A oitava edição da Cúpula das Américas terminou no fim de semana deixando a impressão de ter sido um mero encontro protocolar entre chefes de Estado, mas houve resultados significativos. Embora a maior emergência humanitária do continente nas últimas décadas – a tragédia social, política e econômica provocada pela ditadura bolivariana na Venezuela – não tenha sido mencionada na Declaração Conjunta assinada pelos dignatários que estiveram em Lima, no Peru, sexta-feira e sábado passados, o veto à presença do presidente Nicolás Maduro e o apoio isolado que ele recebeu de Evo Morales, presidente da Bolívia, e de Bruno Rodríguez, chanceler cubano, atestam de forma cabal que a chamada era bolivariana chegou ao fim.
Em seu discurso na sessão plenária, o presidente Michel Temer tratou da acolhida no Brasil de dezenas de milhares de venezuelanos que buscam aqui condições para uma vida digna. O presidente brasileiro também foi enfático na defesa da democracia, “um dos pilares da integração” dos países do continente americano. Temer reiterou que “já não há espaço em nossa região para alternativas à democracia, e por isso trabalhamos em instâncias como o Grupo de Lima tratando dessa matéria”.
Não por acaso, a mais dura condenação ao regime chavista foi feita justamente pelo chamado Grupo de Lima, formado em agosto de 2017 por Argentina, Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Estados Unidos, Guatemala, Honduras, México, Panamá, Paraguai, Peru e Santa Lúcia para discutir soluções para a crise na Venezuela e lutar pela libertação dos presos políticos mantidos pelo chavismo.
Ao final da reunião de cúpula, os 14 integrantes originários do Grupo de Lima mais o governo das Bahamas assinaram uma declaração conjunta em separado exortando o presidente Nicolás Maduro a permitir a participação de candidatos da oposição na eleição prevista para o dia 20 de maio.
Os países signatários exigiram que a eleição tenha “as garantias necessárias para um processo livre, justo, transparente e democrático, sem presos políticos, e que inclua a participação de todos os atores políticos” do país. Caso Nicolás Maduro não aceite as condições, advertiram, o Grupo de Lima não reconhecerá o resultado das eleições por não ver presentes “legitimidade e credibilidade” no pleito.
É importante ressaltar que o não reconhecimento do resultado que sairá das urnas no mês que vem implica o corte das relações diplomáticas com a Venezuela. Resta saber que países estarão dispostos a dar este passo.
A tônica desta oitava edição da Cúpula das Américas foi o combate à corrupção e a criação de mecanismos de integração dos países da região para viabilizar a adoção de práticas cooperativas no combate ao crime organizado. Dos 57 itens que compõem a Declaração Conjunta assinada ao final do evento, a palavra “corrupção” aparece em 29.
O documento final não tem poder vinculante, mas traz compromissos com objetivos programáticos que visam ao fortalecimento da cooperação jurídica internacional no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, à transparência no acesso à informação, à ampliação das políticas de proteção de denunciantes e testemunhas e à criação de mecanismos de prevenção da corrupção em obras públicas e no custeio de campanhas eleitorais.
Além do combate à corrupção, os países signatários também assumiram compromissos com a adoção de políticas de proteção do meio ambiente, de garantia dos direitos humanos e com a promoção da igualdade de gêneros e o combate ao preconceito em todas as suas formas.
A Declaração Conjunta foi assinada por seis presidentes que estão em fim de mandato, entre eles Michel Temer. Para produzir os resultados de longo prazo a que se destinam, tais compromissos devem ser vistos por seus sucessores como políticas de Estado, e não de governo. Do contrário, não passam de palavras vazias de sentido ditas em convescotes internacionais.