A crise europeia

A Europa Comunitária vem sendo construída desde 1957, com a celebração do Tratado de Roma. Teve como propósito a reconstrução da Europa e sua reconciliação no pós-2.ª Guerra Mundial e como um dos seus objetivos, contribuir para a causa da paz. Abraçou como "ideia a realizar", nas palavras de Jean Monnet, "a fusão dos interesses dos povos europeus, e não apenas a manutenção de um equilíbrio entre esses interesses". O ponto de partida foi uma Europa da integração econômica dos mercados, sustentada por um direito comunitário. Este conferiu segurança jurídica a um processo que teve como horizonte promover, num contexto democrático e de respeito aos direitos humanos, a expansão econômica e a generalizada melhoria do nível de vida.

Celso Lafer *,

17 Fevereiro 2013 | 02h05

Em 2007, por ocasião do cinquentenário do Tratado de Roma, Mário Soares, que conduziu a adesão de Portugal à Europa Comunitária, observou, na condição de líder socialista democrático, que a utopia mais concretizada no mundo na segunda metade do século 20 não foi o socialismo. Foi o ideal de uma Europa em paz e prosperidade, que resultou dos seus processos de integração.

Esta Europa enfrenta uma crise de múltiplas dimensões. Crise econômica e de desemprego, favorecedora do caldo político dos populismos, dos chauvinismos e das ideologias de exclusão. Crise do euro e dos bancos da região, associada a políticas de austeridade fiscal impostas sem noção dos limites do razoável político e econômico. Dificuldades crescentes para uma construtiva e estratégica ação conjunta para lidar com esses e outros dilemas que fragilizam a presença própria no mundo da Europa Comunitária e dos seus valores. A isso se agregam tendências centrífugas, como a recém-enunciada pelo governo inglês, que postula uma renegociação das condições de permanência da Grã-Bretanha na União Europeia.

Qual é o significado desta crise? Tem o potencial de ser uma crise desintegradora da experiência europeia ou carrega no seu bojo possibilidades de sua superação, pelo aprofundamento dos seus processos? A resposta a essa questão não interessa apenas aos europeus. Tem um alcance geral em função do que representa a União Europeia como caminho para os desafios do convívio internacional.

Com efeito, a experiência europeia representa o inédito na vida internacional. Por processos voluntários e democráticos, trouxe uma integração entre países vizinhos e soberanos que vinham de um histórico passado de guerras, tensões e rivalidades, contrapondo-se exemplarmente a uma integração por imposição hegemônica como a seu tempo, na Europa, cogitaram Felipe II, Napoleão e Hitler.

O inédito da experiência europeia traduziu-se num sistema político sui generis, um "objeto político não identificado", como dizia Jacques Delors. Combina elementos da divisão de poderes do constitucionalismo, da repartição e distribuição de competências do federalismo e da experiência das organizações internacionais intergovernamentais. Em conjunto, isso permitiu reordenar o papel das soberanias na Europa, instaurar instâncias europeias supranacionais (como a Comissão e o Judiciário Comunitário) e criar um sistema de governança de múltiplos níveis. Esse sistema tem estado em permanente evolução, pois não se circunscreve à gestão de um "estar juntos", mas está voltado pela comunidade de propósitos de "fazer juntos algo", para evocar uma formulação de Ortega y Gasset. Combina, assim, ao mesmo tempo, aprofundamento da integração (que é um processo de transferência de competências para as instâncias europeias) e alargamento (que é um processo de inclusão de novos membros, que passam a compartilhar institucionalmente um destino comum).

É esse sistema em permanente evolução que, na sua dinâmica, foi logrando, no espaço europeu, captar e levar adiante o interesse comum administrando as desigualdades do poder, que está patinando e favorecendo um euroceticismo. O que explica essa situação, que é um dos componentes estruturais da crise europeia? Porque isso traz uma disseminação da síndrome de "fracassomania", para recorrer a uma formulação de Albert Hirschman.

Albert Hirschman, grande pensador multidisciplinar das ciências humanas, recém-falecido, esclarece que as respostas ao declínio de firmas, organizações e Estados são compreensíveis pelas categorias de saída, voz e lealdade, e que a sua combinatória pode ou não ser reestruturante. A saída é a retirada de uma relação por conta de uma insatisfação significativa (por exemplo, a saída de um partido, a busca de outro emprego, a opção por outro produto, a imigração, a venda de ações, a fuga de capitais). A voz é o empenho em articular a insatisfação não pela resignação da saída, mas pela exteriorização, no âmbito interno das estruturas, da necessidade de mudanças (por exemplo, a batalha pela reorganização da empresa ou de um partido, as manifestações políticas da luta pelos direitos ou da democracia). A relação entre saída e voz, numa dada situação, é dada pela lealdade em relação à organização, que, por sua vez, se nutre da confiança que nela se deposita.

A Europa Comunitária lidou até agora com seus desafios pela voz de incessantes negociações sustentadas pela lealdade e pela confiança na sua proposta e nas suas instituições. Para se manter de pé não comporta nem a estagnação que a desarticula - daí a relevância da tese de mais Europa - nem a saída. Esta teria o significado político de uma insensata secessão desestabilizadora do espaço europeu que, além do mais, agravaria as tendências centrífugas e a fragmentação que presentemente incidem na vida internacional.

A experiência europeia é um paradigma de alcance geral. Constitui um kantiano sinal de possibilidade de progresso humano no plano da organização das relações internacionais. Daí sua dimensão de bem público internacional a ser preservado, tendo como horizonte, para concluir com Hirschman, o possibilismo construtivo de um bias for hope, de um viés de esperança.

* Celso Lafer é professor emérito do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo (USP).
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