A banalização das ocupações

As ocupações de escolas públicas paralisam atividades didáticas, prejudicam o planejamento escolar, comprometem projetos pedagógicos e desorganizam cursos

O Estado de S.Paulo

11 Outubro 2016 | 05h02

Nove meses depois de terem ocupado centenas de institutos técnicos e colégios de ensino médio em vários Estados para protestar contra programas de reorganização escolar promovidos pelas Secretarias da Educação na rede pública de ensino básico, grupelhos de estudantes de São Paulo, Paraná, Minas Gerais, Goiás, Brasília, Rio Grande do Norte e Mato Grosso voltaram a invadi-los, agora sob o pretexto de criticar a reforma desse ciclo educacional adotada pelo governo federal por medida provisória (MP) e a Proposta de Emenda Constitucional que cria um teto para os gastos públicos. Ao todo, já eram nada menos do que 100 as escolas ocupadas no início da semana.

A iniciativa é coordenada pela União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes), uma entidade manipulada pelo Partido dos Trabalhadores, e a ideia é manter as ocupações até a revogação da MP que flexibiliza o currículo do ensino médio, restringindo o número de disciplinas obrigatórias, aumentando o número de disciplinas optativas, ampliando a carga horária e incentivando a expansão do ensino integral. Além disso, os líderes das ocupações já receberam apoio da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e exigem que a reforma do ensino médio seja definida pelo que chamam de “espaços de diálogo” entre os dirigentes governamentais e a “comunidade escolar”.

Em quase todos os Estados, as autoridades educacionais já pediram a reintegração de posse das escolas e os líderes das ocupações passaram a acusá-las de “criminalizar” o movimento estudantil. Em São Paulo, valendo-se de parecer da Procuradoria-Geral do Estado que afirma que o Executivo pode desalojar os ocupantes de estabelecimentos públicos sem precisar de autorização prévia do Tribunal de Justiça, o governador Geraldo Alckmin acionou a Polícia Militar e pôs fim, sem qualquer resistência, à invasão da Escola Estadual Caetano de Campos, a primeira que foi ocupada, no final da semana passada.

No Estado do Paraná, que tem o maior número de escolas públicas ocupadas em todo o País, os líderes estudantis prometem resistir, alegando que “a educação não vai pagar a crise”, invocando o princípio da gestão democrática do ensino público previsto pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e afirmando que as ocupações constituem um processo reivindicatório legítimo.

Esses argumentos não são novos e a estratégia de invasão de espaços públicos para impor a agenda ideológica de grupos sem maior representatividade política e partidária já virou rotina nas instituições de ensino. Apesar de ilegais, as ocupações – por serem acompanhadas de depredações, vandalismo, violência e confrontos com a polícia – são apresentadas como “atos de resistência” e experiências de “democracia direta”, rendendo assim exposição midiática às minorias que as promovem. Quem sofre as consequências dessa forma inconsequente, irresponsável e belicosa de protesto é a maioria de professores e estudantes e a sociedade que, com o suor de seu trabalho, sustenta o ensino público.

Exatamente da mesma forma do que ocorre nas universidades, as ocupações de escolas públicas de ensino médio paralisam atividades didáticas, prejudicam o planejamento escolar, comprometem projetos pedagógicos e desorganizam cursos, atrapalhando a formação dos alunos.

Em outras palavras, além de criar o clima de instabilidade política desejado por minorias extremistas e radicais, as ocupações enfraquecem as instituições de ensino. Também constituem uma afronta à paz pública. E, por disseminarem baderna, insegurança e o desrespeito sistemático ao império da lei, as ocupações são uma ameaça à própria ordem democrática.

É por isso que elas não podem ser toleradas, pois a inconsequência de quem se acostumou a invadir escolas públicas como forma de protesto em hipótese nenhuma o exime de responsabilidade sobre os atos que pratica.

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