A crise do PET

Considerado um dos mais eficientes projetos de iniciação científica lançados no País, o Programa de Educação Tutorial (PET) está vivendo mais um período de dificuldades. Dos 780 grupos em funcionamento, 281 ainda não receberam as verbas de custeio relativas a 2011. E, apesar de o ano já estar quase na metade, os recursos previstos para a compra de livros e material científico, em 2012, ainda não foram depositados nas contas de todos os grupos.

O Estado de S.Paulo

20 Junho 2012 | 03h09

Alguns grupos - como o PET de Geografia da Universidade Federal da Grande Dourados e o PET de Direito da Universidade de São Paulo (USP) - estão sem receber as verbas de custeio desde 2009. Em vários PETs, os gastos de custeio estão sendo bancados por seus coordenadores - os professores tutores. Eles afirmam que, por causa da inépcia do Ministério da Educação (MEC), desde 2010 não conseguem submeter ao órgão os relatórios de atividades acadêmicas. As autoridades educacionais atribuem o atraso do repasse das verbas a "entraves burocráticos" e prometem regularizar o pagamento.

Cada grupo tem até 12 alunos, que recebem bolsas de R$ 360 por mês. Ao todo, o programa envolve 10 mil estudantes. Criado originariamente para atrair os melhores alunos dos cursos de graduação, o PET tinha por objetivo formar a elite das universidades brasileiras. Mas, durante a gestão de Fernando Haddad, o MEC alterou o perfil do programa. Alegando a necessidade de valorizar uma "formação cidadã", o órgão o converteu em instrumento de extensão universitária. E, em 2010, incorporou ao PET o programa de extensão Conexões Saberes, o que levou alguns tutores a acusar Haddad de transformar os grupos de ensino e pesquisa numa espécie de "voluntariado social".

Antes dos problemas que enfrentou no governo Lula, o PET passou por uma grande crise no governo Fernando Henrique, quando por pouco não foi extinto. Na época, o programa estava vinculado à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). Para seus dirigentes, não fazia sentido o órgão, criado para coordenar a pós-graduação, cuidar de um projeto destinado à graduação. Em 2005, o PET foi transferido para a alçada da Secretaria de Educação Superior do MEC, que estimulou a criação de Comitês Locais de Acompanhamento, em cada universidade, para coordenar os grupos de ensino e pesquisa. Mas, em algumas universidades, a experiência foi um fracasso, porque os coordenadores, além de não terem o preparo necessário, tentaram passar por cima da autonomia didática dos tutores e impor regras que burocratizaram a gestão dos grupos.

Inspirado numa experiência realizada no final da década de 1950 pela Faculdade de Economia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), o PET foi implantado pela Capes em 1979, durante a gestão do economista Cláudio Moura Castro. A ideia, segundo ele, era criar "enclaves de qualidade acadêmica" num período em que as instituições públicas de ensino superior vinham crescendo sem planejamento, massificando a educação superior. Entre os alunos que participaram do antigo grupo de estudo da UFMG destacam-se Edmar Bacha, Simon Schwartzman, Bolívar Lamounier, Vilmar Faria, Paulo Haddad, Fábio Wanderley Reis, Rogério Werneck, Dorothea Werneck e José Márcio Camargo.

Os três primeiros PETs criados pela Capes foram os de economia, na PUC do Rio de Janeiro e na Universidade de Brasília, e o de Direito, na USP. Vários egressos dos PETs de economia atuaram na formulação do Plano Real, integraram diretorias do Banco Central e ocuparam cargos estratégicos no Ministério da Fazenda. Vários egressos do PET de Direito foram ou são conselheiros do Cade, ministros do Superior Tribunal de Justiça, secretários de Direito Econômico e até ministros de Estado.

O atraso no pagamento das verbas de apoio ao PET é mais uma amostra do modo como o governo lida com a educação. Com muito alarde, ele inaugura novas universidades, mas não as dota de corpo docente e infraestrutura. Com muita pompa, ele cria o programa Ciência Sem Fronteiras, mas não consegue nem mesmo manter os grupos de ensino que compõem o PET.

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