A derrota de Maduro

Não se pode acreditar sem reservas no tom conciliador usado pelo presidente Nicolás Maduro ao reconhecer a derrota nas eleições legislativas da Venezuela, domingo passado. Fazê-lo seria ignorar que o autocrata se empenhou, ao longo de toda a campanha e até o último minuto de votação, para impedir a vitória da oposição, lançando mão de todos os mecanismos ilegais e truculentos a que uma ditadura pode recorrer para se impor. E também seria ignorar que Maduro somente declarou aceitar a derrota porque foi pressionado pela Argentina e, em menor escala, pelo Brasil.

O Estado de S.Paulo

08 Dezembro 2015 | 02h55

Portanto, não foi movido pelo respeito à democracia que Maduro admitiu seu fracasso nas urnas, mas sim, claramente, por uma estratégia de sobrevivência política – e, sempre é bom lembrar, até janeiro o presidente ainda disporá de maioria parlamentar, suficiente para inventar alguma chicana que lhe permita esvaziar o poder recém-adquirido pela oposição. Cabe aos governos responsáveis da América Latina deixar claro a Maduro que serão inaceitáveis quaisquer manobras que visem a desrespeitar o que o povo venezuelano manifestou nas urnas.

A prevenção é necessária diante do histórico chavista. No poder desde 1999, o regime, sempre que julgou necessário, manobrou para utilizar leis excepcionais que, na prática, significaram uma carta branca ao presidente. Essas “leis habilitantes” estão previstas na Venezuela desde os anos 50, mas seu uso deveria se restringir a momentos de grave comoção nacional. O chavismo, no entanto, transformou-as em instrumento corriqueiro de seu autoritarismo.

Não bastassem as manobras legislativas, Maduro e seus sequazes consolidaram um regime de terror. Opositores foram presos e torturados, jornais foram fechados, milicianos chavistas intimidaram a população, as Forças Armadas tornaram-se braço do partido chavista e a Justiça deixou de ser independente, condenando todos os críticos do regime. Não se pode pensar em democracia num ambiente desses.

No entanto, alguns governos latino-americanos consideravam sólida a democracia chavista. O ex-presidente Lula, por exemplo, chegou a dizer que havia democracia “em excesso” na Venezuela. O argumento é que o país realizou várias eleições cuja lisura sempre foi atestada por entidades internacionais. Trata-se de um óbvio embuste, pois só é democrático o país em que há alternância de poder, em que se respeita a oposição e em que existe total liberdade de expressão e de imprensa – e nenhuma dessas condições foi atendida na Venezuela sob o chavismo.

A violenta crise econômica gerada pelo “socialismo do século 21”, no entanto, atrapalhou os planos dos chavistas de se manter eternamente no poder sob esse simulacro de democracia. Desde o início da campanha para as eleições legislativas, ficou claro que a oposição teria um bom desempenho. Foi então que Maduro partiu para a guerra suja, que, além da intimidação de praxe, incluiu casuísmos os mais diversos, expulsão de observadores internacionais e violação escancarada das leis eleitorais.

No dia da eleição, as arbitrariedades continuaram a todo o vapor. A duas horas do fechamento das urnas, a máquina chavista deflagrou uma “ofensiva popular” para arrancar de casa eleitores que poderiam votar nos candidatos de Maduro, e a Justiça Eleitoral, subserviente ao governo, estendeu o horário de votação. Foi assim que, em 2013, Maduro derrotou o opositor Henrique Capriles, por uma diferença de apenas 224 mil votos.

Desta vez, a brutalidade chavista não bastou. Os venezuelanos parecem ter se cansado de ouvir que o desabastecimento, a inflação e a violência que os atingem há tempos são resultado de um “golpe imperialista” e decidiram afinal dar uma chance à oposição. No entanto, para que esse resultado seja efetivamente respeitado e a democracia comece a respirar na Venezuela, é preciso romper, de uma vez por todas, a solidariedade bolivariana que países como o Brasil sempre emprestaram ao regime chavista – e que lhe garantiu até agora inaceitável impunidade.

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