Um ano após a aprovação da reforma do ensino médio, o governo divulgou a terceira versão da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) desse ciclo de ensino, que é o mais problemático do sistema educacional brasileiro. Por isso, o Ministério da Educação (MEC) decidiu primeiramente reformá-lo por meio da Medida Provisória 746, que foi convertida na Lei 13.415, em 2017, deixando para 2018 a definição dos conhecimentos essenciais, das competências e das diretrizes curriculares.
Com 100 páginas, a BNCC do ensino médio é bem menos extensa do que a do ensino fundamental. Esta definiu detalhadamente o que deve ser ensinado em cada ano aos alunos das redes pública e privada desse ciclo educacional. No caso do ensino médio, o documento apresenta as diretrizes relativas a 60% de toda a carga horária prevista pela reforma de 2017 e prevê Português e Matemática como disciplinas específicas. As demais disciplinas, como Artes, História, Filosofia e Química, aparecem agrupadas nas chamadas “áreas do conhecimento”, como Linguagens, Ciências Humanas e Ciências da Natureza. Com relação aos 40% restantes da carga horária, o documento estabelece as aprendizagens essenciais, mas não os currículos. O MEC optou por deixar para as redes escolares de cada Estado o detalhamento de seu conteúdo. A ideia foi dar flexibilidade aos Estados para definir seus currículos e decidir se adotarão um modelo de ensino separado por disciplinas ou estruturado de modo interdisciplinar.
Algumas inovações receberam críticas de especialistas em educação. Para eles, o sucesso da flexibilização dos 40% da carga horária, por exemplo, dependerá de como os Estados passarão a atuar com competências mais alargadas. Em vez de aumentar o nível de aprendizagem dos alunos, eles correm o risco de agravar os gargalos desse ciclo educacional, diz Priscila Cruz, presidente do Todos Pela Educação. Atualmente, o 1.° ano do ensino médio tem uma taxa de evasão de 12%. E dos alunos que concluem os três anos, 72,5% o fazem sem níveis adequados de aprendizagem em Português e 92,7% não alcançam níveis satisfatórios em Matemática.
As críticas mais contundentes são dirigidas ao núcleo central de formação básica prevista pela BNCC para os 60% da carga horária. A intenção foi sair da camisa de força de um currículo que tem 13 disciplinas obrigatórias, a maioria desconectada do cotidiano dos estudantes. Mas, para tanto, o MEC teria de ter substituído o Enem – que obriga os estudantes a se prepararem para uma prova única, cujos resultados são usados no processo seletivo das universidades federais – por um sistema com mais opções, o que não ocorreu. Além disso, ao priorizar apenas Português e Matemática como disciplinas específicas, agrupando as demais em “áreas do conhecimento”, o MEC teria cedido a pressões de docentes que temiam que suas matérias perdessem importância. Isso pode ser visto na área de “Linguagem e suas tecnologias”, que inclui Português, Inglês, Dança e Educação Física. Pela BNCC, a área tem sete “competências específicas”, que são detalhadas em 25 “habilidades”. Na parte específica de Língua Portuguesa, são previstas 53 “habilidades” em 5 “campos”. O excesso de “habilidades” e “competências” foi classificado pelo especialista em educação Simon Schwartzman, em artigo publicado no Estado, como “listas de boas intenções que não servem para nada ou podem se transformar em pesadelos”. O risco é que “a BNCC acabe sendo ignorada”, afirmou.
A nova versão da BNCC do ensino médio será enviada ao Conselho Nacional de Educação. Depois de aprovada pelo órgão, voltará para o MEC, para homologação. É de esperar que nesse processo prevaleça o bom senso e que os pontos mais criticados do documento sejam revistos. A BNCC do ensino médio é uma oportunidade ímpar para se enfrentar o desafio da revolução do sistema educacional, do qual o Brasil depende para crescer, promover inclusão social e formar capital humano.