A Argentina se aproveita

Como já percebeu que, do lado do governo brasileiro, nada mudou até agora no relacionamento comercial entre os dois países, o governo argentino continua a agir como vinha agindo há muitos anos, impondo restrições crescentes à entrada no seu mercado de produtos originários do Brasil e violando com frequência cada vez maior as regras que ainda sustentam o Mercosul.

, O Estado de S.Paulo

09 Maio 2011 | 00h00

A imposição, pelo governo da Argentina, da necessidade de licença prévia para a importação de produtos brasileiros que fazem parte de uma lista de 600 itens afronta as normas que caracterizam o Mercosul, pelo menos teoricamente, como união aduaneira e, por isso, deveria ter sido prontamente contestada pelo governo brasileiro, que, no entanto, a tolerou. A demora excessiva das autoridades alfandegárias e sanitárias argentinas na concessão da licença fere as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC) e exige resposta à altura do governo brasileiro, que não tem mais desculpas para postergar uma reação eficaz ao crescente protecionismo do governo de Cristina Kirchner, que prejudica a economia brasileira e a evolução do comércio regional.

Para alguns setores industriais, a complacência do governo brasileiro levou a uma situação insuportável, com a ameaça das autoridades argentinas de, sob falsos argumentos técnicos que não escondem seu real objetivo protecionista, devolver os produtos brasileiros retidos.

A Argentina, como noticiou o Estado na quinta-feira, pode mandar de volta para o Brasil balas, chocolates e confeitos retidos por não terem recebido certificados sanitários do Instituto Nacional de Alimentos (Inal), equivalente à brasileira Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Sem nenhuma explicação, o Inal suspendeu a concessão desses certificados. Cerca de 15 indústrias brasileiras têm, retidos nos depósitos de importadores argentinos, mercadorias avaliadas em mais de US$ 5,2 milhões. A Administração Federal de Ingressos Públicos (Afip), equivalente à Receita Federal do Brasil, por sua vez, está notificando os importadores de que seus produtos estão irregulares. Ou eles são devolvidos ao Brasil em 30 dias ou os importadores se sujeitam à multa equivalente a cinco vezes o valor da mercadoria.

No caso das máquinas agrícolas brasileiras, as importações estão suspensas pelo governo argentino desde dezembro. A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), à qual estão filiadas as indústrias de máquinas agrícolas, calcula que, só neste ano, o Brasil deixou de exportar para a Argentina 2,5 mil máquinas (800 colheitadeiras e 1,7 mil tratores). Com a queda das exportações, algumas empresas começam a anunciar demissões.

O problema não está apenas do lado brasileiro. A Argentina importa 80% das máquinas agrícolas que utiliza, o que significa que os agricultores argentinos não estão podendo investir em equipamentos. "A Argentina querer se industrializar nesse setor é legítimo", reconheceu o vice-presidente da Anfavea, Milton Rego, "mas ela não pode rasgar o acordo automotivo com o Brasil", que prevê o livre comércio de produtos automotivos entre os dois países.

No caso dos produtos alimentícios brasileiros, a Argentina adota agora uma prática protecionista diferente da que adotou no ano passado, quando longas filas de caminhões se formaram na fronteira entre os dois países, deixando visíveis os efeitos de sua política protecionista, que, na ocasião, impôs prejuízos óbvios com o vencimento de prazo de validade de alguns produtos e a necessidade de uso prolongado de refrigeração para a manutenção dos itens perecíveis. Desta vez, usa uma tática menos visível para o público - a retenção dos produtos nos depósitos -, mas não menos nociva para importadores e exportadores.

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) já informou o governo sobre os prejuízos causados pelo protecionismo argentino e pediu medidas para a liberação e circulação dos produtos brasileiros. "Achamos que a única forma de resolver é com retaliação", disse o diretor do Departamento de Comércio Exterior da Fiesp, Roberto Gianetti da Fonseca.

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