A base curricular nacional

Documento é uma oportunidade ímpar para promover as mudanças educacionais de que o Brasil necessita para crescer e proporcionar a inclusão social

O Estado de S.Paulo

26 Dezembro 2017 | 05h00

Depois de sucessivos adiamentos, o Conselho Nacional de Educação (CNE) finalmente aprovou - por 19 votos contra 3 - a Base Nacional Curricular Comum (BNCC), que determinará os objetivos de aprendizagem para o ensino infantil e o ensino fundamental e orientará a formação de professores e a produção de livros didáticos. Apesar de o prazo para que as redes pública e privada adaptem seus currículos às novas orientações expirar em 2020, o Ministério da Educação (MEC) já anunciou que começará a avaliar seus resultados em 2019, nas disciplinas de Matemática, Português e Geografia. O documento não trata do ensino médio. Considerado o mais problemático de todos os ciclos educacionais, ele será objeto de uma proposta específica, sem data para ser apresentada.

Prevista pelo Plano Nacional de Educação (PNE) e inspirada nas políticas educacionais dos países mais bem classificados nos rankings internacionais de qualidade de ensino, a BNCC tem 466 páginas e prevê as habilidades e competências que os alunos precisam dominar até o fim de cada ano. Desde que começou a ser escrita, em 2015, a BNCC teve quatro versões, das quais três foram objeto de acirradas polêmicas. A primeira foi elaborada por especialistas cujos nomes estranhamente não foram divulgados pelo MEC. Na época, o órgão afirmou ter recebido 10 milhões de sugestões dos setores interessados, mas não explicou como as incorporou no documento. Ele acabou sendo mal recebido por causa de suas omissões e imprecisões em disciplinas fundamentais. E também foi duramente criticado pelo viés ideológico conferido à disciplina de História, que dava mais importância à história africana e ameríndia do que à civilização europeia, a pretexto de valorizar o tema da escravidão de negros e índios. As duas versões seguintes também foram mal recebidas, seja por dar ao ensino de religião e “formas de vida” o mesmo status de área do conhecimento como matemática e português, seja por privilegiar modismos pedagógicos, introduzindo diretrizes sobre orientação sexual e igualdade de gênero. Para aplacar as resistências, reduzir as críticas e assegurar a aprovação da BNCC ainda em 2017, as atuais autoridades educacionais sensatamente removeram esses modismos, ao mesmo tempo que introduziram diretrizes sobre conhecimento de tecnologia. Também detalharam o que se deve esperar das crianças nos dois primeiros anos do ensino fundamental, em matéria de alfabetização e leitura e compreensão de textos.

Entre os pontos positivos do documento aprovado pelo CNE, destacam-se as medidas pedagógicas que tratam das habilidades que os alunos têm de desenvolver à medida que evoluem no ensino fundamental. Essas medidas são importantes para que eles consigam compreender o que leem e analisar criticamente as diferentes informações que recebem da internet. Destacam-se ainda a ampliação dos conteúdos de Meio Ambiente e a simplificação da linguagem na área de Ciências da Natureza. Entre os pontos negativos, especialistas em pedagogia entendem que as autoridades educacionais não foram tão rigorosas nas séries finais do ensino fundamental e contemporizaram a questão do ensino religioso. O documento prevê um ensino religioso não confessional, que dissemina o respeito a celebrações e permite a discussão da religiosidade afro, indígena e cigana. Mesmo assim, o CNE criou uma comissão que decidirá se a religião será tratada como uma área específica de conhecimento ou se fará parte das Ciências Humanas.

No conjunto, a versão aprovada da BNCC pode trazer bons resultados a médio prazo. Implementar um padrão educacional novo e igualitário, a partir de uma base curricular comum, é um desafio. Mas, diante do baixíssimo nível de qualidade do nosso sistema de ensino, que tem sido registrado por diferentes mecanismos internacionais de avaliação, ele tem de ser enfrentado com determinação. A BNCC é uma oportunidade ímpar para promover as mudanças educacionais de que o Brasil necessita para crescer e promover a inclusão social.

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