A comissão escalada

Os sete nomes escolhidos pela presidente Dilma Rousseff para integrar a Comissão da Verdade, a discrição com que ela conduziu o processo de escolha ao longo de seis meses e o seu empenho em deixar patente que o colegiado é um órgão de Estado e não de um governo configuram um cenário de maturidade para os trabalhos do grupo. A comissão será empossada na presença dos ex-presidentes José Sarney, Fernando Collor, Fernando Henrique e Lula da Silva.

O Estado de S.Paulo

13 Maio 2012 | 03h06

A própria criação do organismo, por meio de lei aprovada em outubro do ano passado, obedeceu à preocupação do Planalto de conciliar a apuração das violações dos direitos humanos sob o regime militar com a garantia de que os fatos eventualmente esclarecidos representarão o fim de uma trajetória - e não o ponto de partida para um acerto de contas com os perpetradores que vierem a ser identificados.

Tanto assim que o período a ser abarcado pela pesquisa - de 1946 a 1988 - começa 18 anos antes do golpe que deu origem à ditadura dos generais e termina 3 anos depois do restabelecimento do poder civil no País, quando entrou em vigor a atual Constituição. (O ano de 1946 também marca a promulgação de uma Carta democrática, em seguida ao colapso do Estado Novo.)

Além disso, a lei excluiu da comissão ocupantes de cargos executivos em partidos políticos ou de comissão em quaisquer ramos do Poder público, bem como quem quer que não tenha condições de atuar com imparcialidade. Provocando protestos de organizações de defesa dos direitos humanos e de ativistas, ficou também estabelecido que ninguém será obrigado a depor perante a comissão nos dois anos em que funcionar.

Ainda assim, oficiais da reserva das Forças Armadas tentaram desqualificar a iniciativa da presidente, prevista, aliás, no Programa Nacional de Direitos Humanos, assinado pelo então presidente Lula em dezembro de 2009. Eles atacaram Dilma por não ter demonstrado "desacordo" com as suas ministras que deram declarações condenando a ditadura e acusaram a comissão de "revanchismo" por não prever a inclusão de representantes da caserna - como se devesse ser uma espécie de órgão paritário.

Os agentes do regime militar que aceitarem falar à comissão e entregar-lhe documentos pertinentes que estejam em seu poder terão, de todo modo, ampla oportunidade de dar a sua versão dos fatos que, a esta altura, pertencem à história. Seja lá o que tiverem feito durante os "anos de chumbo", não poderão ser processados, devido à Lei de Anistia, promulgada em agosto de 1979 e endossada pelo Supremo Tribunal Federal, por 7 votos a 2, em abril de 2010.

A julgar por seus integrantes, a comissão deverá se pautar pelo equilíbrio e o tratamento criterioso das evidências que encontrar nos arquivos oficiais, embora as suas pesquisas devam reabrir feridas quem sabe já cicatrizadas entre os familiares dos torturados, mortos e desaparecidos - e perturbar pessoas próximas daqueles que cuidaram de manter em segredo o que faziam nos porões da repressão.

Dos sete membros do colegiado, cinco são profissionais do direito: Gilson Dipp, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ); José Carlos Dias, ministro da Justiça no governo Fernando Henrique; Cláudio Fonteles, procurador-geral da República no governo Lula; José Paulo Cavalcanti Filho, secretário-geral do Ministério da Justiça no governo Sarney; e Rosa Maria Cardoso da Cunha, professora universitária. Dias e Rosa Maria foram destacados defensores de presos políticos. Completam a equipe o cientista político Paulo Sérgio Pinheiro, atual presidente da comissão da ONU para a Síria, e a psicanalista Maria Rita Kehl.

Mais de 20 organismos do gênero foram criados no mundo. O modelo foi a Comissão da Verdade e Reconciliação da África do Sul, instituída para passar a limpo os crimes do apartheid, o regime de segregação racial que vigorou de 1948 a 1994. As audiências deram aos agentes públicos que participaram da opressão à maioria negra a oportunidade de contar o que fizeram sem o risco de pagar por seus atos. E o país seguiu em frente.

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