A democracia, o Brasil e o mundo

Em janeiro de 1933 o presidente Hindenburg nomeou Hitler chanceler. Seu partido havia obtido expressiva votação e sua liderança já se afirmava naquele então. O novo chanceler, imediatamente após assumir o poder, tomou medidas que visavam simplesmente a abafar e suprimir qualquer espaço público que pudesse ser obstáculo a seu projeto totalitário. Com tal intuito se utilizou de um artigo da Constituição de Weimar que lhe dava poderes de governar por decreto. Fez ainda passar uma Lei de Concessão de Plenos Poderes, também chamada de Lei Habilitante, que lhe conferia poderes legislativos. Ademais, suprimiu as liberdades civis.

Denis Lerrer Rosenfield, O Estado de S.Paulo

26 Janeiro 2015 | 02h04

Note-se que todas essas medidas de supressão das liberdades e da divisão republicana dos Poderes foram tomadas, por assim dizer, "legalmente", seguindo a Constituição vigente e os trâmites legislativos. A subversão da democracia foi feita seguindo ritos republicanos.

Nada muito diferente do que ocorre atualmente nos países bolivarianos, expressões do "socialismo do século 21". O parentesco entre os nazistas e esses "socialistas" é por demais evidente. Hugo Chávez, o socialista/nazista, seguiu o mesmo caminho. Eleito democraticamente, voltou-se diretamente contra as instituições democráticas. Seu sucessor segue-lhe "religiosamente" os passos.

Sufocou o Poder Judiciário, submeteu o Poder Legislativo, passou a governar por decretos (sua Lei Habilitante) e suprimiu progressivamente as liberdades civis, com especial atenção à liberdade de imprensa e dos meios de comunicação. Empregou também grupos paramilitares para esmagar e assassinar opositores, numa réplica das SA de Hitler. Seu modelo foi imitado pelo Equador, pela Bolívia, pela Nicarágua e, com algumas diferenças, pela Argentina, uma vez que este país tem forte tradição violenta e autoritária, herdada do peronismo.

É com alguns desses países que o Brasil guarda relações privilegiadas, unidos no Mercosul e na Unasul, irmanados num mesmo projeto "anti-imperialista" e "anticapitalista". Curioso, ainda, é o fato de o Mercosul ter uma "cláusula democrática" que deveria ser assumida por todos os seus membros.

De qual "democracia" estaríamos, então, falando? A totalitária, que se caracteriza pela supressão das liberdades civis, da liberdade de imprensa e dos meios de comunicação em geral? A da abolição da divisão republicana dos Poderes, a da criminalização dos adversários e de qualquer contestação?

O que o Brasil, vivendo numa democracia representativa, apesar de algumas tentativas de supressão da liberdade de imprensa e dos meios de comunicação, tem que ver com isso? O que significa essa afinidade eletiva com regimes liberticidas?

Está mais do que na hora de o atual governo rever sua política externa. Até para fazer acordos comerciais bilaterais o País está atrelado a essas más companhias. A Argentina é, por exemplo, um obstáculo a uma maior inserção do Brasil no mundo. Enquanto isso, esse mesmo país corre para a ruína e vive um momento particularmente delicado de suas instituições republicanas, com a morte do promotor Alberto Nisman.

Nisman era encarregado do processo relativo ao atentado antissemita à Associação Mutual Israelita da Argentina (Amia), em 1994, no qual morreram 85 pessoas, muitas delas crianças, e mais de 300 ficaram feridas. Esse atentado foi posterior a outro, dois anos antes, contra a Embaixada de Israel, no qual morreram 29 pessoas.

Além de já ter indiciado os autores desses atentados, o Irã dos aiatolás e o Hezbollah, o promotor estava incriminando a presidente Cristina Kirchner e seu ministro de Relações Exteriores, Héctor Timerman. Eles estariam encobrindo esses atos mediante um acordo diplomático/comercial com o Irã, numa absurda cooperação dita judicial para averiguação desses crimes. Ora, os autores dos crimes já foram identificados e têm contra eles um mandato de prisão pela Interpol. Mais ainda, o promotor morto apresentaria ao Congresso, na segunda-feira passada, as provas de suas acusações.

O suposto "suicídio" do promotor é, certamente, uma das tantas farsas do governo de Cristina Kirchner e de seu marido, seu predecessor. Em 2011 já tinham dado calote em seus credores, num processo que se arrasta até hoje numa Corte de Nova York. Ninguém confia nos índices de inflação publicados pelo governo, por serem manipulados. As estatísticas argentinas são objeto de chacota internacional. A liberdade de imprensa e dos meios de comunicação é cada vez mais violada no país.

O assassinato de Alberto Nisman é uma amostra da falência das instituições republicanas na Argentina. Se tivessem um mínimo de seriedade, já teriam chamado peritos independentes, não cubanos, evidentemente, para investigar as circunstâncias dessa "estranha" morte.

Em 1801, Hegel, observando os desastres institucionais e constitucionais de sua Alemanha, afirmou: "A Alemanha não é mais um Estado". Esperamos que os argentinos, indo agora às ruas demonstrar indignação por esse crime, ergam barreiras contra a evidente deterioração institucional, que abala ainda mais os alicerces de sua democracia.

Parece, contudo, que a maior preocupação da diplomacia brasileira consiste em chamar para consultas seu embaixador na Indonésia, pelo fato de esse país, seguindo sua Constituição e aplicando suas leis, ter feito cumprir a pena de morte de um traficante de drogas brasileiro. Ou seja, o País está mais preocupado com a execução legal de um traficante de drogas do que com a democracia em seu próprio continente.

Aliás, a leniência com o tráfico de drogas no País é uma verdadeira calamidade, o que se expressa, inclusive, nessa atitude da política externa brasileira. Como se não bastasse, a presidente Dilma Rousseff não foi a Davos, preferiu ir à Bolívia para a posse de Evo Morales, outro liberticida. Tais escolhas são deveras preocupantes! É o mínimo que se pode dizer!

*Denis Lerrer Rosenfield é professor de filosofia na UFRGS. 

E-mail: denisrosenfield@terra.com.br

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