A arte de criar um esqueleto

O destino de um esqueleto fiscal avaliado em até R$ 288 bilhões deve ser decidido em breve pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A solução do caso poderá criar uma história de terror para o Tesouro Nacional ou para a indústria exportadora. O lado perdedor terá de reembolsar o outro por impostos cobrados indevidamente ou por tributos devidos, multas e juros. Em qualquer caso, haverá choro e ranger de dentes, se não for encontrada uma solução criativa e por enquanto desconhecida. Tentarão encontrá-la, mas, antes disso, será preciso desfazer uma enorme confusão acumulada em mais de um quarto de século. De acordo com o governo, foi extinto em 1983 o crédito-prêmio do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) criado em 1969 para facilitar a exportação de bens industriais. Segundo os empresários, isso não ocorreu e a indústria tem direito aos valores acumulados entre 1983 e 2002. Se essa confusão fosse motivo de orgulho e de louvor, todos os chamados Poderes da República teriam o direito de reclamar sua parte. Nenhum deixou de contribuir para a criação de um imbroglio legal de proporções incomuns até na história do Brasil. O Executivo editou uma portaria em 1979 para extinguir o crédito-prêmio em 1983. Em 1982, no entanto, prorrogou o incentivo por tempo indeterminado e ainda o estendeu às trading companies. O Judiciário entrou na confusão com duas decisões diferentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), antes de uma opção, em 2004, pela tese da extinção do crédito-prêmio em 1983. Com a preciosa colaboração do Legislativo, o problema foi ressuscitado: em 2005 uma Resolução do Senado declarou em vigor o crédito-prêmio. Isso serviu de base a liminares favoráveis à indústria, mas em 2006 o STJ mais uma vez declarou extinto o incentivo - mas a partir de 1990, por causa de um dispositivo transitório da Constituição de 1988. Como o assunto envolvia, a partir desse momento, uma interpretação constitucional, foi parar no STF. Poderia ter acabado por lá mesmo, num funeral pacato e respeitoso, se mais uma vez o Congresso não decidisse interferir, desta vez por meio de um contrabando. Senadores conseguiram enfiar na Medida Provisória (MP) 460, editada para regular o programa Minha Casa Minha Vida, um dispositivo para reanimar o crédito-prêmio do IPI. Com esse truque, os parlamentares conseguiram interferir num assunto já incluído na pauta da instância mais alta do Judiciário, criando mais um caso exemplar de choque entre Poderes. Segundo senadores, o contrabando legislativo era parte de um acordo entre o Ministério da Fazenda e os empresários. Cada parte cederia um pouco. O ministro Mantega nega esse acordo. A MP entrou na pauta de votação da Câmara dos Deputados ontem, mas houve acordo para sua retirada. Foi uma demonstração de bom senso, depois da longa sequência de insânias.O crédito-prêmio do IPI, segundo lembrou o Ministério da Fazenda em nota sobre a disputa, é incompatível com as obrigações do Brasil na OMC. Nenhum país é obrigado a tributar a exportação, mas a concessão de incentivos daquele tipo é proibida. O argumento é verdadeiro, mas caberá aos ministros do STF decidir se levarão em conta esse ponto. Se decidirem ignorá-lo, no entanto, o País ficará exposto a ações de contestação com base na legislação internacional de comércio. Não haverá solução indolor para esse problema nem decisão indiscutível quanto à sua justiça. O governo pode estar certo em seu ponto de vista, mas ninguém pode negar razão aos empresários, pelo menos em um ponto: se os Três Poderes por tanto tempo foram incapazes de esclarecer o status legal do problema, por que deveriam eles ter renunciado ao seu interesse? A história desse esqueleto é mais uma demonstração exemplar de como se trata no Brasil o ordenamento legal. Quanto a esse ponto, não tem havido diferença notável entre a fase do autoritarismo, oficialmente encerrada com a posse do primeiro presidente civil, em 1985, e o período seguinte, exceto quanto a um ponto. Antes, o desprezo às formalidades legais era visto como exclusividade do Executivo. Na fase democrática, todos os Poderes participaram da baderna, como se cada autoridade quisesse repetir a fórmula imortal de Chacrinha: "Eu vim para confundir, não para esclarecer."

, O Estadao de S.Paulo

16 de julho de 2009 | 00h00

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