A caríssima ilusão energética

Dava para desconfiar que, por tudo que continha de ilusório, o programa de redução de 20% das tarifas de energia elétrica anunciado pela presidente Dilma Rousseff em setembro de 2012 em pouco tempo se tornaria um pesadelo financeiro para os consumidores. Só não se sabia com precisão o tamanho da conta que a pressa, a improvisação, a demagogia e, sobretudo, o desastre operacional em que se transformou o programa de redução tarifária imporiam à sociedade. O relatório da auditoria realizada pelos técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU), e aprovado na última reunião plenária dos ministros que compõem a Corte, calcula que o custo dessa aventura alcançará R$ 61 bilhões. É uma conta altíssima, e terá de ser quitada pelos brasileiros - consumidores e contribuintes em geral - até o fim de 2015.

O Estado de S.Paulo

05 Outubro 2014 | 02h06

Nada terá sobrado, então, dos ganhos que eventualmente os consumidores de energia elétrica do País, de todas as classes e de todas as faixas de consumo, possam ter tido desde que, já em clima de campanha eleitoral antecipada, a presidente Dilma Rousseff anunciou seu ambicioso programa para o setor elétrico, com o objetivo de reduzir os custos e assegurar o abastecimento regular.

O relatório do TCU não deixa dúvidas quanto à má qualidade do programa e de sua implementação. A edição da Medida Provisória (MP) 579, de 11 de setembro de 2012 (depois convertida na Lei 12.783, de janeiro de 2013), foi "precipitada", pois as mudanças nas regras para o setor continham "equívocos e fragilidades". Houve, em seguida, falhas gritantes na gestão do novo programa. Os resultados não poderiam ser diferentes dos que foram constatados pela auditoria e estão sendo sentidos pelos consumidores.

"Para o biênio 2014-2015, todo o efeito da MP 579 já estará eliminado, porquanto as tarifas residenciais e industriais, ao final do período, terão valores superiores aos vigentes em 2012", afirma o relatório.

Alguns números apurados pelos auditores do TCU como efeito das mudanças no setor elétrico impostas pela MP 579 foram por eles considerados "assombrosos" - e de fato são. Eles se referem ao impacto do novo modelo sobre a chamada Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), cuja finalidade foi alterada pelo governo Dilma, que a transformou numa espécie de caixa central das perdas geradas por seu modelo energético.

Criada em 2002 para assegurar tarifas módicas para consumidores de baixa renda, a CDE tornou-se um fundo de compensação dos descontos tarifários concedidos pelo governo e de cobertura das perdas que o novo modelo para o setor de energia elétrica viesse a acarretar às empresas do setor.

Somando as transferências do Tesouro para a conta - que não têm sido regulares, o que alimenta incertezas a respeito do fluxo dos pagamentos - e o custo do empréstimo de R$ 17,8 bilhões concedido por um grupo de bancos para as empresas distribuidoras em dificuldades, o TCU calculou que as despesas da CDE alcançaram R$ 25 bilhões em 2013 e devem totalizar R$ 36 bilhões neste ano.

Pouco depois de anunciar o novo modelo para o setor, o governo decidiu adiar o leilão de venda de energia para as distribuidoras no regime cativo, isto é, em que as partes se comprometem a cumprir as condições negociadas para volume e preço. Quando o leilão foi, afinal, realizado, as condições do mercado haviam sido drasticamente alteradas, pois, com a seca nas principais regiões produtoras, praticamente não houve ofertas de energia para o mercado cativo. Para atender seus consumidores, as distribuidoras tiveram, assim, de comprar energia no mercado livre, a preço várias vezes mais alto, sem poder repassar a diferença integralmente aos consumidores.

"Não são as empresas (distribuidoras) que estão devendo", observou o ministro do TCU José Jorge, relator do processo relativo ao novo modelo energético. As distribuidoras, esclareceu, "são apenas intermediárias". Ou seja, "serão R$ 61 bilhões a serem pagos por contribuintes e consumidores".

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, terá de explicar isso ao TCU. E o governo Dilma, à Nação.

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