A disputa pelas agências

À medida que se aproximam as eleições, os partidos da base aliada pressionam o presidente Lula a preencher o mais rapidamente possível, com apadrinhados, os cargos vagos das diretorias das agências reguladoras. Como os nomes precisam ser sabatinados e aprovados pelo Senado, as lideranças situacionistas temem problemas de quórum no segundo semestre. E não querem deixar para um eventual governo de oposição as indicações dos novos diretores das agências reguladoras.

, O Estado de S.Paulo

17 Abril 2010 | 00h00

Pelas estimativas, além da indicação imediata de seis cargos que já estão vagos, existe a possibilidade de desocupação de outros dez, até o final de dezembro. E a disputa por eles tem sido feroz. O líder do PTB, senador Gim Argelo (DF), por exemplo, exige pelo menos cinco cargos de diretor para a agremiação. A maioria dos demais cargos está sendo reivindicada pelo PMDB, mas o senador baiano César Borges quer uma quota para seu partido, o PR. "Se a diretoria está vaga, temos de indicar logo. Não podemos ficar esperando o próximo governo", diz ele.

Por seu lado, atribuem-se à secretária do escritório da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Noronha, esforços para tentar garantir uma diretoria da Agência Nacional de Transportes Aquaviários para um petista. E, enquanto o ex-chefe da Casa Civil José Dirceu disputa com o vice-presidente da República, José Alencar, a indicação de um diretor da Agência Nacional de Águas, o ex-ministro dos Transportes Alfredo Nascimento quer para o PR a vaga da diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres que está sendo pleiteada pelo suplente de senador Wellington Salgado (PMDB).

Salgado, que há pouco mais de duas semanas deixou o Senado por causa do retorno do titular, Hélio Costa, reivindica o cargo na agência para acomodar seu antigo chefe de gabinete. "Em política é assim: surgiu uma vaga, todo mundo corre para ver se pega. Igual Cosme e Damião: onde estão dando um saquinho de bala, todos correm para pegar. Querem pegar nosso saquinho. O PMDB deve ser um partido porcaria, porque não está emplacando nada", reclama o suplente de Hélio Costa, depois de criticar de modo contundente a voracidade de parlamentares do PR e do PRB com quem vai disputar votos em seus redutos eleitorais, em Minas Gerais.

Diante da acirrada briga pelas 6 vagas já abertas e pelas outras 10 que serão abertas nas agências reguladoras, o chefe da Casa Civil, ministro Alexandre Padilha, afirmou que o governo acatará as indicações dos deputados, senadores e governadores dos partidos da base aliada, mas pediu que indiquem apadrinhados com um mínimo de qualificação técnica, conforme o perfil de cada cargo e da área de competência de cada agência. Mas o líder do PMDB no Senado, Romero Jucá (RR), já deixou claro que o que importa são nomes que possam trabalhar politicamente em favor da candidata do presidente Lula à sua sucessão. "Queremos facilitar o trabalho da Dilma", diz ele.

As agências reguladoras foram criadas no decorrer da década de 1990, após a abertura da economia brasileira, a revogação dos monopólios públicos e a privatização das empresas estatais. Sua principal tarefa é cuidar da formulação de políticas de Estado - e não de programas de governo. Para preservá-las de pressões partidárias e de injunções eleitorais, seus dirigentes têm mandatos com prazos diferenciados e eles não coincidem com o mandato do presidente da República que os escolhe. Essa é uma medida institucional sensata e salutar, que tem por objetivo evitar a captura política de órgãos essenciais da administração pública para preservar a racionalidade de suas decisões.

É por isso que não faz sentido a mobilização dos partidos da base aliada para tentar aparelhá-las, por meio da indicação de apaniguados e apadrinhados. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deveria saber disso e, se pensasse mais no interesse público do que em seus interesses eleiçoeiros e em seus projetos políticos pessoais, já deveria ter contido sumariamente a pretensão dos partidos da base aliada.

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