A disputa pela BR-163

A intensa disputa pela concessão da BR-163 no trecho que percorre o Estado de Mato Grosso, da qual participaram sete empresas e consórcios, e o forte desconto do pedágio contido na oferta vencedora, de 52,04% em relação ao valor máximo fixado no edital, não deixam dúvidas de que, quando a obra concedida é interessante e as condições estabelecidas pelo governo asseguram a remuneração adequada do capital, a iniciativa privada não hesita em investir em infraestrutura.

O Estado de S.Paulo

30 Novembro 2013 | 02h15

Dada a crescente dificuldade financeira e técnica do governo para investir com seus próprios recursos, a participação do capital privado tornou-se vital para evitar o estreitamento dos já excessivos gargalos de infraestrutura que impedem a expansão mais rápida da produção e impõem custos cada vez maiores ao País. O governo reconheceu tardiamente a necessidade da participação maciça do investimento privado, mas, por razões ideológicas, o fez de maneira parcial, o que restringiu o interesse dos investidores nos programas de concessão de rodovias, ferrovias, aeroportos e portos. Isso atrasou a execução desses programas e até resultou num grande fiasco, que foi o leilão de um trecho da Rodovia BR-262 em Minas Gerais, realizado em setembro, mas para o qual não houve nenhuma oferta.

Temendo novo fracasso - que aumentaria a desconfiança com relação ao seu Programa de Investimentos em Logística, anunciado em agosto do ano passado e que, pelo cronograma inicial, já deveria ter leiloado todos os sete lotes rodoviários e os 10 mil quilômetros de ferrovias nele incluídos -, para o novo leilão de rodovia o governo escolheu um trecho com grande potencial de tráfego e reviu condições, como valor do pedágio e taxa de retorno do investimento. Também para o leilão dos aeroportos do Galeão e de Confins, realizado na semana passada, o governo teve de rever exigências, para atrair mais investidores.

O êxito do leilão da BR-163, como o dos aeroportos do Galeão e de Confins, confirma o grande interesse do setor privado na conservação, expansão e melhoria da infraestrutura, desde que lhe sejam asseguradas as condições necessárias para a obtenção do rendimento que considera adequado para o empreendimento.

O trecho de 850 quilômetros da BR-163 em Mato Grosso - entre as cidades de Sinop e Itiquira, esta na divisa com Mato Grosso do Sul - é muito importante para o escoamento da produção de grãos da região, grande produtora de soja. A empresa vencedora do leilão, a Odebrecht Transport - do grupo que venceu a disputa pelo aeroporto do Galeão na semana passada -, vinha estudando o trecho há um ano e meio e concluiu que a região atendida pela rodovia tem potencial de crescimento muito maior do que o da economia brasileira. E pode crescer mais do que o resto do País durante muito tempo, pois, segundo seus levantamentos, apenas 7% do território de Mato Grosso é utilizado para o cultivo de grãos, dos quais o Estado já é responsável por boa parte da produção nacional.

A empresa vencedora propôs um pedágio equivalente a R$ 2,638 por 100 quilômetros, menos da metade do teto estipulado pelo governo, de R$ 5,50. A proposta que ficou em segundo lugar ofereceu desconto de 46% em relação ao teto.

A concessionária terá de investir R$ 4,6 bilhões durante o prazo de concessão, e boa parte terá de ser aplicada no período inicial, sobretudo na duplicação da rodovia (parte da duplicação está sendo feita diretamente pelo governo federal). Mas só poderá começar a cobrar pedágio depois de executar pelo menos 10% das obras previstas. Ela espera alcançar esse índice em menos de 18 meses depois da assinatura do contrato de concessão, prevista para o primeiro trimestre de 2014.

O governo pretende leiloar em 4 de dezembro trechos das BRs-060, 153 e 262 no Distrito Federal, em Goiás e em Minas Gerais. Para o dia 17, está previsto o trecho da BR-163 em Mato Grosso do Sul, pelo qual a vencedora do trecho de Mato Grosso já anunciou ter grande interesse. Com a aprovação pelo Tribunal de Contas da União dos estudos para a concessão da BR-040 entre Brasília e Juiz de Fora, o governo quer leiloar também este trecho até o fim do ano.

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