A China e a pauta nacional

Pode haver argumentos favorável ou contrária ao reconhecimento da China como economia de mercado, mas o governo brasileiro deveria preocupar-se menos com essa briga do que com o conserto da economia nacional, ineficiente, esmagada por custos absurdos e com baixíssimo poder de competição

O Estado de S. Paulo

22 Dezembro 2016 | 03h17

Maior potência comercial do mundo e segunda maior economia, superada apenas pelos Estados Unidos, a China acaba de cumprir o prazo de 15 anos de adaptação para ser declarada uma economia de mercado, com os mesmos direitos básicos dos demais sócios da Organização Mundial do Comércio (OMC). Mas autoridades americanas, europeias e japonesas têm anunciado a disposição de resistir e de negar o reconhecimento do status pretendido pelos chineses. Até dias atrás, Brasília ficou em silêncio, evitando definir publicamente uma posição sobre o assunto. Mas o caso brasileiro tem características próprias. A maior ameaça comercial ao País é made in Brazil, como indicam todos os estudos sobre competitividade. A competição chinesa só agrava um quadro já muito ruim.

A China já foi reconhecida como economia de mercado por cerca de 80 governos. Com esse reconhecimento, acusações de dumping ficam mais difíceis.

Era possível, até agora, basear as ações antidumping na comparação dos preços de exportação chineses com os preços de produtos equivalentes em outros países. Admitido o novo status, será preciso confrontar os preços dos bens exportados com seus valores no mercado chinês.

Se a diferença for considerada injustificável, será necessária uma investigação complicada, numa economia descrita como pouco transparente, para provar a distorção de preços e, portanto, a concorrência desleal. Entre 2008 e 2016 as maiores economias impuseram 547 medidas antidumping a importações provenientes da China. No Brasil foram cerca de 60, nesse período.

Nenhum outro membro do Grupo dos 20 (G-20) foi acusado tão frequentemente quanto a China de medidas anticompetitivas. Muitas acusações podem ter fundamento, mas seria um despropósito atribuir só a isso o enorme sucesso comercial da indústria chinesa.

No fim de 2001, quando começou o processo de adesão à OMC, a China era a sexta maior economia e sua participação nas exportações mundiais era de 5%. Passados 15 anos, o país é a segunda potência econômica e suas vendas externas correspondem a 12,6% das exportações globais. Pode ter havido manipulação cambial e outros lances irregulares, mas também houve enormes investimentos em infraestrutura, na construção de fábricas modernas, na educação e na pesquisa.

Nesse período, a participação brasileira nas exportações mundiais continuou oscilando em torno de 1%, pouco abaixo, pouco acima. No ano passado o Brasil se mantinha no 25.º lugar entre os exportadores, embora sua economia seja ainda classificada como uma das dez maiores.

Nos últimos 15 anos o Brasil ficou longe da agenda chinesa. O investimento na infraestrutura foi insuficiente e ineficiente. As estradas são ruins. A Eletrobrás gastou mal, obteve de cada real investido muito menos do que poderia e tem acumulado prejuízos. A Petrobrás converteu-se na empresa mais endividada do mundo, colecionou processos no exterior, perdeu bilhões em maus projetos e afundou na corrupção.

O resultado da política educacional é visível nas vergonhosas marcas obtidas no Pisa, o programa internacional de avaliação de estudantes. Durante o longo período petista, a prioridade foi facilitar de qualquer forma – e sem preocupação com a qualidade – o ingresso em faculdades, uma estratégia com potencial de grande arrecadação de votos.

Se autoridades americanas, europeias e japonesas de fato resistirem ao reconhecimento da China como economia de mercado, tensões perigosas poderão crescer no mercado internacional. O governo chinês promete batalhar por seus interesses e, se necessário, retaliar. No fim, todos deverão ter alguma perda. Pode haver argumentos em defesa de qualquer decisão, favorável ou contrária à China, mas o governo brasileiro deveria preocupar-se menos com essa briga do que com o conserto da economia nacional, ineficiente, esmagada por custos absurdos e com baixíssimo poder de competição.

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