05 Outubro 2014 | 02h06
Nada terá sobrado, então, dos ganhos que eventualmente os consumidores de energia elétrica do País, de todas as classes e de todas as faixas de consumo, possam ter tido desde que, já em clima de campanha eleitoral antecipada, a presidente Dilma Rousseff anunciou seu ambicioso programa para o setor elétrico, com o objetivo de reduzir os custos e assegurar o abastecimento regular.
O relatório do TCU não deixa dúvidas quanto à má qualidade do programa e de sua implementação. A edição da Medida Provisória (MP) 579, de 11 de setembro de 2012 (depois convertida na Lei 12.783, de janeiro de 2013), foi "precipitada", pois as mudanças nas regras para o setor continham "equívocos e fragilidades". Houve, em seguida, falhas gritantes na gestão do novo programa. Os resultados não poderiam ser diferentes dos que foram constatados pela auditoria e estão sendo sentidos pelos consumidores.
"Para o biênio 2014-2015, todo o efeito da MP 579 já estará eliminado, porquanto as tarifas residenciais e industriais, ao final do período, terão valores superiores aos vigentes em 2012", afirma o relatório.
Alguns números apurados pelos auditores do TCU como efeito das mudanças no setor elétrico impostas pela MP 579 foram por eles considerados "assombrosos" - e de fato são. Eles se referem ao impacto do novo modelo sobre a chamada Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), cuja finalidade foi alterada pelo governo Dilma, que a transformou numa espécie de caixa central das perdas geradas por seu modelo energético.
Criada em 2002 para assegurar tarifas módicas para consumidores de baixa renda, a CDE tornou-se um fundo de compensação dos descontos tarifários concedidos pelo governo e de cobertura das perdas que o novo modelo para o setor de energia elétrica viesse a acarretar às empresas do setor.
Somando as transferências do Tesouro para a conta - que não têm sido regulares, o que alimenta incertezas a respeito do fluxo dos pagamentos - e o custo do empréstimo de R$ 17,8 bilhões concedido por um grupo de bancos para as empresas distribuidoras em dificuldades, o TCU calculou que as despesas da CDE alcançaram R$ 25 bilhões em 2013 e devem totalizar R$ 36 bilhões neste ano.
Pouco depois de anunciar o novo modelo para o setor, o governo decidiu adiar o leilão de venda de energia para as distribuidoras no regime cativo, isto é, em que as partes se comprometem a cumprir as condições negociadas para volume e preço. Quando o leilão foi, afinal, realizado, as condições do mercado haviam sido drasticamente alteradas, pois, com a seca nas principais regiões produtoras, praticamente não houve ofertas de energia para o mercado cativo. Para atender seus consumidores, as distribuidoras tiveram, assim, de comprar energia no mercado livre, a preço várias vezes mais alto, sem poder repassar a diferença integralmente aos consumidores.
"Não são as empresas (distribuidoras) que estão devendo", observou o ministro do TCU José Jorge, relator do processo relativo ao novo modelo energético. As distribuidoras, esclareceu, "são apenas intermediárias". Ou seja, "serão R$ 61 bilhões a serem pagos por contribuintes e consumidores".
O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, terá de explicar isso ao TCU. E o governo Dilma, à Nação.
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