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O Estado de S.Paulo
29 Janeiro 2013 | 02h12
A maior parcela do orçamento efetivamente executado foi investida pelo Fundo Nacional de Segurança Pública, criado para articular as iniciativas federais, estaduais e municipais no setor, integrando-as com as ações dos Ministérios Públicos e da Justiça Criminal. Os valores desembolsados com a aquisição de veículos e com a melhoria de infraestrutura de presídios foram os mais expressivos. Em algumas áreas prioritárias, contudo, o contingenciamento das verbas orçamentárias para o setor de segurança pública foi drástico.
Dos R$ 322,5 milhões previstos para o Fundo Nacional Antidrogas, por exemplo, o desembolso foi de apenas R$ 21,6 milhões - o equivalente a 7%. O fundo é administrado pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e é um dos principais programas do governo federal para tentar amenizar os problemas causados pelo narcotráfico nos grandes centros urbanos do País - como é o caso da Cracolândia, em São Paulo, e de favelas, no Rio.
Ao justificar as dificuldades para aplicar os recursos orçamentários, o governo federal atribuiu o problema às greves do funcionalismo público, à má qualidade dos projetos encaminhados pelos Estados e a entraves burocráticos. Mas o problema é mais grave e envolve falta de planejamento, inépcia gerencial e procedimentos administrativos defasados. "Não há planejamento estratégico que englobe o País como um todo e contemple todas as demandas de segurança pública. O que ocorre são ações pontuais, reativas e incapazes de resolver os problemas. Não há coordenação nem cobrança efetiva de resultados nos níveis gerenciais. Não há vontade política do Executivo, do Judiciário e do Legislativo. O resultado é o crescimento da insegurança e a insatisfação popular", diz o cientista político Antonio Flávio Testa, especializado em violência pública.
Esse quadro de ineficiência fica ainda mais sombrio quando se leva em conta a tendência de federalização da segurança pública, que foi aprofundada pelo presidente Lula. O primeiro secretário nacional de segurança pública de seu governo, Luiz Eduardo Soares, elaborou um sistema integrado de segurança entre as polícias de todos os Estados, cuja espinha dorsal deveria ser a criação de um banco de dados unificados nacionalmente. Mas ele ficou menos de um ano no cargo e o sistema unificado de estatísticas até hoje não está consolidado.
Nos anos seguintes, o Ministério da Justiça instituiu a Força Nacional, composta por 7 mil homens recrutados de diversas polícias militares estaduais. Iniciou a construção de quatro penitenciárias federais e lançou o Pronasci, um fundo de repasses que financia a segurança pública e o sistema penitenciário dos Estados. O problema é que a incompetência gerencial e o aparelhamento partidário tornaram esses programas ineficazes. Em 2009, por exemplo, os recursos do Pronasci para os Estados de São Paulo e Minas Gerais, que concentram 30% da população e são administrados pelo PSDB, foram inferiores - somados - ao que foi repassado para o Estado da Bahia, governado pelo PT. Agora, o governo federal e o governo paulista divergem abertamente sobre a forma de lidar com os viciados da Cracolândia. Com isso, paralelamente à questão relativa à disponibilidade de verbas orçamentárias, as discussões sobre segurança pública levam em conta mais os interesses políticos do que o interesse maior da Nação.
Segundo o último Mapa da Violência, os índices de violência do ano passado foram quase os mesmos das década passada - e a previsão é de que eles se mantenham este ano. Isso é o resultado da inépcia com que a política de segurança pública vem sendo conduzida.
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