A derrota de Barbosa

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, sofreu um pesado revés pessoal com a decisão da Corte de dobrar de 5 para 10 dias corridos o tempo de que dispõem os defensores dos condenados no processo do mensalão para recorrer das punições aplicadas aos seus clientes. Dos nove ministros que compareceram à sessão, na quarta-feira - a ministra Cármen Lúcia se ausentou -, apenas Barbosa se opôs ao que chamou de "modificações de afogadilho" na jurisprudência do tribunal.

O Estado de S.Paulo

19 Abril 2013 | 02h09

Os demais ministros acompanharam o voto do seu mais novo colega, Teori Zavascki, que não participou do julgamento do mensalão. Ao regimento do STF, que fixa em cinco dias corridos o prazo para a apresentação de embargos aos seus veredictos, ele contrapôs o Código de Processo Penal. Este dispõe que, em processos com mais de um réu, o período para a apresentação de recursos deve ser duplicado, a contar da publicação do acórdão - o resultado completo do julgamento. No caso do mensalão - o maior da história do STF - 25 dos 37 réus foram condenados.

Essa foi a segunda derrota de Barbosa na atual fase do processo. Ele havia rejeitado, sem levar aos seus pares, o pedido dos advogados dos mensaleiros de ampliação do prazo habitual para até 30 dias. Ou isso ou o acesso à integra dos votos antes da divulgação do acórdão. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, considerou a alternativa uma "maluquice". Mas o ministro Marco Aurélio Mello não viu nada de errado na solicitação. De todo modo, a liberação sem prorrogação não vingou.

Relutantemente, o presidente da Corte cedeu às pressões de seus pares - algumas delas manifestadas publicamente - para submeter o assunto ao plenário. "Ele (Barbosa) não pode fazer Justiça pelas próprias mãos", protestou Mello. "Acima de todos está o colegiado." Não é que os ministros quisessem "advogar para os réus", como se diz de juízes suspeitos de parcialidade na condução de um processo. Muito ao contrário. Ao avocar a si a decisão e ao ampliar, afinal, o período para a interposição de embargos, eles decerto desejaram esvaziar desde logo o argumento de que teria sido cerceado o direito dos mensaleiros à plena defesa - que seria inevitavelmente brandido pelos seus patronos e amplificado ao extremo pelo PT, caso prevalecesse a opinião de Barbosa.

O Supremo Tribunal agiu bem. Barbosa, em respaldo de sua negativa, dizia que o parecer que emitiu como relator do processo era de conhecimento geral e que todas as sessões do julgamento foram transmitidas pela televisão, permitindo aos interessados saber como cada ministro votou e como fundamentou os seus votos, sessão após sessão. Na realidade, diversos ministros, em suas votações, liam apenas a essência de suas conclusões e um resumo do que os conduziu a elas. Isso quando não se limitavam praticamente a dizer que acompanhavam a posição do relator ou do revisor Ricardo Lewandowski.

Ao consignar na íntegra as suas decisões para a elaboração do acórdão - nesse caso, um documento com mais de 10 mil páginas, "humanamente impossível" de perscrutar em cinco dias, dizem os advogados -, os juízes podem ir muito além dos seus enunciados em plenário ou modificar os textos preparados originalmente. Daí a faculdade concedida à defesa de entrar com embargos declaratórios para esclarecer pontos obscuros ou duvidosos de um acórdão, além de embargos infringentes para contestar os votos nele contidos, quando pelo menos 4 ministros votaram por sua absolvição - como na condenação de José Dirceu por formação de quadrilha.

Esta não tem sido uma semana boa para o presidente do STF. Ele também foi malsucedido na tentativa de aprovar os nomes de duas juízas para o Conselho Nacional de Justiça, o órgão de controle externo do Judiciário do qual é também titular. Além disso, o Estado revelou que ele nomeara seu assessor de imprensa e biógrafo, Wellington Geraldo Silva, presidente do Conselho Deliberativo do milionário fundo de previdência dos servidores do Judiciário - o que ele não é.

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