres humanos que devem ser sacrificados por um bem maior. Aí está exatamente o cerne da questão, que nada tem que ver com princípios religiosos nem com a eventual crença na existência da alma.

Hoje o que está sendo questionado não é tanto a realidade biológica, inegável, mas uma coisa muito mais séria: o próprio conceito de “humano” ou de “pessoa”. Trata-se, portanto, de uma pergunta de caráter filosófico e jurídico: quando se pode afirmar de um embrião ou de um feto que é propriamente humano e, portanto, detentor de direitos, a começar pelo direito à vida?

O desencontro das respostas científicas – evidente – acaba deixando a questão sem um inequívoco suporte da ciência. Fala-se de tantos dias, de tantos meses de gravidez... E se chega até a afirmar, como já foi feito entre nós, que só somos seres humanos quando temos autoconsciência. Antes disso, só material descartável ou útil para laboratório. Mas será que um bebê de 2 meses ou de 2 anos tem “autoconsciência”?

Perante essa perplexidade, é lógico que se acabe optando pelo juridicismo. Cada vez mais, cientistas e juristas vêm afirmando que quem deve decidir o momento em que começamos a ser humanos e, em consequência, a termos direito inviolável à vida é a lei de cada país. Ora, essas leis, por pouca informação que se tenha, variam de um país para outro e dependem apenas – única e exclusivamente – de acordos, do consenso a que chegarem os legisladores. 

Quanto ao “consenso por interesse”, é útil recordar que fruto dele foi a legislação que durante séculos definiu que uma raça ou um povo são legalmente infra-humanos e, portanto, podem ser espoliados de direitos e tratados como “coisas”, também para benéficas experiências científicas: o caso do apartheid dos negros na África do Sul e o dos judeus aviltados e trucidados pela soberania “democrática” nazista.

Não obstante a força do marketing emocional que apoia as campanhas pró-aborto, é preocupante o veneno antidemocrático que está no fundo dos slogans abortistas. Não se compreende de que modo obteremos uma sociedade mais justa, democrática e digna para seres humanos (os adultos) com a morte de outros (as crianças não nascidas). 

JORNALISTA

E-MAIL: DIFRANCO@IICS.ORG.BR

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