A ajuda à Santa Casa

Empréstimo da Caixa Econômica Federal à instituição filantrópica serve para colocar em evidência a dramática situação em que se encontra a saúde pública, resultado de anos de desleixo do poder público

O Estado de S. Paulo

09 Dezembro 2016 | 05h00

O empréstimo de R$ 360 milhões da Caixa Econômica Federal à Santa Casa de São Paulo representa um alívio para suas agruras financeiras e vai permitir a essa instituição – que mantém o maior hospital filantrópico do País – dar um passo importante para superar a grave crise que atravessa. E ele serve também para colocar mais uma vez em evidência a dramática situação em que se encontra a saúde pública – na qual as Santas Casas e os demais hospitais filantrópicos desempenham papel relevante –, resultado de anos de desleixo do poder público, em especial durante os governos petistas.

As condições do empréstimo são consideradas satisfatórias para atender às necessidades imediatas da instituição: prazo de 10 anos, com um ano de carência e com a possibilidade de iniciar a liberação dos recursos em curto prazo, nos próximos 30 dias. Segundo o provedor da Santa Casa, José Luiz Setubal, os recursos permitirão atacar o problema mais urgente, que é a relação com os fornecedores, para regularizar o fornecimento de insumos. Isso é fundamental para que a instituição normalize o funcionamento de serviços afetados pela crise, como o das cirurgias eletivas, que estão atrasadas.

O empréstimo facilitará também negociar uma redução dos juros mensais pagos pela Santa Casa, que hoje estão na casa dos R$ 9 milhões. Mas ele é mesmo apenas um alívio, porque a dívida total da instituição é estimada por Setubal em R$ 800 milhões. Falta ainda, portanto, um bom caminho a percorrer. Lembra ele que para voltar ao nível de atendimento de antes da crise será preciso que a Santa Casa tenha uma renda mensal entre R$ 11 milhões e R$ 12 milhões. E ela está hoje entre R$ 6 milhões e R$ 7 milhões.

A importância dessa ajuda do governo federal, por meio da Caixa, vai além da Santa Casa de São Paulo. Não foi por acaso que o presidente Michel Temer resolveu fazer o anúncio do empréstimo no Palácio do Planalto, com a presença do governador Geraldo Alckmin, do ministro da Saúde, Ricardo Barros, além do presidente da Caixa, Gilberto Occhi, e de Setubal. Segundo Temer, esse modelo de ajuda deve “reproduzir-se em todas as Santas Casas do País”. Logo se saberá se a promessa do presidente será cumprida.

Mesmo que seja, o seu efeito para as demais instituições não passará para elas também de um alívio, embora essencial, nas atuais condições. A solução do problema passa necessariamente, como é sabido, pela atualização da defasada tabela de procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS), com base na qual são remunerados os hospitais a ele conveniados. Essa é a principal causa da crise em que estão mergulhadas – e que se agrava continuamente – as Santas Casas e os demais hospitais filantrópicos, pois a tabela do SUS cobre, em média, apenas cerca de 60% dos custos dos procedimentos.

Como os recursos referentes aos restantes 40% não caem do céu, os hospitais conveniados ao SUS têm de se endividar junto aos bancos, pagando juros altíssimos, para cobrir essa diferença de custo. Isso significa que, na prática, são esses hospitais que sustentam o SUS, ainda que indiretamente, e não o contrário, como o governo deixa entender. E essa é uma questão que envolve todo o sistema de saúde pública, porque aqueles hospitais são responsáveis por quase metade (47%) dos atendimentos feitos por ele. O governo federal não faz, portanto, nenhum favor ao ajudar as Santas Casas e os hospitais filantrópicos. Ao contrário, ainda fica devendo, e muito, enquanto não atualiza a tabela do SUS.

Chegou-se a essa situação, da qual não será fácil sair, tendo em vista a crise por que passa o País, porque principalmente os governos de Lula da Silva e Dilma Rousseff nada fizeram pela saúde pública – da qual depende a população de baixa renda –, que se deteriorou nos mais de 13 anos em que o PT esteve no poder. Logo eles que se proclamam os campeões do “social”. Além da defasagem na tabela do SUS, só entre 2010 e 2015, a rede pública perdeu 23.565 leitos hospitalares, segundo levantamento do Conselho Federal de Medicina.

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