A crise e os municípios

O exame do desempenho de cada município de acordo com os diferentes indicadores que compõem o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) mostra um quadro pouco tranquilizador

O Estado de S.Paulo

03 Abril 2017 | 05h05

Embora a crise econômica tenha provocado graves danos às contas das prefeituras paulistas – 4 entre 10 delas registraram déficit financeiro –, foi menor seu impacto sobre a qualidade da gestão municipal no Estado de São Paulo. Levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) em todos os 644 municípios paulistas cujas contas são por ele auditadas – as da capital são fiscalizadas pelo Tribunal de Contas do Município – mostrou que 487, ou 75% do total, apresentaram gestão efetiva ou muito efetiva em 2015. As prefeituras desses municípios alcançaram índices que variaram de 60% a 75% da nota máxima de cada 1 dos 7 setores que compõem o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) criado pelo TCE paulista.

Em média, os dados colhidos em 2015 e tabulados no ano seguinte resultaram em um índice de 0,65 de eficiência. Esse número é 8,5% menor do que o índice de 0,71 registrado na pesquisa relativa a 2014, a primeira realizada pelo TCE, integrando o levantamento sobre a gestão municipal no Estado de São Paulo que, além das contas fiscais, avalia também a eficácia de suas políticas.

À época em que as conclusões básicas do IEGM relativo a 2015 foram apresentadas, essa queda foi atribuída pelo atual presidente do TCESP, Sidney Beraldo, a aperfeiçoamentos na metodologia do índice, como o maior rigor na validação, pelo tribunal, das informações fornecidas pelos municípios. Mas certamente também a crise que vem afetando o País desde o segundo semestre de 2014 teve influência na piora do resultado geral. Em 2015, ano de referência do estudo do TCE, o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro encolheu 3,8%, o que decerto afetou a receita dos municípios e, consequentemente, a capacidade financeira e operacional das prefeituras. O quadro deve ter se repetido no ano passado, quando o PIB voltou a encolher, dessa vez em 3,6%. Os próximos resultados do IEGM deverão confirmar a piora.

Embora o índice médio de eficiência não tenha caído tanto quanto poderia sugerir a intensidade da crise que vem afetando duramente a atividade empresarial e a vida das pessoas, o exame do desempenho de cada município de acordo com os diferentes indicadores que compõem o IEGM mostra um quadro pouco tranquilizador.

São cinco as faixas de classificação dos municípios quanto a seu desempenho: altamente efetiva, muito efetiva, efetiva, em fase de adequação e baixo nível de adequação. No quesito planejamento, 306 municípios (47,5% do total) tiveram a classificação mais baixa no IEGM. Os analistas do TCE constataram uma grande inconsistência entre o Plano Plurianual (PPA), que contém as metas para quatro anos, com a lei orçamentária anual. Cerca de 40% das metas do PPA ficaram fora do orçamento anual por falta de recursos. “Não há aderência entre as metas estabelecidas e o resultado final”, diz o presidente do TCESP. O estudo constatou que quase 85% dos municípios aplicaram menos de 15% da receita em obras e programas. Gastaram em outras despesas, especialmente o custeio da máquina, sobretudo com pessoal.

Mesmo gastando menos, em média, com obras e programas destinados a melhorar a vida dos cidadãos, as prefeituras tiveram dificuldade para equilibrar suas contas. O TCE constatou que 263 prefeituras paulistas (41% do total) fecharam as contas de 2015 com déficit. Em 197 delas, o rombo foi superior a 25% da receita.

No item educação, apenas 18 municípios (2,8%) alcançaram a avaliação máxima. Das escolas municipais, só 8% oferecem ensino integral no Ciclo 1 (1.º ao 5.º ano) e 30% não dispõem de laboratório de informática. Dos municípios paulistas, 48% não entregam uniforme escolar aos alunos e 44% não entregam kit escolar. Na área de saúde, o tempo médio de espera para exame clínico na rede municipal em 2015 era de 28 dias.

Nenhum município obteve a classificação mais alta (altamente efetiva) no IEGM de 2015. O de 2016 será conhecido no fim do ano.

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