A CVM faz exigências excessivas para Opas

Com o desenvolvimento do mercado financeiro e a ampliação das operações em Bolsa, o Brasil assiste a um significativo aumento das Ofertas Públicas de Aquisição de Ações (OPAs), que são fatos corriqueiros nos países do Primeiro Mundo. Em razão do crescimento dessas operações, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) acaba de modificar a Instrução n.º 361, de março de 2002, visando essencialmente a dar maior transparência às OPAs.

, O Estado de S.Paulo

27 Novembro 2010 | 00h00

A CVM reconhece que essas operações tendem a se tornar mais presentes na vida econômica do País, à medida que a busca de maior eficiência muitas vezes exige das empresas um aumento de dimensões ou um novo aporte de capital.

No caso de uma empresa cujo capital esteja em poder de um grande número de acionistas, é necessário que a preparação de uma OPA seja mantida sob severo sigilo para evitar que alguns dos acionistas realizem operações (de compra ou venda) que outros não informados não poderiam realizar. Assim, a nova resolução da CVM esclarece melhor a noção de sigilo e explicita as consequências de não guardá-lo.

Como as OPAs admitem a intervenção de uma terceira parte, a CVM passou a exigir que dez dias antes do leilão essa parte se identifique, permitindo, assim, que os atuais acionistas avaliem melhor a quem podem vender suas ações nas melhores condições. A CVM proibiu que um terceiro faça oferta de compra de um lote inferior à do primeiro ofertante, e que este, caso haja a intervenção de um terceiro, eleve o preço de sua oferta - restrição que nos parece discutível.

A nova regulamentação concede ao acionista a possibilidade de aceitar a oferta após o leilão (prazo de 30 dias), evitando, assim, que ele seja coagido a vender suas ações por preço que considere inadequado.

Outra modificação permite que os destinatários da oferta vendam suas ações de forma condicional, mas a oferta é incondicional se os titulares detiverem um número de ações que assegurem o controle da empresa.

A nova instrução aumenta de modo substancial a qualidade e a quantidade de informações a serem divulgadas caso a OPA vise à aquisição do controle acionário pela empresa em questão. Parece-nos, no entanto, que as informações exigidas são excessivas, podendo a operação ser utilizada para se obterem dados sobre uma empresa concorrente sem que necessariamente se tenha o seu controle.

A Comissão de Valores Mobiliários procurou defender os acionistas minoritários, mas talvez tenha ido além do necessário.

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