A crise da Justiça

Em sua primeira entrevista como presidente eleito do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), o desembargador Ivo Sartori mostrou por que a Corte é considerada a mais refratária a qualquer tipo de fiscalização, por parte da Corregedoria Nacional de Justiça. Além de acusar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de desrespeitar as garantias de magistrados, em suas inspeções e sindicâncias, ele acusou o órgão responsável pelo controle externo do Judiciário de agir como no tempo da ditadura."Se existe uma Constituição, vamos respeitá-la. Sem isso, vai se voltar aos tempos da ditadura", disse Sartori.

O Estado de S.Paulo

29 Dezembro 2011 | 03h05

Defensores do CNJ responderam lembrando que o órgão foi criado por uma Emenda Constitucional aprovada pelo Congresso, e acrescentando que as investigações realizadas pelo CNJ nas Justiças estaduais são transparentes, que os juízes acusados de irregularidades e desvios éticos têm tido direito de defesa e que quem não está cumprindo a Constituição, no âmbito da magistratura, são os dirigentes dos Tribunais de Justiça, como mostra o fato de, apesar das normas baixadas pelo CNJ, eles terem continuado a contratar parentes para cargos de confiança e a indicar filhos, compadres e colegas aposentados para dirigir rentáveis cartórios extrajudiciais.

Na réplica às declarações do presidente do TJSP, destacou-se o ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça e um dos responsáveis pela reforma da legislação processual civil. Dipp chefiou a Corregedoria Nacional de Justiça, entre 2008 e 2010, e foi quem autorizou a abertura de investigações na Justiça paulista, quando surgiram denúncias de irregularidades na folha de pagamento da Corte. No domingo, o ex-presidente do CNJ ministro Gilmar Mendes já havia dito que eram "heterodoxas e atípicas" as liminares concedidas pelos ministros Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski no último dia de trabalho antes do recesso do Judiciário, determinando a suspensão do poder do CNJ de investigar juízes e de quebrar seus sigilos bancário e fiscal - o que a corregedora Eliana Calmon nega que tenha feito.

As críticas de Dipp a Sartori foram no mesmo tom. Para o ex-corregedor nacional de Justiça, ao comparar o CNJ a uma ditadura, o presidente do TJSP mostrou que não dispõe de argumentos sólidos para criticar o controle externo da magistratura. "Quando o CNJ preconiza que os tribunais devem colocar nos sites da internet as licitações, as folhas de pagamento, a verificação da entrega obrigatória das declarações de bens e Imposto de Renda - que é obrigação do presidente da República ao mais humilde barnabé -, quando verifica (que há) inúmeras irregularidades nos cartórios extrajudiciais, passados de pai para filho, isso é ditadura ou norma democrática?", questionou Dipp.

No desdobramento da crise do Judiciário, que é a maior de todas desde a redemocratização do País, o ministro Marco Aurélio tentou refutar as críticas a ele dirigidas por Gilmar Mendes, alegando que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), vinculado ao Ministério da Fazenda, não poderia ter repassado para o CNJ os dados fiscais de 216 mil juízes e servidores. Os auditores da Corregedoria Nacional de Justiça retrucaram que o Coaf se limitou a identificar as movimentações financeiras atípicas de magistrados, agindo dentro das regras que coíbem os crimes de lavagem de dinheiro e que atingem todos os cidadãos brasileiros, sem exceção.

Um fato novo, na crise, é a entrada em cena de juízes mais jovens. Alguns estão começando a questionar publicamente o empenho das entidades da magistratura em defender corregedorias judiciais desmoralizadas. No início da crise, a Associação Juízes para a Democracia divulgou nota, criticando "a longa e nefasta tradição de impunidade dos agentes políticos do Estado, dentre os quais estão metidos a rol desembargadores estaduais e federais". A iniciativa teve pouco destaque na imprensa, mas estimulou juízes de primeira instância a exigir que suas entidades de classe passassem a defender o interesse público e não os interesses corporativos de desembargadores e ministros. Os juízes mais jovens têm consciência de que a imagem da magistratura não é boa perante a opinião pública e que a ofensiva para reduzir o CNJ a pó colocou o Judiciário de costas para o País.

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