A concessionária punida

Entre setembro de 2010 e fevereiro último, ocorreram frequentes casos de interrupção no fornecimento de energia elétrica e demora na religação da eletricidade - em alguns casos, de até 20 horas -, na área atendida pela concessionária Eletropaulo, que presta serviços a 6 milhões de consumidores da região metropolitana de São Paulo. Pelos grandes prejuízos infligidos aos clientes, a distribuidora foi punida com a multa de R$ 4,7 milhões, a maior já aplicada pela Fundação Procon de São Paulo.

, O Estado de S.Paulo

14 Março 2011 | 00h00

Não se justifica a má qualidade dos serviços prestados pelas concessionárias de energia elétrica nem, tampouco, os atrasos de ligações em novos empreendimentos e residências, como os mostrados na reportagem de Renée Pereira, no Estado (9/3, B5).

A empresa Kelp Engenharia projetou um centro comercial em Jundiaí e pediu a ligação de luz no início da construção. A obra foi concluída no fim do ano passado e inaugurada com gerador elétrico, porque a ligação definitiva da energia só ocorreu no dia 4, mais de dois meses depois do previsto. Situação idêntica ocorreu com outra obra da empresa, em Interlagos, que só pôde operar na data marcada porque também instalou um gerador elétrico, à espera de que a Eletropaulo ligasse a luz. No Instituto Prometheus, na zona oeste, a concessionária de energia fez uma ligação provisória - chamada de gambiarra pelo presidente do instituto, Jorge Costa - e, às vésperas da inauguração, alegou não poder fazer a instalação definitiva. Foram feitas reclamações às agências reguladoras federal (Aneel) e estadual (Arcesp), mas o diretor da Eletropaulo, Sidney Simmonagio, ouvido na reportagem, não reconheceu a existência de atrasos.

Tanto os atrasos nas ligações como as quedas de energia se devem à insuficiência de investimentos das concessionárias, não sendo essa a primeira vez que a Eletropaulo é punida: em 2010, foi multada em R$ 2,7 milhões pelo Procon-SP e recolheu à Fazenda Estadual a multa de R$ 2,3 milhões, relativa à má prestação de serviços em 2009.

Não se trata, é verdade, de problema exclusivo de São Paulo e da Eletropaulo, pois, entre 2004 e 2009, aumentaram em 85% as reclamações encaminhadas em todo o País à Aneel. O número de reclamações já supera os 40 mil anuais.

Mas, no caso da Eletropaulo, a crítica é mais merecida pelo fato de a concessionária atuar no principal polo econômico brasileiro - e, no caso que motivou a última multa aplicada pelo Procon, deixou 2,5 milhões de pessoas sem eletricidade em três regiões da cidade. A interrupção do fornecimento causou prejuízos a indústrias, shopping centers, supermercados, empresas de informática e de telecomunicações e a profissionais liberais.

A concessionária tem 15 dias para recorrer da multa e informou, em nota, que analisa o caso. Mesmo que o recurso seja negado, até o pagamento da multa transcorrerão de três a seis meses.

Há, a rigor, uma situação de faz de conta: as concessionárias não investem porque não têm certeza de que as concessões serão renovadas ou porque estão insatisfeitas com as tarifas, e o governo federal mal fiscaliza porque não pode - ou não quer - responder a essas demandas. Mas as regras de concessão de serviços de energia elétrica são claras, sujeitando os maus prestadores a penalidades pesadas, que podem chegar à suspensão da atividade e à interrupção da concessão.

O secretário de Energia de São Paulo, José Aníbal, estaria irritado com os problemas causados pela Eletropaulo e disposto a agir. Ele atribui os problemas - e está certo - à falta de investimentos, tanto na manutenção rotineira das linhas como na substituição de equipamentos obsoletos, muitos dos quais em uso há décadas. Por exemplo, a ausência de fiação subterrânea tornou avenidas e ruas das metrópoles áreas de risco cada vez maior, em que os acidentes são frequentes. Em municípios vizinhos, a queda de energia é cada vez mais comum - basta uma chuva prolongada para que ocorra.

As punições do Procon-SP e dos órgãos reguladores têm-se mostrado insuficientes para evitar a interrupção desses serviços essenciais.

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