A cobrança de Tombini

O presidente do Banco Central (BC), Alexandre Tombini, voltou a cobrar maior controle do gasto público para tornar mais fácil o combate à inflação. Sem isso, a contenção da alta de preços continuará a depender quase exclusivamente do aumento de juros e de outras medidas para frear o crédito. "Quanto mais apertada a política fiscal, tanto melhor para a política monetária", disse ele em depoimento no Congresso. "Tenho falado isso há quatro anos", acrescentou. "Mas não o ouvem", comentou um parlamentar. Tombini sorriu e respondeu: "Enfim...". Como sempre, a cobrança foi diplomática. Mas ganhou destaque especial porque foi introduzida, como lembrete, no final do discurso à Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional. Como sempre, também, a linguagem foi um tanto sinuosa: "O fortalecimento da política fiscal por meio de um processo consistente e crível de consolidação de receitas e despesas, rigorosamente conduzido, deverá, ao longo do tempo, facilitar a convergência da inflação para a meta de 4,5% ao ano". O prazo para a convergência continua longo. O BC continuará trabalhando para levar a inflação à meta em 2016, como seus dirigentes já haviam indicado em relatórios e pronunciamentos. Mas há algo diferente no cenário. A presidente foi reeleita, mas deixou para si mesma, como herança, uma economia com inflação elevada, baixo crescimento e contas públicas em mau estado. Diante do risco de rebaixamento da nota de crédito do País, terá de adotar novas políticas. A composição de uma nova equipe econômica parece indicar uma disposição de mudança. Único remanescente da equipe anterior, o presidente do BC talvez possa agora apostar com mais segurança na ação complementar das políticas monetária e fiscal. Há bom tempo os diretores do BC têm manifestado a esperança de ver a política fiscal caminhar para uma zona neutra, sem efeito expansionista nem contracionista. Seria uma boa ajuda para a ação anti-inflacionária, mas a expectativa foi sempre desmentida pelos fatos. Neste ano, a distância entre o resultado das contas públicas e qualquer coisa parecida com neutralidade fiscal transformou-se num larguíssimo abismo. Mesmo sem levar em conta esse aspecto, o governo foi forçado a negociar no Congresso uma alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para poder descumprir qualquer meta de superávit primário fixada na programação oficial até o mês passado. Agora há uma nova esperança. O superávit primário determinado para 2015 pelo futuro ministro da Fazenda, de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB), poderá, segundo Tombini, ter um efeito neutro para a inflação, talvez contracionista. O combate à inflação continuará firme em 2015, prometeu o presidente do BC, mas a inflação acumulada em 12 meses ainda poderá subir durante uma parte do ano, admitiu. Essa tendência, explicou, resultará de dois processos de ajuste de preços relativos: 1) o realinhamento dos preços internos em relação aos internacionais; e 2) o realinhamento dos preços administrados em relação aos livres. Isso ocorrerá, naturalmente, se o governo corrigir alguns erros muito sérios cometidos nos últimos anos - a contenção artificial dos preços dos combustíveis e o congelamento, já parcialmente abandonado, de algumas tarifas. Pressões também resultarão, é claro, de uma provável valorização do dólar, se o BC diminuir suas intervenções e deixar o câmbio flutuar mais livremente. Há mais de um ano a autoridade monetária tenta limitar a depreciação do real e seu impacto inflacionário. Um real mais depreciado poderia tornar a produção industrial brasileira mais barata em dólares e, portanto, mais competitiva. Mas o combate à inflação sem controle do câmbio teria de ser mais eficiente. Além disso, a relação entre o real e as demais moedas é apenas parte do problema da competitividade e, de fato, nem sequer é a mais importante. Ganhos de produtividade dentro e fora das fábricas e das fazendas e um melhor ambiente de negócios contribuiriam de modo muito mais decisivo para elevar o poder de competição dos produtores brasileiros. Mas isso envolverá outros pontos da política.