A diplomacia dos Estados da Federação

Numa Federação, como o Brasil, o equilíbrio entre o poder central e os Estados está regulado pela Constituição, mas sempre surgem questões específicas que desafiam esse equilíbrio e apresentam problemas e conflitos de interesses muitas vezes de difícil solução. Alguns casos recentes, como a guerra tributária dos portos e a distribuição dos royalties do pré-sal, além da questão da criação de um imposto de valor agregado em substituição a um imposto estadual, o ICMS, são exemplos expressivos dessa dificuldade.

RUBENS BARBOSA - PRESIDENTE DO CONSELHO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA FIESP, O Estado de S.Paulo

27 Novembro 2012 | 02h08

A formulação e a execução da política externa é, segundo a Constituição, de competência exclusiva do governo federal, por intermédio do Itamaraty. Algumas iniciativas isoladas de Estados que assinaram diretamente acordos internacionais claramente se chocaram com a competência exclusiva do Ministério das Relações Exteriores (MRE). A maior projeção externa do País e o crescimento da economia brasileira fizeram com que aumentassem o número de altos dignitários no Brasil e os contatos com o exterior em todos os níveis, federal, estadual e mesmo municipal.

Com a globalização, as facilidades de comunicação e de transportes, outra área passou a ser afetada pelos crescentes contatos externos dos Estados federativos: a política externa. Levando em conta as transformações por que passam as relações internacionais, em função da interdependência financeira e sobretudo comercial, as relações entre o governo de Brasília e os Estados e municípios passaram a requer um permanente diálogo, de troca de informações e de consultas, para maior coordenação e maior harmonia nos diversos níveis de relacionamento externo do Brasil.

A descentralização política, depois de 1985, o processo de integração regional, principalmente com a criação do Mercosul, em 1991, e a abertura e a estabilidade econômicas, iniciadas nos anos 1990, foram alguns dos principais fatores que contribuíram para a emergência da diplomacia federativa no Brasil.

Desde 1997, o Itamaraty decidiu abrir escritórios regionais para trabalhar com os Estados mais de perto e de forma mais coordenada. Hoje há representação do MRE em oito Estados - Amazonas, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo. Nos últimos 30 anos, a começar pela iniciativa do governador Leonel Brizola no Rio em 1985, começaram a ser criadas Secretarias de Relações Internacionais no chamado nível subnacional, isto é dos Estados. Hoje todos os Estados da Federação, com exceção do Maranhão, mantêm um setor do governo voltado para os contatos externos. Alguns Estados estabeleceram escritórios no exterior, como a Bahia e o Pará. Além destes, o Distrito Federal e o Rio Grande do Sul têm planos para abrir delegações no exterior neste ano.

Visitantes estrangeiros buscam contatos com os Estados depois de manterem entendimentos com Brasília. Compromissos internacionais, especialmente em questões relacionadas com comércio exterior e meio ambiente, muitas vezes encontram problemas de execução em vista de normas estaduais. Os impostos estaduais, como o ICMS, têm sido obstáculos à abertura de mercados para produtos estrangeiros, muitas vezes influindo em sentido contrário aos esforços do governo federal.

A inexistência de um marco jurídico de cooperação internacional descentralizada, contudo, tende a dificultar a coordenação das ações internacionais dos Estados com o governo central. Nesse contexto, o Estado de São Paulo inovou ao estabelecer, em abril de 2012, um plano de atuação internacional, denominado São Paulo no Mundo: Plano de Relações Internacionais 2011-2014.

Esse plano estabelece três objetivos gerais, que delineiam os eixos orientadores das relações internacionais do governo estadual, 16 prioridades setoriais e 54 metas específicas quantificáveis, definidas por todas as secretarias estaduais. Os três objetivos gerais são: elevar o nível de participação do Estado de São Paulo no contexto da intensificação do papel regional e global do Brasil; contribuir para a governança democrática e o desenvolvimento de parcerias entre os povos; e promover o desenvolvimento sustentável do Estado de São Paulo, harmonizando os seus pilares econômico, social e ambiental e garantindo o bem-estar das futuras gerações.

Discutido desde o início com o Itamaraty, o plano paulista é o primeiro dessa natureza no Brasil - e um dos primeiros em nível global - e se justifica pela importância do mais importante Estado da Federação no cenário internacional. Com um produto interno bruto (PIB) de US$ 798 bilhões, o Estado é a 18.ª maior economia do mundo e a segunda maior da América do Sul, depois do Brasil. Se comparado com outras regiões, São Paulo é a 7.ª mais rica, atrás de Estados nos EUA (Califórnia, Texas, New York), na China (Guangdong e Jiangsu) e no Japão (Tóquio). Das 20 maiores empresas do mundo, 14 têm escritórios de representação em São Paulo. Muitos Estados norte-americanos e regiões europeias também estão representados na capital paulista.

Com a presença do ministro Antonio Patriota, que registrou a cooperação e a coordenação do Estado de São Paulo com o governo federal na área internacional, o governador Geraldo Alckmin pôs em vigência o plano. Dando seguimento a medidas concretas para implementar da melhor maneira possível o Plano de Relações Internacionais, o governo de São Paulo e a Fiesp assinaram recentemente convênio para melhor coordenarem as ações de promoção comercial, de missões comerciais ao exterior e de recepção de autoridades que visitem nosso Estado.

A diplomacia federativa responde aos desafios da globalização e da conveniência de descentralização do poder público. São Paulo e o governo federal deram os primeiros passos concretos nessa direção.

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