A crise da Infraero

Tendo, afinal, reconhecido as péssimas consequências financeiras para a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) da política que adotou para a concessão de aeroportos – que obrigou seus novos controladores a aceitar a Infraero como sócia detentora de 49% do capital social do grupo –, o governo está revendo as regras para as novas licitações no setor e já admite a venda da fatia que a estatal detém nos aeroportos cuja gestão foi transferida para empresas privadas. Reengenharia e reestruturação são as expressões empregadas pelas autoridades do setor de aviação civil para se referir às mudanças que estão sendo estudadas para a Infraero. São eufemismos para o que de fato será feito: correção de erros gritantes nas regras e nos procedimentos das licitações já feitas.

O Estado de S. Paulo

31 Agosto 2015 | 03h00

Ao assegurar à Infraero a forte participação no capital do grupo vencedor dos leilões de alguns dos mais movimentados aeroportos, o governo Dilma Rousseff fez uma espécie de privatização envergonhada, certamente para prevenir-se de críticas das correntes estatizantes que predominam em seu partido, o PT, e em outras forças políticas que a apoiam.

Era previsível que essa regra de inspiração nitidamente ideológica teria consequências financeiras graves para a Infraero. Era, então, de sua exclusiva responsabilidade a administração de 66 aeroportos, a maior parte dos quais não gera receita suficiente para sua operação e manutenção. A receita dos aeroportos mais movimentados assegurava à estatal condições financeiras para manter e operar os demais.

Com a privatização de cinco dos aeroportos mais lucrativos – Guarulhos, Viracopos e Brasília, no primeiro leilão, realizado em fevereiro de 2012; e Galeão, no Rio de Janeiro, e Confins, em Minas Gerais, em 2013 –, o Tesouro recebeu um valor expressivo pela outorga. Mas a Infraero assumiu o compromisso de realizar os investimentos estabelecidos nas regras dos leilões na exata proporção de sua participação no capital das novas controladoras desses aeroportos.

A estatal, assim, perdeu boa parte da receita que antes auferia com a operação desses aeroportos, mas assumiu investimentos para os quais, como se previa, não dispunha de recursos próprios. O novo regime aeroportuário manteve, além disso, a responsabilidade da Infraero pela administração de outros 60 aeroportos. A lista inclui o de Congonhas, mas é formada por grande número de unidades operacionalmente deficitárias.

Não é de estranhar que a Infraero esteja prevendo, para este ano, um prejuízo que pode chegar a R$ 500 milhões – em 2012, apresentou lucro de R$ 1 bilhão. É mais um problema financeiro grave cujo custo será repassado para o Tesouro, que acumula déficits que não consegue reduzir.

Em junho, numa tentativa de demonstrar que a crise política não tolheu sua capacidade administrativa, o governo anunciou o Plano de Investimento em Logística 2015-2018, que na essência não passou de uma listagem de projetos já anunciados. Entre esses projetos está o de concessão de mais quatro aeroportos controlados pela Infraero: os de Fortaleza, Salvador, Florianópolis e Porto Alegre. Por sua movimentação (27,6 milhões de passageiros em 2014), são aeroportos cuja administração interessa a investidores privados. A participação da Infraero na nova controladora, porém, deverá ser bem menor do que a definida para os cinco já leiloados.

Mesmo com a mudança nas regras do leilão, reduzindo suas responsabilidades na operação dos aeroportos a serem concedidos e nos investimentos necessários para modernizá-los e ampliá-los, a Infraero terá de resolver seu problema estrutural, pois não tem mais recursos para cobrir as responsabilidades financeiras que assumiu. A necessária redução de seu quadro de pessoal – o plano é dispensar 2,6 mil dos atuais 13,5 mil funcionários – implicará custos para os quais a estatal não tem dinheiro. Terá de pedir socorro ao Tesouro ou vender ativos, como uma parcela de sua participação nos cinco aeroportos leiloados. Ou as duas coisas.

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