A concessão dos aeroportos

Diante do imenso risco de as obras de expansão e melhoria dos aeroportos não serem concluídas a tempo de evitar um colapso no sistema aeroportuário nacional caso continuassem sob responsabilidade exclusiva da Infraero, o governo decidiu entregar para a iniciativa privada, sob o regime de concessão, a construção e a operação de novos terminais. Ainda não se conhecem as condições das concessões, as primeiras das quais devem ser anunciadas em breve. Só então se saberá se o modelo será atraente para o investidor privado.

, O Estado de S.Paulo

28 Abril 2011 | 00h00

É irônico que a privatização do único setor da economia ainda sob controle estatal praticamente total esteja sendo conduzida por um governo do Partido dos Trabalhadores (PT) que, nas últimas campanhas eleitorais, criticou com dureza o governo Fernando Henrique por ter transferido o controle de estatais para o setor privado. Recorde-se que a privatização assegurou a melhoria e a expansão de diversos serviços públicos, como os de energia elétrica e telecomunicações, e a recuperação econômico-financeira de empresas que, sob o comando do Estado, geravam prejuízo ou tinham eficiência muito baixa, como as hoje prósperas Vale e Companhia Siderúrgica Nacional. Em razão das notórias dificuldades da Infraero para executar o programa de expansão do sistema aeroportuário, parece que até o governo do PT entendeu a importância do papel da iniciativa privada na economia moderna.

Inicialmente, o novo sistema vigorará para obras em três dos principais aeroportos do País - Guarulhos, Brasília e Viracopos. Os editais dos dois primeiros devem ser publicados na semana que vem. O de Viracopos virá em seguida. Entre junho e julho serão publicados os editais de concessão dos aeroportos do Galeão e de Confins.

Segundo as informações já divulgadas, a gestão dos aeroportos será mista. A Infraero continuará a administrar as áreas existentes. A empresa que ganhar a licitação terá o direito de receber todas as tarifas referentes à utilização das novas áreas por ela construídas. Assim, poderão cobrar taxas das companhias aéreas e dos passageiros pelo uso do terminal ou das pistas e também aluguel das lojas que se instalarem na nova unidade.

Com esse modelo, o governo - como anunciou o ministro-chefe da Casa Civil, Antônio Palocci - pretende atrair rapidamente recursos privados para acelerar as obras, introduzir a competição na gestão do sistema e dividir a administração entre a Infraero e as empresas privadas.

Mas o modelo só funcionará se assegurar ao investidor privado remuneração adequada do capital aplicado. Como em toda a atividade empresarial, haverá riscos, cuja gravidade dependerá dos critérios que balizarão cada concessão. Nos grandes aeroportos internacionais, a exploração comercial das instalações produz até metade da receita obtida pelas empresas que os operam. Num sistema misto, como o sugerido pelo governo, o negócio poderá não ser atraente para o investidor privado.

É compreensível a pressa com que o governo tenta fazer avançar as obras programadas para os principais aeroportos do País, especialmente os que atendem as cidades nas quais serão realizados jogos da Copa de 2014. O atraso nessas obras vem gerando dura críticas ao governo, dentro e fora do País.

Mesmo, porém, que, com as medidas agora anunciadas, o governo consiga recuperar o atraso nas obras e concluí-las no prazo previsto, não estará eliminado o risco de um caos aéreo nos períodos de pico de utilização dos principais aeroportos brasileiros. Eles já operam além de sua capacidade e, por causa do rápido aumento do número de passageiros esperado para os próximos anos, as obras de ampliação previstas poderão não ser mais suficientes para atender à futura demanda.

O Aeroporto de Cumbica, por exemplo, com capacidade para 20,5 milhões de passageiros por ano, recebeu 26,7 milhões de pessoas em 2010. Com as obras, em 2014 terá capacidade para atender 35 milhões, mas a movimentação prevista para aquele ano é de 37 milhões de passageiros. Ou seja, se tudo funcionar como o governo espera, ainda assim o País terá problemas.

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