A Constituição do Egito

O referendo que aprovou a nova Constituição do Egito mostra que ela está longe de ser o esperado instrumento de união nacional em torno da democratização do país. O texto foi aprovado com 64% dos votos, mas apenas 32,9% dos 52 milhões de eleitores registrados votaram. Tais números traduzem o desencanto da maioria dos egípcios com os rumos que a "Primavera Árabe" está tomando no país. Sob essa atmosfera, é improvável que o Egito alcance algum consenso político para aprovar as reformas necessárias para voltar a ter crédito internacional e financiar sua recuperação econômica. Como resultado, o país árabe de maior peso estratégico na região corre o risco nada desprezível de enfrentar uma profunda crise, com consequências imprevisíveis.A tarefa de conduzir o Egito a uma distensão e a um compromisso entre as forças políticas deveria estar na agenda do presidente Mohamed Morsi. No entanto, Morsi foi um dos principais responsáveis pela atual crise, comportando-se em alguns momentos como Hosni Mubarak, o ditador que a rebelião da Praça Tahrir ajudou a derrubar. A título de proteger a assembleia constituinte, ameaçada de dissolução por instituições ainda dominadas por simpatizantes do antigo regime, o presidente atribuiu a si mesmo poderes extraordinários, emulando velhas práticas autoritárias. Foi o bastante para que a oposição, ainda que fragmentada, conseguisse mobilizar multidões na Praça Tahrir, o que obrigou Morsi a recuar. Mesmo assim, em meio aos violentos choques que se seguiram, ele responsabilizou "agentes externos" pela crise, recurso retórico ao qual Mubarak frequentemente recorria para disfarçar sua brutalidade e seus erros.A assembleia foi em frente e, dominada pela Irmandade Muçulmana, aprovou um texto constitucional com forte caráter religioso. Além disso, a Carta atribui à Câmara Alta do Parlamento a tarefa de legislar até que uma nova Câmara Baixa seja eleita. Como a Câmara Alta é controlada pelos partidos islâmicos, há o risco de que sejam aprovadas leis que aprofundem a islamização do Egito. Desse modo, as minorias cristã, liberal e secular se sentem alijadas do processo de transição e estão cada vez mais dispostas a ir às ruas para reivindicar mudanças na Constituição.A Morsi, como presidente de todos os egípcios, caberia ao menos considerar a possibilidade de apoiar emendas constitucionais exigidas por essas minorias, mas isso parece distante. Pouco antes de sancionar a Constituição, em discurso na TV, ele admitiu "erros" no processo de elaboração do texto e disse que a mera existência de opiniões divergentes era um "fenômeno saudável" no "Egito revolucionário". Declarou ainda que aqueles que não aprovaram a Constituição deveriam ser respeitados: "Não queremos voltar ao tempo do pensamento único e das maiorias forjadas". Não se pode negar que o tom usado por Morsi é um avanço real - antes dele, como nos tempos sombrios de Mubarak, o mais comum era o encarceramento arbitrário dos opositores. Também o fato de Morsi ter admitido sua responsabilidade pelas falhas "aqui e ali" na Constituição pode ser interpretado como uma importante abertura. Ao fim e ao cabo, porém, são apenas migalhas, que Morsi aceitou dar aos descontentes somente depois de ter sido pressionado pelos Estados Unidos, de quem o Egito depende. O presidente não sinalizou nenhuma medida ou concessão concreta, limitando-se a convidar a oposição a um "diálogo nacional". Os oposicionistas rejeitaram de pronto o convite, porque, para eles, Morsi está mais interessado em um "diálogo consigo mesmo". Assim, enquanto Morsi tudo faz para manter intocada a influência islâmica sobre a nova ordem do Egito, a oposição, massacrada nas urnas, aposta no caos. Quer mobilizar o país, aproveitando-se do aniversário da revolução, em 25 de janeiro, para adicionar pressão sobre Morsi e expor a Constituição como moral e politicamente ilegítima. Não lhes parece faltar razão. Mas a opção pelo confronto, em vez de alguma forma de entendimento, é receita certa para o colapso.