A agonia da MP dos Portos

Se a presidente Dilma Rousseff tivesse demonstrado há mais tempo o interesse e o empenho na aprovação da Medida Provisória 595 (a MP dos Portos) que passou a demonstrar nos últimos dias, muito provavelmente a proposta não estaria, como está, correndo o sério de risco de perder validade por falta de decisão do Congresso. Nem o País teria sido obrigado a assistir ao constrangedor espetáculo de troca de acusações infamantes entre os deputados Eduardo Cunha, líder do PMDB, e Anthony Garotinho, líder do PR. O tumulto que se seguiu determinou o encerramento da sessão em que a Câmara deveria ter votado a matéria.

O Estado de S.Paulo

12 Maio 2013 | 02h07

Dado o exíguo prazo de que o Congresso dispõe para decidir sobre a MP - ela terá de ser aprovada pela Câmara e pelo Senado, em sessões separadas, até a quarta-feira -, as recentes reações e declarações da presidente Dilma Rousseff e do presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), de que farão o que precisa ser feito para que ela seja votada rapidamente, parecem apenas protocolares.

A presidente apelou ao Congresso para que faça um esforço e aprove a MP antes que ela caduque. Ela própria, segundo disse, continuará a lutar pela aprovação a tempo da MP, pois o sistema portuário "está no cerne do problema de infraestrutura" do País.

O presidente da Câmara, por sua vez, convocou uma sessão extraordinária da Casa para amanhã, segunda-feira, na qual o projeto de conversão da medida provisória será colocado em votação. "O dever da Câmara é pautar essa matéria que caducará na próxima semana", justificou Alves.

Por causa das profundas divergências entre os congressistas, no entanto, é remota a possibilidade de a MP - já inteiramente modificada pelo relator da comissão mista do Congresso, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), e ainda sujeita a dezenas de emendas - ser votada separadamente na Câmara e no Senado em apenas três dias.

Quase certamente se terá perdido, mais uma vez, a oportunidade de modernizar esse setor vital para assegurar fluidez e competitividade às exportações brasileiras.

Na sessão de quarta-feira passada - "uma das noites mais constrangedoras" que Alves diz ter vivido na Câmara em 42 anos de mandato -, quando o projeto de conversão da MP 595 deveria ter sido votado, à insinuação feita pelo deputado Anthony Garotinho, de que haveria negócios escusos por trás das emendas apresentadas pelo líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha, seguiram-se uma troca de acusações e um tumulto no plenário.

Desde seu anúncio, as regras da MP - que, em tese, abririam mais espaço para a participação do capital privado nas operações portuárias, aumentariam a competição entre os operadores do sistema e permitiriam a livre contratação de trabalhadores - foram duramente criticadas por uma parte dos atuais operadores, que viam nelas a quebra de seus direitos, e por dirigentes sindicais, que pretendiam manter seu poder de escolher os trabalhadores.

Embora tivessem afirmado que pontos essenciais da MP eram inegociáveis, representantes do governo indicados para os entendimentos com empresários e dirigentes sindicais acabaram aceitando diversas modificações no texto original.

Nem assim, porém, suas lideranças conseguiram fazer prevalecer sua posição na comissão mista que examinou a MP. Quando o tema foi submetido ao plenário na Câmara, a desarticulação da base governista ficou nítida.

A falta de unidade tornou-se explícita com a iniciativa do líder do PMDB - que tem a maior bancada da base governista na Câmara - de propor uma emenda juntando os vários destaques que membros de seu partido, do PSB, do DEM e do PDT haviam apresentado, para aprová-los num só pacote. Foi em reação a essa iniciativa que o deputado Garotinho, fluminense como o líder do PMDB, afirmou que "essa não é a MP dos Portos, essa é a MP dos Porcos" e que a sessão não podia se transformar "no show do milhão", causando toda a confusão.

É um episódio muito pouco edificante na discussão de um assunto de tanta importância para o futuro do País.

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