A concessão de usinas

Das muitas heranças problemáticas - além das "benditas" - que o governo Lula deixará para Dilma Rousseff, uma exigirá decisão rápida: a definição, que demandará longas e complexas discussões, das regras para a renovação das concessões que vencem em 2015 de usinas de energia elétrica que respondem por 20% de todo o parque gerador nacional, de 73 mil quilômetros de linhas de transmissão (ou 83% da rede básica do Sistema Integrado Nacional) e de 41contratos de distribuição que atendem a 30% do mercado nacional.

, O Estado de S.Paulo

25 Dezembro 2010 | 00h00

As regras atuais foram estabelecidas em 1995, quando as concessões então em vigor foram prorrogadas por 20 anos, contados a partir daquele ano para as concessões vencidas e a partir do vencimento, para as demais. A prorrogação permitiria às concessionárias preparar-se para atuar num novo ambiente e ao governo elaborar, discutir e colocar em prática um novo modelo de operação para o setor, em substituição àquele que começaria a caducar em 2015.

O governo atual dispôs de oito anos para encontrar uma solução, mas não fez nada. O fracasso da privatização da Companhia Energética de São Paulo (Cesp), em junho de 2008, tornou evidente para o público o problema que já preocupava o setor energético. O fracasso se deveu à desistência dos investidores de participar do processo, diante da recusa do governo federal a garantir que seriam prorrogados os contratos de concessão da Cesp (as concessões de 60% dos ativos da empresa vencem em 2015).

Ao recusar o pedido do governo de São Paulo - que controla a Cesp - de prorrogação das concessões, o governo Lula se limitou a seguir a lei. Ela estabelece que as concessões atuais não têm direito a renovação. O governo do PT não deu nenhuma indicação concreta sobre como ficará a situação depois de vencidas essas concessões.

O problema é complexo. Entre 2015 e 2017, vencem as concessões de 57 hidrelétricas, com capacidade de 25.500 megawatts, o que equivale a duas usinas de Belo Monte. Elaborada quando o programa do governo Fernando Henrique previa a privatização do setor elétrico, a legislação determina que, ao término das concessões, os ativos revertem para a União, que deve licitá-los, cabendo ao antigo concessionário compensações por investimentos que não estejam depreciados, como observaram Nivalde J. de Castro e Roberto Brandão, do Grupo de Estudos do Setor Elétrico, em artigo publicado no Estado (29/11).

É duvidoso que o próximo governo concorde com a privatização de ativos importantes da Eletrobrás, ou de estatais estaduais como Cesp e Cemig. Mas, mesmo que concorde, terá de definir as regras para a privatização, envolvendo critérios para a definição dos preços dos ativos, das eventuais indenizações aos atuais concessionários e da tarifa a ser cobrada pelas novas concessionárias, cujo custo operacional certamente será menor do que o das antigas, que arcaram com todos os investimentos. Há muitos interesses conflitantes - das antigas concessionárias, dos novos investidores, dos consumidores em geral - que precisam ser minimamente harmonizados para a montagem de um modelo aceitável por todos.

Se não concordar com a privatização das concessões que vencerem a partir de 2015, o governo terá de modificar a lei. Ainda assim, terá de definir regras para compensações e para as novas tarifas, entre outras.

Sem essas definições, as empresas não podem fazer investimentos de médio e longo prazo, como são os destinados ao setor elétrico. Além disso, sem saber como ficarão suas concessões, as atuais concessionárias têm dificuldades para captar recursos no mercado financeiro ou para renegociar empréstimos, pois as instituições costumam exigir garantias por um prazo que as empresas do setor elétrico não podem oferecer.

"A decisão deveria ter sido tomada ontem, mas o governo procurou, de todas as formas, evitar a discussão em um ano eleitoral", disse Carlos Faria, da Associação Nacional dos Consumidores de Energia (Anace).

A incerteza paralisa investimentos e compromete a eficiência do setor.

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