A Argentina continua a mesma

Com a visita que fez recentemente a Buenos Aires, seu primeiro compromisso no exterior depois que assumiu o cargo, a presidente Dilma Rousseff mostrou à presidente argentina, Cristina Kirchner, a importância que o governo brasileiro atribui à parceria entre os dois países, não apenas com vistas ao estreitamento das relações bilaterais, mas também para o fortalecimento do processo de integração de ambos com os demais países da região.

, O Estado de S.Paulo

19 Fevereiro 2011 | 00h00

Esse relacionamento, disse Dilma a jornais argentinos, será mais produtivo na medida em que "nossas economias se articulem mais estreitamente", para que "os dois povos ganhem com a proximidade, em matéria de desenvolvimento econômico, tecnológico e de qualidade de vida". Nessa busca de maior aproximação, porém, ressalvou a presidente, o Brasil não aceitará quebras de contratos empresariais e comerciais.

A recepção de Cristina Kirchner à visitante brasileira foi das mais calorosas, no velho estilo "tudo nos une, nada nos separa". Evidentemente, as duas presidentes não tocaram nas questões controversas da área comercial, embora a ministra da Indústria argentina, Débora Giorgi, não tenha deixado escapar a oportunidade para, mais uma vez, criticar o Brasil. No entanto, poucos dias depois dessa troca pública de gentilezas, o governo argentino mostrou que, no que depender dele, nada mudará. Continuará a impor barreiras à entrada de produtos estrangeiros, especialmente brasileiros, sempre que razões de política interna recomendarem a medida.

Nas vésperas da primeira reunião de representantes dos dois governos justamente para discutir questões ligadas à integração comercial e econômica, o da Argentina, por iniciativa da ministra Débora Giorgi, decidiu ampliar, de 400 para 600 itens, a lista dos produtos atingidos pelo sistema de licenças não automáticas. É o sistema por meio do qual o governo argentino retarda, e até impede, a entrada de produtos importados no mercado doméstico.

A lista adicional inclui autopeças, têxteis, vidro, produtos químicos, motocicletas, automóveis, peças de bicicletas, papel e papelão e artigos eletrônicos e eletrodomésticos. As novas barreiras afetarão bastante as exportações brasileiras de autopeças. Também a entrada de telefones celulares no mercado argentino, do qual o Brasil é importante fornecedor, sofrerá restrições.

O Brasil é o principal parceiro comercial da Argentina, mas o governo brasileiro só ficou sabendo dessa nova restrição por meio da leitura do Diário Oficial argentino.

Se o governo Dilma deseja, realmente, mudar o relacionamento com o da Argentina, para dar mais solidez e credibilidade às regras do comércio entre os dois países tem, nesse episódio, uma boa oportunidade para demonstrá-lo, reagindo energicamente a mais este abuso. Desse modo, contribuirá também para fortalecer o Mercosul, enfraquecido justamente pelas iniciativas de alguns de seus membros para proteger os mercados domésticos mesmo com a imposição de restrições a produtos originários dos parceiros do bloco do Cone Sul.

O governo Lula omitiu-se ou agiu com injustificável complacência na maioria das vezes em que, como faz agora, o governo argentino impôs barreiras, formais ou informais, à entrada de produtos brasileiros no mercado local. Por causa das atitudes excessivamente tolerantes do governo brasileiro até há pouco, os argentinos entenderam que não havia limites à sua política protecionista.

O novo governo brasileiro está na obrigação de mostrar ao seu parceiro platino que esses limites existirão daqui para a frente. É hora de relembrá-lo de que os dois países, junto com outros sócios do Mercosul - o Paraguai e o Uruguai - constituem mais que uma área de livre comércio. Eles fazem parte de uma união aduaneira, que implica responsabilidades e direitos recíprocos, entre os quais o de livre circulação de mercadorias entre eles.

A cada nova restrição que um país do bloco impõe a produtos originários dos demais, mais o Mercosul se torna um arremedo de união aduaneira. Respeitar tratados, acordos e contratos, como sugeriu a presidente Dilma, é o caminho para fortalecê-lo.

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