A ''centralização'' do ensino

Depois de propor a unificação dos vestibulares das universidades federais, o Ministério da Educação (MEC) agora defende a unificação dos concursos para seleção dos professores da rede pública de ensino básico dos Estados e municípios. O MEC prepararia as provas a serem realizadas, o que permitiria a criação de um padrão nacional de escolha de docentes. Também criaria um banco de questões para serem utilizadas pelas Secretarias de Educação e um cadastro com os nomes dos docentes que poderiam ser contratados a qualquer momento. Pela proposta do MEC, os candidatos ao magistério público fariam uma prova com 80 questões objetivas e 3 questões dissertativas. No caso dos professores de ensino infantil e da 1ª à 5ª série do ensino fundamental, as provas versariam sobre matemática, português e métodos de aprendizagem. No caso dos docentes da 6ª à 8ª série do ensino fundamental e das três séries do ensino médio, haveria provas distintas para cada disciplina. Para ser posta em prática, contudo, a iniciativa depende da adesão dos Estados e municípios. Para persuadi-los, o MEC está prometendo apoio técnico e financeiro. Uma das alternativas é a concessão de bolsas para os candidatos mais bem classificados, a fim de que possam receber antes mesmo de terem sua nomeação devidamente regularizada. Outra alternativa é a oferta de cursos de formação para os candidatos que não obtiverem bons resultados nos concursos.Embora a proposta de unificação dos concursos para professores do ensino básico ainda precise ser detalhada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), ela foi bem recebida pelos secretários estaduais e municipais de Educação. Os especialistas, contudo, apontam dois problemas. O primeiro problema é o risco de que uma prova única, de amplitude nacional, não leve em conta as especificidades de cada município ou Estado. "Não se pode impor um currículo nacional, pois há muitas diferenças regionais", diz a secretária de Educação do Rio Grande do Sul, Mariza Abreu. Para tentar contornar essa dificuldade, a proposta do MEC prevê que as autoridades estaduais e municipais de educação possam incluir, nos exames seletivos, uma prova específica com questões regionais. Os Estados e municípios também teriam liberdade para definir com quais notas um candidato ao magistério pode ser considerado aprovado. O segundo problema é o risco de um excesso de intervenção das autoridades federais numa área que, pela Constituição, é basicamente de responsabilidade das autoridades estaduais e municipais. Em outras palavras, do mesmo modo como a unificação dos vestibulares das universidades federais pode comprometer a autonomia de que gozam, a unificação dos concursos para professores do ensino básico pode resultar no esvaziamento das competências legais dos governos municipais e estaduais em matéria de ensino.Para muitos especialistas, o excesso de concentração de prerrogativas no âmbito do MEC, com o subsequente esvaziamento da autonomia decisória dos Estados e municípios, pode comprometer a gestão escolar e desequilibrar o sistema de ensino. Eles lembram que, enquanto as autoridades federais tendem a ficar com a parte mais fácil, que é a de estabelecer diretrizes para o ensino básico, elaborar e corrigir provas e criar mecanismos de estímulo e cobrança de resultados, as autoridades estaduais e municipais ficam com a parte mais difícil, que é a de implementar as mudanças. Dito de outro modo, enquanto o MEC tem poucas responsabilidades executivas, os Estados e municípios ficam com o ônus do trabalho mais pesado e com maior potencial de desgaste político.Com essa progressiva centralização do ensino, que começou há um ano com a aprovação da polêmica lei que criou o piso salarial nacional para o magistério público, o Brasil está tomando direção oposta à dos países desenvolvidos, que adotam um sistema educacional descentralizado que permite adequar as escolas e os corpos docentes às especificidades socioeconômicas de cada região. Por isso, quanto mais a educação básica for unificada, mais difícil será melhorar sua qualidade.

, O Estadao de S.Paulo

21 de abril de 2009 | 00h00

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