A autonomia do BC

O presidente do Senado, Renan Calheiros, é o novo defensor da autonomia do Banco Central (BC), uma ideia sempre combatida pelo governo petista e por seus aliados, incluído o PMDB. "Acreditamos que o Brasil já está amadurecido o suficiente para esta autonomia. Precisamos proteger o banco das influências do poder político, do mercado e até da mídia", proclamou o senador peemedebista. Ele se dispensou de explicar desde quando considera que o País está maduro para conviver com essa mudança, mas prometeu encaminhar para votação, até dezembro, um projeto de lei que garante a independência operacional da instituição. Figuras importantes da base governista já se manifestaram contra a ideia, incluído o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves. Não haverá tramitação na Câmara neste ano, prometeu o deputado, se o projeto for aprovado pelos senadores.

O Estado de S.Paulo

31 Outubro 2013 | 03h24

Não está claro, ainda, o objetivo real do senador Renan Calheiros ao prometer um empurrão no projeto de autonomia do BC. Talvez ele esteja de fato interessado em promover a criação de uma autoridade monetária independente, nos moldes encontrados nas economias mais avançadas. É preciso, em tese, reconhecer essa possibilidade. Mas essa hipótese, tanto pela seriedade do assunto quanto pelo valor intrínseco da proposta, conflita obviamente com seu currículo político. A vida parlamentar do senador Renan Calheiros tem passado longe de preocupações tão relevantes para a ordem política e para a saúde econômica do País. Mas ele tem mostrado considerável habilidade nas artes da pressão, da composição e da barganha com os governantes da hora.

A origem do projeto defendido pelo senador Renan Calheiros foi um texto apresentado em 2007 pelo senador Artur Virgílio (PSDB-AM). A versão atual é um substitutivo do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), relator da matéria na Comissão de Assuntos Econômicos. Pelo substitutivo, o Conselho Monetário Nacional continua formado pelos ministros da Fazenda e do Planejamento e pelo presidente do BC. Além disso, o conselho continua responsável por fixar as metas de inflação. Caberá ao BC cuidar da execução das políticas monetária e cambial, tendo como objetivos principais "a estabilidade de preços e a solidez do sistema financeiro nacional". A autonomia operacional da instituição será garantida pela condição funcional de seus dirigentes - um presidente e seis diretores. Serão nomeados pelo presidente da República, aprovados pelo Senado, em votação secreta, e terão mandatos de seis anos, com possibilidade de uma recondução.

O mandato mínimo ultrapassará um período presidencial, condição observada em outros países como reforço da autonomia operacional. O substitutivo do senador Francisco Dornelles é mais enxuto que o projeto original. Não contém, entre outros pontos, o requisito de atuação "consentânea com os objetivos da política econômica do governo". Seria um tanto estranho propor a autonomia operacional do BC e, ao mesmo tempo, exigir a adequação de suas ações aos objetivos da política econômica do Executivo.

Em seus dois mandatos o presidente Luiz Inácio Lula da Silva respeitou, na prática, a autonomia do BC - uma condição negociada inicialmente quando foi convidado para o cargo o banqueiro Henrique Meirelles. Esse pacto funcionou como proteção política para o presidente da República, mas os líderes do PT jamais se dispuseram a apoiar a formalização da autonomia. A presidente Dilma Rousseff, além de preservar essa posição partidária, pressionou abertamente o BC para seguir suas preferências na política monetária. Essa é ainda a melhor explicação para a política de juros seguida entre agosto de 2011 e abril deste ano, durante um período de fortes pressões inflacionárias. Os principais efeitos foram a disparada dos preços e a desmoralização do BC como autoridade monetária. Também por isso é mais que oportuna a retomada do projeto de autonomia da instituição, desde que seja isso o que o senador Renan Calheiros esteja fazendo.

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