A CVM aperta os fundos

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) determinou, no final de dezembro, que os fundos mútuos de investimento deem ampla divulgação às suas operações com os bancos e corretoras que oferecem suas cotas aos aplicadores e os administram. Trata-se de mais uma medida, entre tantas baixadas nos últimos anos pelo órgão regulador do mercado de capitais, para disciplinar os fundos, buscando assegurar aos aplicadores tratamento equânime.

O Estado de S.Paulo

07 Janeiro 2012 | 03h04

Maiores gestores de recursos do País, os fundos de investimentos administravam, em 23 de dezembro, R$ 1,916 trilhão pertencente a cerca de 5 milhões de pessoas, segundo levantamentos da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima). O levantamento engloba fundos de renda fixa, de ações, previdência, direitos creditórios e offshores, em que os titulares têm domicílio no exterior. Principais investidores em títulos públicos, os fundos desempenham um papel vital para o governo na rolagem da dívida mobiliária interna, que atingiu R$ 1,83 trilhão, em novembro.

A CVM tem dado ênfase às medidas de fiscalização e controle das aplicações, punindo as operações fraudulentas e o descumprimento de deveres pelos administradores de companhias abertas, coibindo as situações de conflito de interesse e o uso de informações privilegiadas em detrimento de investidores. Multas e termos de compromisso firmados em 2009 e 2010 atingiram quase R$ 350 milhões. Foi o resultado do aumento do número de fiscalizações e da ampliação do marco regulatório.

Política semelhante vem sendo aplicada com relação aos fundos de investimento, que dispunham de grandes facilidades para aplicar recursos, nem sempre oferecendo uma rentabilidade satisfatória aos cotistas. Isso ainda ocorre, em escala menor, com fundos que cobram dos aplicadores taxas de administração superiores a 3% ao ano. Essas taxas consomem uma fatia significativa da remuneração das carteiras, que em períodos de queda das taxas básicas de juros podem oferecer renda inferior à das cadernetas de poupança, de 7,45% ao ano.

A CVM identificou fundos que chegavam a cobrar taxas de administração entre 8% e 11% ao ano. Para que se tenha uma ideia do tamanho do problema, uma aplicação mensal de R$ 1.000,00 durante 30 anos num fundo que renda 0,8% ao mês resulta num saldo de R$ 2,075 milhões, contra R$ 1,616 milhão num fundo que renda 0,7% ao mês. A diferença é encontrada na comparação entre dois fundos, um dos quais cobrando taxa de administração 0,1 ponto porcentual acima da do concorrente.

O problema da gestão inadequada é reconhecido pelas instituições privadas, tanto que a Anbima pôs em discussão um código de ética para os administradores de carteiras coletivas. O objetivo da entidade é antecipar-se às decisões da CVM, pondo em prática a autorregulação - o que conferiria aos fundos maior credibilidade para atrair as poupanças. O desafio cresce numa conjuntura de queda dos juros e surgimento de novas aplicações, algumas incluídas nas categorias de risco. Em resumo, a CVM pretende que haja ampla exposição das aplicações, acompanhada de disciplina rígida para os gestores.

A Instrução 514 da CVM, que trata das operações entre partes relacionadas - ou seja, fundos que fazem operações com os bancos que os instituíram -, exige que os fundos divulguem notas explicativas sobre a compra e venda de títulos e valores mobiliários entre o fundo e as instituições a que está ligado, operações com instrumentos financeiros derivativos entre as mesmas partes, além da utilização de corretora relacionada à administradora ou gestora do fundo.

Outras normas editadas no mês passado determinavam a padronização da forma de apresentação dos ativos dos fundos, o que facilitará a comparação pelos aplicadores entre os diversos fundos.

Confiança é a palavra-chave no mercado financeiro. Ela depende de regras claras, informações exatas e boa fiscalização. É o que a CVM está fazendo com relação aos fundos.

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