A dívida das Santas Casas

A grave crise em que estão mergulhadas as Santas Casas e os hospitais filantrópicos é mais uma dor de cabeça - e das grandes - que o segundo governo da presidente Dilma Rousseff, que mal começou, tem de enfrentar, e o quanto antes possível, porque a situação está se deteriorando rapidamente. Como essas entidades são responsáveis por cerca de 40% do total de cirurgias e internações feitas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), sua sorte está intimamente ligada à da rede de saúde pública, da qual depende a população de baixa renda.A dívida das Santas Casas e daqueles hospitais com funcionários, fornecedores, bancos e órgãos públicos é estimada em, no mínimo, R$ 17 bilhões, como mostrou reportagem do jornal O Globo sobre o problema. E, como ela vem crescendo depressa, se uma providência drástica não for tomada, é muito grande o risco de a situação escapar ao controle. Entre 2005, quando era de R$ 1,8 bilhão, e 2014, aquela dívida cresceu nada menos do que seis vezes, considerando-se a inflação do período.Quem está às voltas com a situação mais séria é a Santa Casa de São Paulo, não só porque é o maior hospital filantrópico do País - faz 31 mil consultas e 4 mil cirurgias por mês -, como porque tem também a maior dívida, o que a levou a atrasar o pagamento dos salários dos funcionários no mês passado e a ficar temporariamente sem serviços básicos. Com maior ou menor gravidade, a situação se repete em todo o País. Como na Santa Casa do Rio de Janeiro, na de Lagoa Santa, na região metropolitana de Belo Horizonte, fechada em abril, e no Hospital São José, de Criciúma, um dos maiores de Santa Catarina, que desde o final do mês passado só atende casos de emergência.Esses são apenas alguns exemplos. Muitos outros poderiam ser citados, porque, segundo a Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB), cerca de 1.700 dos 2.100 hospitais a ela associados operam com déficit.Tudo isso decorre de uma série de fatores, entre os quais também estão má gestão e mesmo corrupção. O caso mais notório de irregularidades, que provocaram intervenção na entidade em 2014, é o da Santa Casa do Rio, que se viu envolvida até em denúncias de fraudes em cemitérios administrados por ela e está sob investigação do Ministério Público a respeito de desvio de verbas.Mas o principal responsável pela crise dessas instituições é, de longe, a já bem conhecida defasagem da tabela de procedimentos do Sistema Único de Saúde, cujos valores ficam muito abaixo do seu custo real. Eles cobrem apenas cerca de 60% dos custos, deixando que as Santas Casas e os hospitais filantrópicos se desdobrem para resolver o problema dos restantes 40%. Segundo o governo, essa situação vem mudando, porque foram reajustados os valores de perto de mil procedimentos e, além disso, as Santas Casas têm recebido considerável ajuda extra e perdão de dívidas fiscais. Nada disso, contudo, muda significativamente o quadro.O presidente da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas, Edson Rogatti, explica que, embora a defasagem da tabela do SUS cause um déficit de R$ 5,1 bilhões por ano, ela não é o único problema: "Os hospitais já têm dívidas altas. Eles recorrem aos bancos e pegam empréstimos para pagar os salários e os fornecedores. Mas depois não conseguem pagar esses empréstimos. O dinheiro do SUS é carimbado, não pode ser usado para quitar débitos em bancos. Aí vira uma bola de neve".Está claro que, ou se desata esse nó, ou ele pode levar a saúde pública ao colapso, com todas as consequências facilmente imagináveis. E o passo fundamental para isso é fazer um reajuste realista da tabela do SUS. É evidente que as Santas Casas e os hospitais filantrópicos têm de melhorar sua gestão e combater mais eficazmente as irregularidades. Mas não se pode perder de vista que o x do problema é a tabela, cuja atualização é prometida há décadas, mas é apenas remendada aqui e ali. Isso não é favor. Pagar o que se deve é obrigação.