A crise das Fatecs Federais

Durante a campanha eleitoral de 2010, a candidata Dilma Rousseff apontou a expansão do número de Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFs) como uma das principais realizações do governo Lula e prometeu aumentar o ritmo de criação de novas unidades. No fim da semana passada, ela anunciou suas metas para o setor - até 2014, Dilma promete aumentar em 56,7% o número de escolas técnicas e ampliar em 806,9% o número de estudantes na Escola Técnica Aberta do Brasil, que trabalha com ensino a distância.

, O Estado de S.Paulo

02 Maio 2011 | 00h00

Com inequívoco caráter eleitoral, a promessa é ambiciosa e nada garante que o governo conseguirá cumpri-la - principalmente se levarmos em conta a crise que os IFs em funcionamento estão enfrentando. Como não dispõem de professores em número suficiente, 20 mil alunos estão sem aula há mais de dois meses. Em outras palavras, ao mesmo tempo que promete criar mais 81 escolas técnicas até 2012 e outras 120 até 2014, o governo não consegue fazer funcionar as escolas já existentes.

Essa crise começou em fevereiro, quando Dilma assinou a MP 525, que limitou a 20% do total dos professores efetivos o número de professores substitutos dos IFs e proibiu que docentes substitutos já aprovados em concursos fossem nomeados. Essas medidas - juntamente com a proibição de novos concursos públicos - fazem parte do programa de ajuste do governo, que determinou um corte de R$ 50 bilhões no Orçamento da União.

Para se adaptar às novas regras, o Ministério do Planejamento bloqueou o sistema de inclusão de cadastros de substitutos - e isso impediu os docentes que já haviam sido aprovados em concurso de assumir seus cargos. Por causa do bloqueio, até os substitutos que já haviam começado a lecionar antes da edição da MP 525 deixaram de receber seus vencimentos. Esses professores decidiram continuar trabalhando, para não prejudicar os alunos, embora estejam sem receber há mais de dois meses. Em alguns IFs, os docentes concursados estão se cotizando para ajudar os substitutos que estão sem remuneração.

Para atuar dentro do limite de 20% de professores substitutos, com relação ao total de docentes efetivos, como determina a MP 525, os diretores das escolas técnicas tiveram de mudar a grade horária, sobrecarregando os concursados para poder liberar os docentes substitutos. "Mas isso, além de não ser bom pedagogicamente, é uma estratégia limitada", diz Cláudio Koller, diretor do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. "Você não consegue explicar para a sociedade que tem um sistema por trás do problema da falta de professores. Daí, quem apanha somos nós", afirma o reitor do Instituto Federal do Espírito Santo, Dênio Rebello Arantes.

Em alguns IFs, a situação é crítica. É o caso do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais. Com 13 mil alunos, a escola tem 394 professores substitutos - quase metade dos 800 efetivos. Para cumprir a MP 525, o Centro será obrigado a demitir 234 professores. "Não temos esse tanto de docentes substitutos porque queremos, mas porque não nos permitem fazer concurso com o objetivo de recrutar professores efetivos para repor os que se aposentam", diz o diretor Flávio Santos.

Quando a crise dos IFs irrompeu, o Ministério da Educação prometeu que o sistema de inclusão de cadastros do Ministério do Planejamento voltaria a funcionar no início de abril e que o governo permitiria a realização de novos concursos e a convocação dos docentes já aprovados. Até agora, nenhuma providência foi anunciada.

A crise dos IFs é um legado do governo Lula, que estimulou a criação desenfreada de centros de educação tecnológica e de universidades federais, sem qualquer planejamento. "Ele impeliu a criação de novos cursos, esparramou campi e agora não há professores. É uma incoerência", diz o vice-presidente da Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior, Luiz Henrique Schuch. Ao anunciar a criação de mais de uma centena de novas escolas técnicas, enquanto as existentes carecem de professores, Dilma está seguindo o exemplo de seu antecessor.

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