A crise expõe o atraso do PAC

O governo terá de ser muito mais competente do que está demonstrando ser, se quiser usar o investimento federal para impulsionar a economia em 2012. O primeiro desafio será desemperrar a própria administração, incapaz, há muitos anos, de elaborar projetos e de executá-los com um mínimo de eficiência. O baixo ritmo de execução do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), desde seu lançamento em 2007, é uma bem conhecida prova da inépcia gerencial dominante em Brasília. O padrão se manteve depois da posse da presidente Dilma Rousseff. Neste ano, até 30 de setembro, só foram gastos R$ 143,6 bilhões, 15% dos R$ 955 bilhões previstos para o PAC2, mas boa parte do desembolso - R$ 55,2 bilhões, 38,4% do total - correspondeu a financiamento imobiliário para pessoa física.

O Estado de S.Paulo

09 Dezembro 2011 | 03h04

A lentidão dos investimentos é especialmente preocupante, agora, por causa do cenário internacional. A economia, no próximo ano, deve continuar avançando muito lentamente na maior parte da Europa e nos Estados Unidos. Além disso, há perspectiva de alguma desaceleração na China.

A presidente Dilma Rousseff pretende para 2012 uma expansão econômica na faixa de 4% a 5%. É um objetivo ambicioso, diante do quadro externo muito ruim. Depois do crescimento zero no terceiro trimestre, a economia brasileira já dá sinais de alguma aceleração, mas precisará de um impulso adicional para se expandir no ritmo desejado pelo governo.

Diante da lentidão dos investimentos, a presidente Dilma Rousseff cogitou, segundo fontes do Executivo, de transferir a gestão de algumas tarefas do PAC do Ministério do Planejamento para a Casa Civil. Nesta quinta-feira, um dia depois de vazar aquela informação, a intenção de mudança foi desmentida pelo porta-voz da Presidência da República. A gestão e a coordenação do programa continuam sob responsabilidade do Planejamento.

A informação pode ter vazado muito cedo e o desmentido pode ser uma questão de conveniência política. Seja como for, duas afirmações são dificilmente contestáveis. Em primeiro lugar, a presidente da República não pode estar satisfeita com o andamento do PAC ou, de modo geral, dos investimentos planejados pelo setor público. Em segundo lugar, sua insatisfação deve ser acentuada pelo risco representado pela crise internacional e pelo atraso das obras necessárias à realização da Copa do Mundo de 2014.

Ela já deve ter avaliado o vexame, se uma das sete ou oito maiores economias do mundo, representada por figuras falastronas e inclinadas a dar lições de governança a europeus e americanos, fracassar na preparação de um dos maiores eventos esportivos do mundo.

Mesmo sem crise externa e sem Copa do Mundo, o governo teria um excelente motivo para se preocupar com os investimentos: será impossível manter um bom ritmo de crescimento por vários anos se o País for incapaz de vencer, entre outros problemas, as falhas de infraestrutura.

Não se eliminará o atraso dos investimentos só com a mudança da coordenação de um para outro Ministério. A incompetência é uma característica da maior parte do governo e acentuou-se com o loteamento político da administração. Há muito tempo o setor público federal tem sido incapaz de realizar os investimentos programados. Em 2011, a execução de alguns programas até se acelerou, mas o panorama se manteve.

Na área das estatais, a maior parte dos investimentos - 89,6%, neste ano - continua dependendo da Petrobrás, embora a empresa tenha investido menos que em 2010. O desempenho da Eletrobrás melhorou, mas até outubro o grupo só investiu 45% do previsto para 12 meses. A parte do PAC dependente do Orçamento da União foi um fracasso. Dos R$ 21,6 bilhões gastos até o começo de novembro, R$ 16,1 bilhões corresponderam a restos a pagar.

As bandalheiras divulgadas neste ano mostram muito mais que corrupção: comprovam o desprezo petista, durante anos, pela qualidade da gestão pública. Se não mudar esse padrão, a presidente Dilma Rousseff comprometerá seu governo.

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